DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023
SRP n° 001/2023 - UASG 926188 - Processo n° 001/2023. Objeto: RP para a
futura e eventual Aquisição de material de expediente para o Coren-MG. Total de Itens: 13.
Grupos: 01 a 03. Edital: a partir de 25/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Rua da Bahia, 916 - 9° andar, Centro, Belo Horizonte/MG ou www.compras.gov.br. Entrega
das Propostas a partir de 25/10/2023 às 08h00. Abertura das Propostas: 07/11/2023 às
09h30. Local: www.compras.gov.br. Horário de Brasília/DF.
JÂNIO PEREIRA DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023
Processo n° 042/2023 - SRP 006/2023 - UASG N° 926188
O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Coren/MG, comunica
que ficam anulados todos os atos administrativos do Processo Licitatório n° 042/2023,
Pregão Eletrônico n° 011/2023, que trata de registro de preços para futura e eventual
Contratação de empresa prestação de serviços terceirizados de Apoio Administrativo, sob
o regime de execução indireta de mão de obra com dedicação exclusiva para Sede e
Subseções do Coren-MG. Fundamento Legal: princípio administrativo da autotutela. Súmula
346 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Anulação: 24 de outubro de 2023.
MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA
Presidente
Em Exercício
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023,
Dispensa de Licitação nº 010/2023.
Processo Administrativo nº 0340/2023 - Contratação de empresa especializada em locação de
ônibus para as demandas do Coren-PE. Contratada: TRANSPORTES E SERVIÇOS ASTRO LTDA,
CNPJ sob nº 41.070.889/0001-60. Vigência: início em 24/10/2023 e finalizado em 26/10/2023.
Valor total: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). Dotação orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.90.033.005 - Locação de veículos para transportes de passageiros e bagagens.
Nota de Empenho nº 1282/2023. Signatários pelo contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque
e pelo contratado: Edmilson Barbosa de Araújo e Danilo Henrique da Silva Araújo.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 6/2023
Processo Administrativo Nº 0278/2023, objeto de contratação: participação de enfermeiras
fiscais do Coren-PE, no 13º Congresso Nursing, em Florianópolis-SC, em setembro de 2023.
Empresa MPM COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.590.546/0001-05.
Congresso realizado nos dias 28 e 29 de setembro de 2023. Valor Total: R$ 760,00
(setecentos e sessenta reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 -
Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões. Nota de
Empenho nº 1131/2023. Signatários pelo contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque e pelo
contratado: MPM COMUNICAÇÃO LTDA.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo: 355/2023 Ata: 30/2023 Contratado: Primer Soluções Ltda Objeto:
Aquisição de papel A4 Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024 Elemento de Despesa: Não se
aplica Notas de Empenho: Não se aplica Valor Global: R$47.500,00 (quarenta e sete mil e
quinhentos reais). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 17/10/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo Licitatório: 2020014852; b- Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 014/2020; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Mato Grosso; d- Contratado: Luseg Segurança Privada Ltda; e- Modalidade: Pregão
Eletrônico 015/2020; f- Objeto: o presente Termo Aditivo tem por finalidade o reequilíbrio
econômico proveniente de Convenção Coletiva de Trabalho 2023 e a prorrogação do
contrato originário, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviços
continuados de vigia patrimonial desarmada, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva; g- Valor mensal da contratação é de: R$ 26.279,88 (vinte e
seis mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor
total de R$ 236.518,92 (duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e dezoito reais e noventa
e dois centavos); h- Vigência: O prazo de vigência é de 09 (nove) meses, compreendendo
o período de 28/10/2023 à 27/07/2024.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 010/2021
PAe n. P2021/177416-7. PARTES: Crea-MS e Edson de Castro. OBJETO: Prorrogação da
vigência do contrato, bem como, o reajuste contratual. VIGÊNCIA: Até 21/10/2024. VALOR
DO CONTRATO: O valor do contrato passa a ser de R$ 16.473,36 (dezesseis mil quatrocentos
e setenta e três reais e trinta e seis centavos). FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de
Campo Grande/MS. ASSINATURAS: EDSON DE CASTRO e MARIO BASSO DIAS FILHO.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023
Alienação de 04 (quatro) bens imóveis, de propriedade do Crea-MG - restou
DESERTA .
LUCIO FERNANDO BORGES
Presidente do CREA-MG
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 536683/2023. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2022. Contratante:
CREA-PA. Contratada: GRÁFICA E EDITORA SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 02.373.761/0001-
14, Objeto: Aquisição de material de divulgação institucional para atender as necessidades
do CREAPA, conforme quantidades e especificações mínimas estabelecidas nos itens 2, 3,
4, 5 e 11 do Anexo I do Edital do Pregão eletrônico 05/2022, através do critério de Menor
Preço por Item, na forma da Lei Federal 8.666/93, e demais Anexos do edital do Pregão
Eletrônico n° 05/2022. Valor Total: R$ 43.400,00 (quarenta e três mil, e quatrocentos
reais). Vigência: 21/10/2023 a 21/10/2024. Ordenador Responsável: ELIZENE SARMENTO,
Eng. Ambiental e de Segurança do Trabalho, 1ª - Vice Presidente do CREA-PA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo Termo de Cooperação Nº: 2023/6-000144-0. CONVENENTE: Município de Alto
Paraná, Cnpj: 76.279.967/0001-16, e a Associação Profissional dos Engenheiros e
Arquitetos de Paranavaí. Cnpj: 76.154.080/0001-01. OBJETO: O presente termo de
cooperação, denominado CASA FÁCIL, tem por finalidade estabelecer compromissos entre
as partes signatárias, objetivando facilitar o acesso da população de baixa renda às
condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular, com atendimento
à legislação municipal referente à ocupação e uso do solo e à legislação federal que
estabelece a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por projetos e execução de obras
e serviços na área de edificações.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação. SIGNATÁRIOS: Claudemir Jóia
Pereira e Wilson Gomes de Biazio.
AVISO DE CANCELAMENTO
CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1721/2021, emitida para o Eng. Leandro Dawy Eleuterio carteira PR-160520/D, através do
protocolo 132410/2023. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base
Legal: Lei Federal 5.194/66.
Curitiba, 24 de outubro de 2023
RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA
Presidente do Crea-PR
AVISO DE PENALIDADE
Com fulcro nos artigos 78 e 87 da Lei n.º 8.666/93, o CREA-PR comunica a
aplicação combinada das sanções de multa no valor total de R$ 175.765,53 (cento e
setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos),
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o
CREA-PR pelo prazo de 02 (dois) anos e rescisão unilateral do Contrato de Prestação de
Serviços n.º 127/C/2022, à empresa JP Engenharia e Consultoria Ltda., CNPJ n.º
11.921.270/0001-51, conforme decisão exarada na conclusão do Processo SEI nº
017.002126/2023-34.
Curitiba, 24 de outubro de 2023.
RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA
Presidente do CREA-PR
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200228121-14/2023
Objeto: O presente leilão tem por objeto a alienação, por venda, de Veículos
inservíveis para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, no estado
de conservação em que se encontram, conforme discriminação e numeração dos lotes
relacionados no Anexo I, parte integrante deste Edital. Edital disponível no site do Crea-PE:
https://www.creape.org.br/licitacoes-abertas/ E no site do Leiloeiro Sr. César Augusto
Aragão Pereira: https://www.aragaoleiloes.com.br/ Modalidade do Leilão: Exclusivamente
eletrônico - Data da Sessão pública: 10/11/2023, às 10h. Horário de Brasília - D F.
CLOVIS CORREIA DE ALBUQUERQUE SEGUNDO
Presidente
Em Exercício
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: Termo de Contrato Administrativo n. 018/2023. Processo n. 9578/2023.
CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA/TO, CNPJ:
26.753.608/0001-80; CONTRATADA: FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ:
04.795.101/0001-57. FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação nº 038/2023, Lei Federal n. 8.666/1993.
OBJETO: Contratação emergencial de serviço de limpeza e conservação, com dedicação de mão de
obra. VALOR TOTAL: R$ 22.003,62 (vinte e dois mil, três reais e sessenta e dois centavos). VIGÊNCIA:
02/10/2023 a 01/04/2024. Eng. Civil José Fernando de Melo, Presidente em Exercício.
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: Termo de Contrato Administrativo n. 023/2023. Processo n. 13606/2023.
CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O,
CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: IFOOD BENEFÍCIOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ:
33.157.312/0001-62.
FUNDAMENTO: Credenciamento
n. 001/2023,
Lei Federal n.
8.666/1993. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
relacionados ao fornecimento de vale alimentação. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 293.049,63
(duzentos e noventa e três mil, quarenta e nove reais e sessenta e três centavos). VIGÊNCIA:
20/10/2023 a 19/10/2024. Eng. Civil José Fernando de Melo, Presidente em Exercício.
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: Termo de Contrato Administrativo n. 024/2023. Processo n. 13787/2023.
CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA/TO, CNPJ:
26.753.608/0001-80; CONTRATADA: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ:
19.207.352/0001-40. FUNDAMENTO: Credenciamento n. 001/2023, Lei Federal n. 8.666/1993.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços relacionados ao
fornecimento de vale alimentação. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 164.840,42 (cento e sessenta
e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 20/10/2023
a 19/10/2024. Eng. Civil José Fernando de Melo, Presidente em Exercício.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 5892/2023. Objeto: Credenciamento para fornecimento de vale alimentação.
Fundamento: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fornecedor: LE CARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES LTDA, CNPJ 19.207.352/0001-40. Valor: R$ 164.840,42 (cento e sessenta e quatro mil
oitocentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos). Termo de Inexigibilidade de Licitação
n. 007/2023, assinado em 18/10/2023 por José Fernando de Melo - Presidente em exercício.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 5892/2023. Objeto: Credenciamento para fornecimento de vale alimentação.
Fundamento: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fornecedor: IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS
LTDA, CNPJ 33.157.312/0001-62. Valor: R$ 293.049,63 (duzentos e noventa e três mil
quarenta e nove reais e sessenta e três centavos). Termo de Inexigibilidade de Licitação n.
008/2023, assinado em 18/10/2023 por José Fernando de Melo - Presidente em exercício.
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