DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 203
Brasília - DF, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 32
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 32
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 33
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 38
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 38
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 46
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 47
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 54
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 54
Ministério do Turismo............................................................................................................. 55
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 55
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 55
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 55
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 58
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 60
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 67 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 3.039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
CRISTIANE COLLET BATTISTON para exercer o encargo de substituta eventual de ROBERTO
NAMI GARIBE FILHO, Secretário Especial Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria Especial
de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria/SE/CC/PR nº 2.877, publicada no Diário Oficial da União de 14
de setembro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.040, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição, nos
arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e no art. 14 do Anexo I ao Decreto
nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para, na
Unidade Gestora 110595 - Fundo Social, realizarem os atos necessários para a aplicação
dos recursos alocados:
Ordenador de Despesa: SÉRGIO CRUZ;
Ordenadora de Despesa Substituta: PATRICIA CIPRIANI DE CARVALHO;
Gestor Financeiro: JOSÉ RICARDO DA SILVA JOANNA;
Gestor Financeiro Substituto: JOSECY CARDOSO DA COSTA;
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: VALDIRA CLAUDINO DE SOUZA; e
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: CLEISON
FERNANDO LUCAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.041, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO
DA CASA
CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º,
caput, e § 2º, do Decreto nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL DIAS PEREIRA para exercer a função de membro titular da Subcomissão
Executiva do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na
Amazônia Legal - PPCDAm, representante do Ministério da Defesa, na vaga
anteriormente ocupada por Rafael Pinto Costa.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.042 - DISPENSAR, a pedido,
MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO da função de Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta X
da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da
República, código FCE 1.15, a partir de 23 de outubro de 2023.
Nº 3.043 - N O M EA R
SIMONE ZERBINATO, para exercer o cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da
Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.16, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.044 - D ES I G N A R
PAOLO GESSINI, para exercer a função de Diretor de Inteligência Estratégica e Novos Negócios
da Agência Espacial Brasileira - AEB, código FCE 1.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.045 - N O M EA R
DÉBORA RAQUEL CRUZ FERREIRA, para exercer o cargo de Diretora de Programa da
Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, código CCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.044, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a subdelegação constante do art. 3º, inciso V,
alínea "d" da Portaria nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 911663 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 693, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24
de dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela
Portaria AGU n° 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.003202/2023-03, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do Advogado da União RAUL PEREIRA LISBOA, matrícula
Siape nº 1717031, para exercer o cargo de Procurador-Chefe, código CGE I, na Procuradoria
Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O Advogado da União deverá apresentar-se imediatamente ao titular
da Consultoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da
União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 276, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio
de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
ELENICE DA SILVA RAMOS para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na
Coordenação-Geral Técnica da
Diretoria Curatorial dos Palácios
Presidenciais do
Gabinete
Adjunto de
Gestão Interna
do
Gabinete Pessoal
do Presidente
da
República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO