DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 587/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que
consta no Processo n.º 53115.007996/2021-96, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 18375, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do
canal analógico 6- (seis decalado para menos) à União, a partir de 25/04/2021, outorgado
à Televisão Alto Uruguai S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 89.424.113/0001-28, Fistel
50400339900, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário,
no município de São Valentim/RS. A programação concebida pela referida entidade,
doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 42 (quarenta e dois), consignado por
intermédio da Portaria nº 149, de 09 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da
União em 15 de outubro de 2014.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 594/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que
consta no Processo n.º 53115.001748/2021-31, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 18613, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do
canal analógico 19 (dezenove) à União, a partir de 31/03/2021, outorgado à TV Tocantins
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 02.526.333/0001-84, Fistel 50400645785, autorizatária do
serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Goianésia/GO.
A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no
canal digital 30 (trinta), consignado por intermédio da Portaria nº 1.987, de 27 de agosto
de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2012.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 596/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que
consta no Processo n.º 53115.004224/2020-11, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 18590, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do
canal analógico 25 (vinte e cinco) à União, a partir de 15/08/2020, concedido à TV Serra
Dourada Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.061.837/0001-03, Fistel 50400648105,
autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município
de Jussara/GO. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será
transmitida, apenas, no canal digital 27 (vinte e sete), consignado por intermédio da
Portaria nº 1.501, de 20 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 05
de fevereiro de 2014.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 597/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de
junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e no
artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta
no Processo n.º 53115.031079/2022-11, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
18701, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal
analógico 23 (vinte e três) à União, a partir de 15/12/2022, outorgado à Tv Zona Sul Ltda..,
inscrita no CNPJ sob o n.º 90.604.752/0001-54, Fistel 50400304368, autorizatária do serviço
de retransmissão de televisão, em caráter primário/secundário, no município de Piratini/RS.
A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no
canal digital 49 (quarenta e nove), consignado por intermédio da Portaria nº 1.973, de 05
de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 2012.
ANTÔNIO MALVA NETO
DESPACHO Nº 600/2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº
2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo Piloto nº 53115.023265/2023-50 e Nota Técnica nº
18760/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listadas abaixo,
concedidos à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 54.313556/0001-67 Matriz e CNPJ nº 54.313.556/0002-48 Filial, autorizatária do serviço de retransmissão
de televisão, em caráter primário/secundário, concedidas nos respectivos municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
FISTEL 
do
Canal
analógico
Serviço-Caráter
Canal Analógico
Canal Digital
Data
de 
Homologação
do
Desligamento e Devolução do
Canal Analógico
. Processo Piloto
53115.023265/2023-50
Carazinho
53115.026662/2022-01
RS
50400338262
P
32
29
05/10/2022
.
Ijuí
53115.026663/2022-47
RS
50400338343
P
18
27
04/10/2023
.
Palmeira das Missões
53115.026614/2022-12
RS
50403776813
P
27
28
04/10/2022
.
Passo Fundo
53115.026658/2022-34
RS
50400338858
P
18
27
05/10/2022
.
SANTA CRUZ DO SUL
53115.015896/2022-14
RS
50400338505
P
43
27
30/06/2022
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 14.969, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº 
53520.002794/2023-38.
Expede
autorização 
à
THECFRIO
REFRIGERACAO LTDA, CNPJ nº 37.585.580/0001-36, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da
autorização:
Nº 15.085 - Processo 53516.003844/2023-63: WLADIMIR OLYMPIO TROMBINI, CPF nº
***.695.079-**.
Nº 15.088 - Processo 53516.003845/2023-16: ZIEGOTT TADEU FRANZEN., CPF nº ***.994.039-**.
Nº 15.089 - Processo 53516.003846/2023-52: EDSON LUIZ LUDVIG, CPF nº ***.372.299-**.
Nº 15.090 - Processo 53516.003847/2023-05: JONATAS JOSE VIRISSIMO, CPF nº ***.219.249-**.
Nº 15.091 - Processo 53516.003848/2023-41: JORGE ALBERTO KIRCHNER, CPF nº ***.840.779-**.
Nº 15.092 - Processo 53516.003854/2023-07: JOSE LOURIVAL CARVALHO, CPF nº ***.358.829-**.
Nº 15.095 - Processo 53516.003855/2023-43: JOSE RIBEIRO ALVES, CPF nº ***.086.659-**.
Nº 15.100 - Processo 53516.003856/2023-98: JOSE RUBENS KELLER., CPF nº ***.949.266-**.
Nº 15.103 - Processo 53516.003857/2023-32: JOSE TABORDA SANTOS, CPF nº ***.123.378-**.
Nº 15.104 - Processo 53516.003858/2023-87: JULIO CESAR DE FACIO, CPF nº ***.128.409-**.
Nº 15.106 - Processo 53516.003859/2023-21: JUNIOR CARLOS BEGNINI, CPF nº ***.722.399-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 12.318, DE 20 DE AGOSTO DE 2023
Declarar extinta a autorização outorgada a JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº
***.609.471-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 13.620, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências a RÁDIO INTEGRAÇÃO DE
CARMO DO PARANAÍBA LTDA ME, CNPJ nº 20.258.372/0001-20, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 13.953, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Declarar extinta a autorização outorgada a GESSY RODRIGUES ROSA, CPF nº
***.492.496-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 13.811, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RÁDIO MAIS FM LTDA,
CNPJ nº 25.375.577/0001-09, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14..313 Outorgar autorização de uso das radiofrequências à RISIA MAGRIOTIS PAPINI,
CPF nº ***.285.696-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 14.315 Outorgar autorização de uso das radiofrequências à GUSTAVO NORBERTO FURMAN,
CPF nº ***.098.069-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.