DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
DECISÃO PAR Nº 1/REITORIA/FUFMT/2023
Processo nº 23108.098029/2019-39
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo pelo Decreto de 08/10/2020,
da Presidência da República, adoto, como fundamento desta decisão, o Relatório Final da
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR - Relatório Final 4, bem
como, bem como o Parecer n. 00278/2023/GAB/PFFUFMT/PGF/AGU, para, nos termos dos
artigos 5º, inc. IV, "d" e "g" e Inciso V da Lei nº. 12.846, de 2013, aplicar as penalidades:
Multa no valor de R$ 5.525.570,19 (cinco milhões, quinhentos e vinte e cinco mil,
quinhentos e setenta reais e dezenove centavos) e Suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois)
anos à empresa Novo Sabor Refeições Coletivas Ltda - CNPJ nº 11.862.177/0001-13 e seus
sócios administradores Adel Ayoub Maluf Camacho, CPF n° 537.XXX.XX1-49, Alexa Ayoub
Maluf Roder, CPF n° 760.XXX.XX1-87 e Silmar Esteves de Freitas, CPF n° 487.XXX.XX1-72,
pelos atos lesivos previstos no Artigo 96 da Lei 8666/1993.
Os efeitos desta decisão ficam suspensos até o decurso do prazo previsto no
artigo 15 do Decreto nº. 11.129, de 11 de julho de 2022, e, caso haja apresentação de pedido
de reconsideração, até o correspondente julgamento. (Processo 23108.098029/2019-39).
EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
Reitor
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.649, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de
Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de
05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de
Professor substituto nº 23109.123071/2023-45; resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 64/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área:
Fundamentos do Serviço Social, Política Social e Estágio em Serviço Social, em que foi
aprovada a candidata:
Ampla concorrência: Viviane Suelen Pinto Campos Zambaldi.
Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado.
Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.652, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de
Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de
05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de
Professor substituto nº 23109.012505/2023-17; resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 64/2023, realizado para a contratação de professor substituto,
ÁreaTratamento de Minérios, em que foram aprovadas, pela ordem de classificação, as
candidatas:
Ampla concorrência: Janine Rodrigues Figueiredo e Stephânia da Consolação
Silva Nogueira.
Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado.
Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.634, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados na reunião
ordinária realizada em 11/10/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei
nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de
2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na
reunião ordinária realizada em 11/10/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.064257/2023-32
Proponente: AFUVI - Associacao de Futsal Vividense
Título: Nossa Base é 10 Ano 2
Registro: 2301905
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.956.704/0001-38
Cidade: Coronel Vivida UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 363.105,93
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2008 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33312-3
Período de Captação até: 11/10/2025
2 - Processo: 71000.073429/2023-69
Proponente: ABS - Associacao de Bicicross de Salvador
Título: Bike Pedal
Registro: 2302695
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 06.055.992/0001-30
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 451.957,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1532 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 86983-X
Período de Captação até: 11/10/2025
3 - Processo: 71000.073556/2023-68
Proponente: ACAISEC - Associação Camburi de Integração Social, Esportiva e Cultural
Título: Futsal Para Vida - Ano III
Registro: 2302778
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.913.611/0001-99
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 237.142,99
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3193 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 38307-4
Período de Captação até: 11/10/2025
4 - Processo: 71000.073754/2023-21
Proponente: ADES - Agência de Desenvolvimento Econômico Social
Título: Dance e Viva
Registro: 2302811
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.515.344/0001-08
Cidade: Sorocaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 364.430,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6511 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 81873-9
Período de Captação até: 11/10/2025
5 - Processo: 71000.074112/2023-40
Proponente: ADES - Agência de Desenvolvimento Econômico Social
Título: Esporte em Movimento - Ano II
Registro: 2302934
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.515.344/0001-08
Cidade: Sorocaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 404.858,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6511 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 81872-0
Período de Captação até: 11/10/2025
6 - Processo: 71000.073980/2023-11
Proponente: AMC - Automobile Motorsport Club
Título: Rallye Du Maroc
Registro: 2302889
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 15.307.073/0001-06
Cidade: Mogi Guaçu UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.676.231,77
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1172 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59316-8
Período de Captação até: 11/10/2025
7 - Processo: 71000.073982/2023-00
Proponente: AMC - Automobile Motorsport Club
Título: Rally Dakar
Registro: 2302910
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 15.307.073/0001-06
Cidade: Mogi Guaçu UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.936.090,91
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1172 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59317-6
Período de Captação até: 11/10/2025
8 - Processo: 71000.073990/2023-48
Proponente: AMC - Automobile Motorsport Club
Título: Rally Transibérico
Registro: 2302920
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 15.307.073/0001-06
Cidade: Mogi Guaçu UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.763.068,57
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1172 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59320-6
Período de Captação até: 11/10/2025
9 - Processo: 71000.073991/2023-92
Proponente: AMC - Automobile Motorsport Club
Título: Rally Ruta 40
Registro: 2302927
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 15.307.073/0001-06
Cidade: Mogi Guaçu UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.593.954,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1172 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59319-2
Período de Captação até: 11/10/2025
10 - Processo: 71000.073992/2023-37
Proponente: AMC - Automobile Motorsport Club
Título: Rally dos Sertões
Registro: 2302938
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 15.307.073/0001-06
Cidade: Mogi Guaçu UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.663.939,05
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1172 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59318-4
Período de Captação até: 11/10/2025
11 - Processo: 71000.073971/2023-11
Proponente: Associação Brasileira de Pilotos de Automobilismo
Título: Porsche Cup
Registro: 2302887
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 23.684.010/0001-99
Cidade: Cotia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.993.871,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 1085-5
Período de Captação até: 11/10/2025