DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
70 - Processo: 71000.073567/2023-48
Proponente: Speed Motor Clube
Título: Escolinha de Kart
Registro: 2302787
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 30.536.037/0001-08
Cidade: Birigui UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 617.925,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4248 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 5667-7
Período de Captação até: 11/10/2025
71 - Processo: 71000.074285/2023-68
Proponente: XV De Novembro Esporte Clube
Título: XV Uber Sub 15 e 17
Registro: 2303013
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 21.237.987/0001-32
Cidade: Uberlândia UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.655.690,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0111 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37209-9
Período de Captação até: 11/10/2025
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo Nº 71000.054342/2020-40
No Diário Oficial da União nº 227, de 27 de novembro de 2020, na Seção 1,
página 13 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.406/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1634 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº
49314-7, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1634 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 61355-X.
Processo Nº 71000.061738/2023-96
No Diário Oficial da União nº 190, de 4 de outubro de 2023, na Seção 1, página
23 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.629/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para 
captação: 
R$ 
2.009.343,78, 
leia-se: 
Valor 
autorizado 
para 
captação: 
R$
3.892.548,05.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/11/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que
trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do
Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno
do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do
processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
27
10725.720567/2013-15
28
.
29
11831.001051/2008-58
30
.
31
11610.011233/2009-12
32 e 33
.
42
10380.723801/2018-19
43 a 46
.
48
10805.720730/2013-41
49 e 50
.
66
10980.011581/2008-38
67
DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Redator(a) AD HOC: SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
1 - Processo nº: 15504.726371/2011-82 - Recorrente: IBE BUSINESS
EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.726375/2011-61 - Recorrente: IBE BUSINESS
EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.726376/2011-13 - Recorrente: IBE BUSINESS
EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
4 - Processo nº: 10950.725354/2012-27 - Recorrente: MATHEUS DE SIMONE
NOGAROLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 15983.720083/2019-26 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA
E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15983.720105/2019-58 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA
E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
7 - Processo nº: 36266.000026/2006-88 - Recorrente: SOCIEDADE HEBRAICO
BRASILEIRA RENASCENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16095.000437/2009-18 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
ROSATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.721216/2009-10 - Recorrente: DOGIVAL GALDINO LIMA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.720087/2011-24 - Recorrente: LUCIANE GIESTEIRA
MOYSES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17883.000204/2010-35 - Recorrente: RICARDO LUIS DE
CASTRO SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.002351/2010-63 - Recorrente: SERGIO FERNANDO
DRIUZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
13 - Processo nº: 11000.728344/2022-17 - Recorrente: CLAUDIO BALDUINO
SOUTO FRANZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.726153/2015-49 - Recorrente: CLAUDIO BALDUINO
SOUTO FRANZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.734507/2017-91 - Recorrente: CLAUDIO BALDUINO
SOUTO FRANZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
16
- 
Processo
nº: 
10166.010594/2009-74
- 
Recorrente:
FRANCISCO
WELLINGTON COELHO COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- 
Processo
nº: 
10166.730667/2012-43
- 
Recorrente:
FRANCISCO
WELLINGTON COELHO COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.722888/2009-42 - Recorrente: MARCIO MACHADO
CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 14041.001389/2008-02 - Recorrente: MARCIO MACHADO
CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
20
-
Processo
nº: 10970.000546/2010-27
-
Recorrente:
TC
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
-
Processo
nº: 10970.000547/2010-71
-
Recorrente:
TC
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
-
Processo
nº: 10970.000548/2010-16
-
Recorrente:
TC
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
-
Processo
nº: 10970.000549/2010-61
-
Recorrente:
TC
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
-
Processo
nº: 10970.000550/2010-95
-
Recorrente:
TC
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
-
Processo
nº: 10970.720273/2015-45
-
Recorrente:
TC
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
-
Processo
nº: 10970.720274/2015-90
-
Recorrente:
TC
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
27 - Processo nº: 10725.720567/2013-15 - Recorrente: JOAO SYLVESTRE
RIBEIRO DE CASTRO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
28 - Processo nº: 10725.720983/2013-13 - Recorrente: JOAO SYLVESTRE
RIBEIRO DE CASTRO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
29 - Processo nº: 11831.001051/2008-58 - Recorrente: JOSE PACIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
30 - Processo nº: 11831.001477/2008-10 - Recorrente: JOSE PACIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
31 - Processo nº: 11610.011233/2009-12 - Recorrente: JUSSARA LUCIA
TEODORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
32 - Processo nº: 11610.011391/2009-72 - Recorrente: JUSSARA LUCIA
TEODORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11610.720916/2011-89 - Recorrente: JUSSARA LUCIA
TEODORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
34 - Processo nº: 11610.011234/2009-67 - Recorrente: JUSSARA LUCIA
TEODORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11610.720917/2011-23 - Recorrente: JUSSARA LUCIA
TEODORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
36 - Processo nº: 13888.722286/2019-18 - Recorrente: EVANIA SANCHES
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13736.001509/2007-00 - Recorrente: ORLANDO AUGUSTO
CUNHA VALONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10640.000497/2010-64 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA
39 - Processo nº: 10640.000498/2010-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA
40 - Processo nº: 10640.000499/2010-53 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
41 - Processo nº: 10580.728137/2014-14 - Recorrente: MARCIA APARECIDA DE
MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10380.723801/2018-19 - Recorrente: MARCIO MILITAO
SABINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
43 - Processo nº: 10380.729762/2019-36 - Recorrente: MARCIO MILITAO
SABINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10380.730543/2016-57 - Recorrente: MARCIO MILITAO
SABINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10380.732031/2021-92 - Recorrente: MARCIO MILITAO
SABINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10380.732040/2021-83 - Recorrente: MARCIO MILITAO
SABINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
47 - Processo nº: 10380.734243/2019-90 - Recorrente: MARCIO MILITAO
SABINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10805.720730/2013-41 - Recorrente: ROBERTO ELIAS COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
49 - Processo nº: 10805.720731/2013-96 - Recorrente: ROBERTO ELIAS COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10805.720732/2013-31 - Recorrente: ROBERTO ELIAS COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
51 - Processo nº: 11080.010958/2008-48 - Recorrente: SAYONARA VIEIRA
MOURE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19515.001913/2010-51 - Recorrente: SYLVIO LUIZ PINTO E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
53 -
Processo nº: 23034.034143/2004-65 -
Recorrente: TEMPERALHO
INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
54 -
Processo nº: 10825.721551/2014-74 -
Recorrente: TEMPERALHO
TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
55 - Processo nº: 15956.720042/2019-67 - Recorrente: TEMPERALHO TRADING,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL