DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
56 - Processo nº: 15983.720234/2013-51 - Recorrente: ESSEMAGA LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 
- 
Processo 
nº:
15983.000196/2010-73 
- 
Recorrente: 
ESSEMAGA
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10120.724086/2013-80
- Recorrente: SERVI BOX -
BENEFICIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10909.003109/2009-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RACITEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
60 - Processo nº: 11080.721414/2014-53 - Recorrente: MARYLIN KULKES
CONSULTORIA EM ARTIGOS DE JOALHERIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15504.723233/2013-11 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA
CASA DA MISERICORDIA DE OURO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62
- 
Processo
nº: 
11634.720655/2013-91
- 
Recorrente:
OREGON
REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E ANIMAIS VIVOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
63 - Processo nº: 10314.720211/2018-10 - Recorrentes: COSAN S.A. e
FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16327.721496/2012-58 - Recorrente: SANTANDER BRASIL
ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 18470.732621/2018-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
66 - Processo
nº: 10980.011581/2008-38 - Recorrente:
JOAO CARLOS
LUCHTENGERB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
67 - Processo
nº: 10980.011582/2008-82 - Recorrente:
JOAO CARLOS
LUCHTENGERB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
68 - Processo nº: 19985.720460/2019-68 - Recorrente: BERNADETTE HIRANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11080.723524/2019-64 - Recorrente: FRANCISCO MENEGAT
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
70 - Processo nº: 10825.720717/2011-92 - Recorrente: AMARILDO PAULO
FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11052.000272/2010-09 - Recorrente: IRACEMA ANDRADE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
72 - Processo nº: 13888.003992/2009-87 - Embargante: JOAO AIRTON PENATTI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10435.721868/2011-51 - Recorrente: JOSE CARLOS TORRES
RABELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10283.720870/2010-11 - Embargante: JOSE SOUZA DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10166.730840/2012-11 - Recorrente: LUCIO AUGUSTO
BRANCO CHRISTIANSEN FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10580.726842/2011-26 - Recorrente: LUIS ANTONIO SERPA
SANT ANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
77 - Processo nº: 10120.720041/2020-65 - Recorrentes: NOVO MUNDO S.A. e
FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10120.720040/2020-11 - Recorrentes: NOVO MUNDO S.A. e
FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10120.736375/2020-51 - Recorrentes: NOVO MUNDO S.A. e
FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/11/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias
anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha
sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário
eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois)
dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do
dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de
Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova
publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e
"PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s)
item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em
referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS
REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de
9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem
sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58
do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
37
10120.725713/2015-61
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DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 10:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
1 - Processo nº: 16643.720051/2013-59 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: LUCIANO BERNART
2 - Processo nº: 10166.729370/2017-40 - Recorrente: BOM JESUS AGROPECUARIA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
3 - Processo nº: 15002.000010/2008-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
4 - Processo nº: 16327.720866/2019-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
5 - Processo nº: 19515.720434/2015-42 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.720735/2016-86 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16561.720221/2016-58 - Recorrentes: QUALICORP CORRETORA DE
SEGUROS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
8 - Processo nº: 16682.721600/2017-70 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE
SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
9 - Processo nº: 16682.722995/2015-66 - Recorrentes: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
10 - Processo nº: 16682.721723/2017-19 - Recorrentes: BANCO BTG PACTUAL S.A.
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
11 - Processo nº: 10830.010855/2007-12 - Recorrente: CPFL GERACAO DE ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
12 - Processo nº: 16561.720081/2017-07 - Recorrentes: CTEEP - COMPANHIA DE
TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA e FAZENDA NACIONAL
13
-
Processo
nº: 16561.720177/2012-52
-
Recorrente:
NUMERAL
80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Redator(a) AD HOC: VIVIANI APARECIDA BACCHMI
14 - Processo nº: 16561.720124/2016-65 - Recorrentes: CORTEVA AGRISCIENCE DO
BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13896.722004/2011-18 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
16 - Processo nº: 18365.721922/2016-56 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
17 - Processo nº: 16561.720129/2018-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A.
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
18 - Processo nº: 10380.721152/2014-80 - Recorrente: H M C MACEDO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
19 - Processo nº: 10925.723080/2012-49 - Recorrentes: PARATI INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
20 - Processo nº: 10314.721064/2016-33 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA
DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
21 - Processo nº: 16327.721552/2013-35 - Recorrente: WESTERN ASSET
MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16327.720827/2016-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E
VALORES MOBILIARIOS LIMITADA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
23 - Processo nº: 16327.720623/2016-25 - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
24 - Processo nº: 12448.736514/2011-98 - Recorrente: BELGRAVIA SERVICOS E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
25 - Processo nº: 16004.720126/2018-31 - Recorrente: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
26 - Processo nº: 13884.721649/2014-15 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
27 - Processo nº: 16561.720093/2017-23 - Recorrente: PENINSULA PARTICIPACO ES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13855.720077/2014-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAM S/A.
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
29 - Processo nº: 16327.721009/2017-61 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL
SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
30 - Processo nº: 19515.004164/2007-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NESLIP S.A.
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
31 - Processo nº: 16682.720206/2017-14 - Recorrentes: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10580.731548/2013-06 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
33 - Processo nº: 14041.001485/2007-61 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO
UNIFICADO DE BRASILIA CEUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19515.001226/2004-98 - Recorrente: GRUPO COMERCIAL DE
CIMENTO PENHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
35 - Processo nº: 16004.720220/2016-29 - Recorrente: LANCE CONSULTORIA
EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE ATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
36 - Processo nº: 16004.720176/2016-57 - Recorrentes: GALVAO ENGENHARIA S/A
e FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10120.725713/2015-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
38 - Processo nº: 10120.724459/2016-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho