DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Valor do Serviço Profissional
(SP)
0,00
. Total Hospitalar (TH)
0,00
. CID Principal
A300 Hanseníase [lepra] indeterminada
A301 Hanseníase [lepra] tuberculóide
A302 Hanseníase [lepra] tuberculóide borderline
A303 Hanseníase [lepra] dimorfa
A304 Hanseníase [lepra] lepromatosa borderline
.
A305 Hanseníase [lepra] lepromatosa
A308 Outras formas de hanseníase [lepra]
A309 Hanseníase [lepra] não especificada
B92 Sequelas de hanseníase [lepra]
. CBO
221105 Biólogo
221205 Biomédico
223415 Farmacêutico analista clínico
225335 Médico patologista clínico / medicina laboratorial
. Serviço/classificação
141/001 - Serviço de Vigilância em Saúde/ Vigilância epidemiológica
. Renases
90 - Exames Complementares de Diagnóstico: Exames Microbiológicos
196 - Diagnóstico Laboratorial de Eventos de Interesse de Saúde Pública
ANEXO III
ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
. CÓ D I G O
NOME
A LT E R AÇÕ ES
. 02.14.01.017-1
TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE
ANTICORPOS IGM ANTI-MYCOBAC TERIUM
LEPRAE
Alterar o nome: Teste Rápido para avaliação de contatos de hanseníase
Alterar a descrição: Teste rápido imunocromatográfico para determinação qualitativa de anticorpos IgM anti-
Mycobacterium leprae na avaliação de contatos de caso de hanseníase, conforme descrito no PCDT da Hanseníase.
Inclui o CID: Z20.8 Contato com exposição a outras doenças transmissíveis
.
Exclui os CID
A30.0 Hanseníase indeterminada;
A30.1 Hanseníase tuberculoide;
A30.2 Hanseníase tuberculoide borderline;
A30.3 Hanseníase dimorfa;
.
A30.4 Hanseníase Virchowiana borderline;
A30.5 Hanseníase Virchowiana;
A30.8 Outras formas de hanseníase;
.
A30.9 Hanseníase não-especificada;
B92 Sequelas da Hanseníase;
Incluir CBO:
223565 Enfermeiro da estratégia de saúde da família
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 596ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2023, julgou os seguintes processos
administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Relator
Decisão
. 33910.000264/2023-54
Hapvida Assistência Médica S.A.
DIOPE
Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo integralmente a
decisão recorrida - IDSS 2022 (ano-base 2021).
. 33910.000736/2023-79
Bradesco Saúde S.A.
DIPRO
Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado
o resultado da operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido
no ano de 2022 (ano base 2021).
. 33910.000759/2023-83
Unimed 
Nova 
Iguaçu
Cooperativa 
de
Trabalho Médico Ltda
DIPRO
Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado
o resultado da operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido
no ano de 2022 (ano base 2021).
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 596ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 16 de outubro de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Relator
Tipo de Infração
Valor da Multa (R$)
. 33910.019257/2022-45
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.037569/2021-50
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
DIOPE
Art. 71 da RN 124/06
29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)
. 33910.004757/2022-82
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.004511/2022-19
UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO
M E D I CO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta
reais)
. 33910.035300/2021-39
SÃO
FRANCISCO
SISTEMAS DE
SAÚDE
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA
L I M I T A DA
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.027191/2021-86
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito reais)
. 33910.024711/2021-07
CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA.
DIOPE
Art. 71 da RN 124/06
18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.017942/2022-37
ODONTOPREV S/A
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.028737/2022-05
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito reais)
. 33910.018444/2022-10
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIOPE
Art. 79 da RN 124/06
247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e
quinhentos reais)
. 33910.004907/2022-58
SÃO
FRANCISCO
SISTEMAS DE
SAÚDE
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA
L I M I T A DA
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
96.000,00 (noventa e seis mil reais)
. 33910.004788/2022-33
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.002468/2022-49
SÃO
FRANCISCO
SISTEMAS DE
SAÚDE
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA
L I M I T A DA
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.002532/2022-91
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.023178/2021-58
SÃO
FRANCISCO
SISTEMAS DE
SAÚDE
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA
L I M I T A DA
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.001045/2021-21
SÃO
FRANCISCO
SISTEMAS DE
SAÚDE
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA
L I M I T A DA
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
60.000,00 (sessenta mil reais)
. 33910.024779/2022-69
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.015093/2022-87
AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.012124/2022-48
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.027462/2022-84
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.003393/2022-13
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.001354/2022-81
SAUDE
CASSEB ASSISTENCIA
MEDICA LTDA
- EM
LIQUIDAÇÃO
EXTRA JUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.000568/2022-31
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. 33910.000098/2022-13
PLENA SAÚDE S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
. 33910.000047/2022-83
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)