DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102500075
75
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL
R EA I S ) .
-----
Autuada: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.
CNPJ: 06.628.333/0001-46
Processo: 25351.991754/2020-65
Expediente: 3233516204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: CONCESSIONÁRIA AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ: 19.726.111/0001-08
Processo: 25752.509377/2016-10
Expediente: 2513017160
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: CONCESSIONÁRIA AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ: 19.726.111/0001-08
Processo: 25752.509442/2016-27
Expediente: 2513148166
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS
LT DA
CNPJ: 08.800.454/0001-59
Processo: 25752.975947/2016-77
Expediente: 1463315169
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: D O BARROS DISTRIBUIDORA
CNPJ: 10.456.643/0001-06
Processo: 25351.305565/2022-45
Expediente: 1677765224
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA
CNPJ: 06.990.661/0010-89
Processo: 25755.055025/2023-43
Expediente:0088302236
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.645.409/0001-28
Processo: 25351.657580/2021-95
Expediente: 2419801213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.645.409/0001-28
Processo: 25351.357230/2021-21
Expediente: 1513968219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
-----
Autuada: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.254.971/0001-81
Processo: 25351.492237/2020-16
Expediente: 4096907200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: DAKON COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 54.103.981/0001-21
Processo: 25351.162222/2021-07
Expediente: 3352808/21-0
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
-----
Autuada: LATAM LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 02.012.862/0022-94
Processo: 25351.663700/2022-74
Expediente: 5097420223
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
-----
Autuada: REAL JG FACILITIES EIRELI
CNPJ: 08.247.960/0001-62
Processo: 25743.615154/2022-51
Expediente: 5013427222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 05.102.954/0001-29
Processo: 25752.045856/2021-75
Expediente:4978450/21-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL
R EA I S ) .
-----
Autuada: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Processo: 25351.844766/2020-00
Expediente: 2807629200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.368882/2022-72
Expediente: 4680224220
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
-----
Autuada: EMANUEL GONÇALVES PENICHE
CNPJ: 283.507.298-56
Processo: 25351.068947/2022-82
Expediente: 0496761225
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: HILE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 05.879.626/0001-33
Processo: 25351.178944/2022-56
Expediente: 4401846221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 675.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL
R EA I S )
-----
Autuada: REAL JG FACILITIES EIRELI
CNPJ: 08.247.960/0001-62
Processo: 25743.615152/2022-62
Expediente: 5013396229
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: LATAM LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 02.012.862/0018-08
Processo: 25749.701102/2021-66
Expediente: 2554871219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO
MIL REAIS)
-----
Autuada: BMR MEDICAL LTDA.
CNPJ: 07.213.544/0001-80
Processo: 25351.030510/2021-95
Expediente: 0535392211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: BMR MEDICAL LTDA.
CNPJ: 07.213.544/0001-80
Processo: 25351.312826/2021-01
Expediente: 3655021213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 02.814.497/0001-07
Processo: 25351.008157/2021-67
Expediente: 0466801214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
-----
Autuada: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Processo: 25351.640857/2020-60
Expediente: 2195683/20-9
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: HILE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ:05.879.626/0001-33
Processo: 25351.261832/2021-84
Expediente: 5081228219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: PECNEW HOMEOPÁTICOS EIRELI
CNPJ: 29.821.954/0001-47
Processo: 25351.075563/2021-35
Expediente: 3180336219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).
-----
Autuada: ULTRAFARMA SAÚDE EIRELI.
CNPJ: 02.543.945/0001-85
Processo: 25351.305957/2021-23
Expediente: 1358124214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
-----
Autuada: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 17.562.075/0001-69
Processo: 25351.863512/2020-82
Expediente: 2866322205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: OLIVYFLORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS
LT DA
CNPJ: 04.049.717/0001-89
Processo: 25351.335528/2021-81
Expediente: 1448168/21-5
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
-----
Autuada: OLIVYFLORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS
LT DA
CNPJ: 04.049.717/0001-89
Processo: 25351.717166/2022-23
Expediente: 3080442/22-6
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
-----
Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.368882/2022-72
Expediente: 4680224220
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
-----
Autuada: GANESH LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI
CNPJ: 07.987.185/0001-19
Processo: 25351.014879/2021-51
Expediente: 3062038214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
-----
Autuada: GANESH LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI
CNPJ: 07.987.185/0001-19
Processo: 25351.724736/2020-70
Expediente: 4553949209