DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$12.000,00
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Autuada: DARCI M DE SOUZA - DEDETIZACAO
CNPJ: 18.707.052/0001-68
Processo: 25351.813709/2020-71
Expediente: 2717863203
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.325049/2021-56
Expediente: 1418079211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL
REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Processo: 25351.528152/2020-75
Expediente: 1838973/20-2
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: PROMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 03.603.516/0001-19
Processo: 25351.471630/2022-20
Expediente: 4864287/22-8
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.275177/2021-41
Expediente: 3577961216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL
REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.547983/2021-27
Expediente: 4105282210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00
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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.954752/2021-76
Expediente: 0354786218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL
REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA
CNPJ: 06.990.661/0017-55
Processo: 25351.276575/2021-85
Expediente: 3582499219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
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Autuada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Processo: 25351.549588/2020-06
Expediente: 1906930/20-8
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA
CNPJ: 06.990.661/0017-55
Processo: 25351.867470/2021-30
Expediente: 3012125216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
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Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA
CNPJ: 06.990.661/0010-89
Processo: 25755.267387/2021-13
Expediente: 3560655210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Processo: 25351.010377/2020-70
Expediente: 3339929208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.954784/2021-71
Expediente: 0354924211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL
REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: L DO N C DA CRUZ PRODUTOS NATURAIS
CNPJ: 03.029.157/0001-38
Processo: 25351.113440/2022-91
Expediente: 4283539229
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.151695/2021-71
Expediente: 3335410213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: L DO N C DA CRUZ PRODUTOS NATURAIS
CNPJ: 03.029.157/0001-38
Processo: 25351.607968/2021-45
Expediente: 2263901212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 547.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL
R EA I S )
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Autuada: CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA
CNPJ: 33.060.302/0001-04
Processo: 25351.545550/2020-56
Expediente: 1894328204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.645.409/0001-28
Processo: 25351.546190/2022-71
Expediente: 2722580221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
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Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CNPJ: 00.352.294/0007-06
Processo: 25743.822959/2021-79
Expediente: 4632317211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
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Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CNPJ: : 00.352.294/0017-88
Processo: 25749.064512/2021-14
Expediente: 8538391211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
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Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CNPJ: 00.352.294/0007-06
Processo: 25743.912831/2021-04
Expediente: 4786989215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
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Autuada: ALIYAH INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA
CNPJ: 06.216.483/0001-42
Processo: 25351.596830/2021-11
Expediente: 2230872215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CNPJ: 00.352.294/0017-88
Processo: 25749.064512/2021-14
Expediente: 8538391211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
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Autuada: J.W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: . 05.467.152/0001-12
Processo: 25351.312887/2021-60
Expediente: 3655328210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS).
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Autuada: TBC PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 04.660.567/0001-45
Processo: 25351.856395/2020-09
Expediente: 2846771200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.717990/2021-01
Expediente: 2609574212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.075604/2021-93
Expediente: 8551335211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E
PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA
CNPJ: 06.990.661/0010-89
Processo: 25755.444031/2022-91
Expediente: 4814938221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
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Autuada: SABOR ALTERNATIVO PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 07.137.016/0001-90
Processo: 25351.166222/2020-97
Expediente: 3452813200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
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Autuada: ERA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ:24.955.190/0001-69
Processo: 25351.145826/2021-81
Expediente:5024622214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NONVENTA E SEIS MIL REAIS)
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Autuada: NICOLE MULLER AULER
CPF: ***.802.580-**
Processo: 25351.644194/2022-14
Expediente: 5064056229
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
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Autuada: VAGNO ALVES DE SOUZA.
CPF: ***.244.796-**
Processo: 25351.915755/2021-94
Expediente: 0273938211