DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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78
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
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Autuada: SILVIO PEREIRA
CPF: ***.506.496-**
Processo: 25351.300094/2021-06
Expediente: 1341597212
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
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Autuada: MAYANA DE LIMA PAULO SALES
CNPJ: 22.760.062/0001-34
Processo: 25351.528660/2020-53
Expediente: 1841124200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: MARIANNO & RICCI COMÉRCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 24 410:535/0001-07
Processo: 25351.797824/2020-91
Expediente: 2672209207
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LT DA
CNPJ: : 75.014.167/0001-00
Processo: 25351.889530/2020-94
Expediente: : 29423014200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: ANA CAROLINE DA COSTA DE LIMA 14418664777
CNPJ: 32.400.462/0001-92
Processo: 25351.900490/2021-20
Expediente: 0243395218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: MAGISTRAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI.
CNPJ: 16.833.784/0001-79
Processo: 25351.921141/2021-41
Expediente: 0289056219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: JAMES ZANELLA
CPF: ***.244.039-**
Processo: 25743.293345/2020-96
Expediente: 3689095202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: DATA QUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 65.017.931/0001-48
Processo: 25351.675270/2019-38
Expediente: 3222974197
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Multa DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: BIOTECMED DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE -
EIRELI
CNPJ: 15.769.464/0001-34
Processo: 25351.219822/2018-41
Expediente: 0309148181
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Multa DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: MARIA CRISTINA CARDINOT ARAÚJO
CPF: ***.626.417-**
Processo: 25759.428096/2017-61
Expediente: 1590101177
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Advertência
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Autuada: - JOSE PEDRO DA SILVA LOPES
CPF: ***.595.305-**
Processo: 25351.834850/2018-92
Expediente: 1176179182
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
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Autuada: MONED COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 57.971.160/0006-00
Processo: 25759.591157/2019-18
Expediente: 2448944191
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00
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Autuada: TIAGO LUIZ KOCHEM LTDA
CNPJ: 16.678.405/0002-02
Processo: 25351.575656/2018-60
Expediente: 0797928182
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: N&A REPRESENTAÇÕES DE ULTRASOM LTDA
CNPJ: 25.111.501/0001-76
Processo: 25351.082880/2019-93
Expediente: 0125461/19-8
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO
CNPJ: 06.990.661/0023-01
Processo: 25750.143918/2021-23
Expediente: 0871135216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
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Autuada: HM SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS COMERCIO VAREJISTA LTDA
CNPJ: 18.705.599/0001-24
Processo: 25351.718182/2021-52
Expediente: 2610426211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: MEGASTORE SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ: 21.658.964/0001-00
Processo: 25351.728012/2021-86
Expediente: 2639443210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
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Autuada: LC DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA - EPP
CNPJ: 06.315.995/0001-66
Processo: 25767.348229/2016-91
Expediente: 2276783165
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: EDITORA VIVER SAUDAVEL COMERCIO E PUBLICAÇÕES LTDA
CNPJ: 13.967.217/0001-17
Processo: 25351.121945/2020-67
Expediente: 0544341205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
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Autuada: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA
CNPJ: 06.597.801/0001-62
Processo: 25351.893535/2021-01
Expediente: 4745691214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
-----
Autuada: SHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
CNPJ: 25.317.411/0001-36
Processo: 25351.179837/202164
Expediente: 338072621-4
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Multa de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento
das Infrações Sanitárias - CAJIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da CAJIS nº 7, de 13 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União n° 133, de 14 de julho de 2023, seção 1, pág. 59,
Onde se lê:
"Autuado: VICTOR ALBUQUERQUE MARANHÃO
CPF: ***.111.111-**
Processo: 25351.946890/2021-81
Expediente: 0339134/21-5
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão:
MULTA DE
R$
2.000,00 (DOIS
MIL
REAIS)
E PROIBIÇÃO
DA
PROPAGANDA IRREGULAR"
Leia-se:
"Autuado: VICTOR ALBUQUERQUE MARANHÃO
CPF: ***.811.028-**
Processo: 25351.946890/2021-81
Expediente: 0339134/21-5
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão:
MULTA DE
R$
2.000,00 (DOIS
MIL
REAIS)
E PROIBIÇÃO
DA
PROPAGANDA IRREGULAR"
--------
Onde se lê:
"Autuado: ALESSANDRO MARQUES MAIA
CPF: ***.111.111-**
Processo: 25351.166290/2020-56
Expediente: 3452945/20-4
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA
DE R$ 2.000,00 (DOIS
MIL REAIS) E
PROIBIÇÃO DE
P R O P AG A N DA "
Leia-se:
"Autuado: ALESSANDRO MARQUES MAIA
CPF: ***.583.431-**
Processo: 25351.166290/2020-56
Expediente: 3452945/20-4
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA
DE R$ 2.000,00 (DOIS
MIL REAIS) E
PROIBIÇÃO DE
P R O P AG A N DA "
-------
Onde se lê:
"Autuado: LÚCIO FLAVIO CARVALHO
CPF: ***.111.111-**
Processo: 25351.009098/2020-63
Expediente: 3283408200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
Leia-se:
"Autuado: LÚCIO FLAVIO CARVALHO
CPF: ***.021.448-**
Processo: 25351.009098/2020-63
Expediente: 3283408200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.029, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A - CNPJ: 03022656000101
Produto
-
(Lote): 
SURFIC(TODOS);PROFISEPT
GLUTA(TODOS);PROFISEPT
EZ
MATIC(TODOS);PROFISEPT 
EZ
BAC(TODOS);PROFISEPT 
EZ
4(TODOS);ENZILUX
ECO(TODOS);ENZILUX(TODOS);ARPOSURF 
PREMIUM(TODOS);ARPOSAFE
MULTI
N AC I O N A L ( T O D O S ) ;
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1137111/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Uso