DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.035, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VM MED LTDA / 52.099.289/0001-41
25351.677264/2023-00 / 1300596
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1093597232
--------------------------------------
The Pharma - Farmacia Magistral LTDA / 45.450.125/0001-51
25351.659876/2023-11 / 1300639
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1066758239
--------------------------------------
RGF CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA / 23.641.864/0001-98
25351.677396/2023-23 / 1300611
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1093740230
--------------------------------------
CRX CARGAS E ENCOMENDAS LTDA / 01.421.223/0001-95
25351.677501/2023-24 / 1300625
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1093852232
--------------------------------------
GOLD SEA LOG LTDA / 39.840.664/0001-02
25351.676966/2023-68 / 1300582
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1093278234
RESOLUÇÃO-RE N° 4.036, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA / 45.453.214/0037-62
25351.019213/2016-01 / 1154226
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1000342239
--------------------------------------
R F PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME / 11.093.214/0001-76
25351.423207/2023-02 / 1295684
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0998710237
--------------------------------------
ACQUA TERRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 04.966.053/0001-12
25351.464343/2014-53 / 1112537
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1022894234
--------------------------------------
DIFFUSI DISTRIBUIDORA LTDA / 47.408.411/0001-84
25351.522826/2023-71 / 1297320
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1003600239
--------------------------------------
PH PHARMA LTDA / 19.949.123/0001-00
25351.832664/2016-91 / 1151372
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1021023230
RESOLUÇÃO-RE N° 4.037, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização Especial para
Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VITAFORMULA VET LTDA / 13.921.482/0001-64
25351.056669/2020-59 / 1198821
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1022005235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.038, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
hb soluções ltda epp / 07.282.716/0001-78
25351.434561/2015-11 / 8124195
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
0439055235
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES-EXP-2022/93287, emitido pela Vigilância Sanitária Estadual de São Paulo, e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 0439060/23-1.
--------------------------------------
OUÇA A VIDA EIRELLI EPP / 26.231.192/0001-30
25351.085866/2019-41 / 8178860
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
0439055235
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES-EXP-2022/93287, emitido pela Vigilância Sanitária Estadual de São Paulo e não
cumprimento da Notificação de Exigência nº 0439003/23-2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 3.563, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora
nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar
nova redação aos códigos de ementas da NR-
35 e de seus anexos constantes do Anexo II
da NR 28.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das
atribuições que lhe conferem os art. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º
de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e tendo em vista
o disposto no art. 1º, caput, incisos III e VI, Anexo I, do Decreto nº 11.359,
de 1º de janeiro de 2023, bem como no Processo nº 19966.200136/2023-32,
resolve:
Art. 1º O Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) -
Fiscalização e Penalidades, com redação dada pela Portaria SEPRT nº 1.067, de
23 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
................................................................................................................................
. "NR-35
. ITEM/SUBITEM
CÓ D I G O
G R A DAC ÃO TIPO
. 35.3.1, alínea "a"
135164-8
3
s
. 35.3.1, alínea "b"
135165-6
3
s
. 35.3.1, alínea "c"
135166-4
3
s
. 35.3.1, alínea "d"
135167-2
3
s
. 35.3.1, alínea "e"
135168-0
3
s
. 35.3.1, alínea "f"
135169-9
3
s
. 35.3.1, alínea "g"
135170-2
3
s
. 35.3.1, alínea "h"
135171-0
4
s
. 35.3.1, alínea "i"
135172-9
3
s
. 35.3.1, alínea "j"
135173-7
3
s
. 35.4.1
135174-5
4
s
. 35.4.1.2
135175-3
3
s
. 35.4.1.3
135176-1
2
s
. 35.4.1.3.1
135177-0
2
s
. 35.4.2.1
135178-8
3
s
. 35.4.2.2
135179-6
3
s
. 35.4.3
135180-0
2
s
. 35.4.4
135181-8
3
s
. 35.4.4.1
135182-6
2
s
. 35.5.1
135183-4
2
s
. 35.5.2
135184-2
2
s
. 35.5.3
135185-0
3
s
. 35.5.4
135186-9
3
s
. 35.5.5
135187-7
3
s
. 35.5.5.1
135188-5
3
s
. 35.5.5.1, alínea "a"
135189-3
3
s
. 35.5.5.1, alínea "b"
135190-7
3
s
. 35.5.5.1, alínea "c"
135191-5
3
s
. 35.5.5.1, alínea "d"
135192-3
3
s
. 35.5.5.1, alínea "e"
135193-1
3
s
. 35.5.5.1, alínea "f"
135194-0
3
s
. 35.5.5.1, alínea "g"
135195-8
3
s
. 35.5.5.1, alínea "h"
135196-6
3
s
. 35.5.5.1, alínea "i"
135197-4
3
s
. 35.5.5.1, alínea "j"
135198-2
3
s
. 35.5.5.1, alínea "k"
135199-0
3
s
. 35.5.5.1, alínea "l"
135200-8
3
s
. 35.5.5.1, alínea "m"
135201-6
3
s
. 35.5.6.1
135202-4
2
s
. 35.5.7
135203-2
3
s
. 35.5.7.1
135204-0
3
s
. 35.5.8
135205-9
3
s
. 35.5.8.1
135206-7
3
s
. 35.5.8.2
135207-5
3
s
. 35.6.1
135208-3
4
s
. 35.6.1, alínea "a"
135209-1
3
s
. 35.6.1, alínea "b"
135210-5
3
s
. 35.6.1, alínea "c"
135211-3
3
s
. 35.6.1, alínea "d"
135212-1
4
s
. 35.6.1, alínea "e"
135213-0
3
s
. 35.6.1, alínea "f"
135214-8
3
s
. 35.6.3
135215-6
3
s
. 35.6.3.1
135216-4
3
s
. 35.6.5
135217-2
3
. 35.6.6
135218-0
4
s
. 35.6.6.3
135219-9
3
s