DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
29 14152.076896/2021-10
221072136
Rio de Janeiro Cartorio 5 Oficio de
Notas
RJ
.
30 46230.007359/2019-13
218835876
Viacao Galo Branco S/A
RJ
.
31 14152.016407/2021-62
220485208
Comercial Talarme Eireli
SE
.
32 14152.016409/2021-51
220485224
Comercial Talarme Eireli
SE
.
33 14152.016411/2021-21
220485241
Comercial Talarme Eireli
SE
.
34 14152.016414/2021-64
220485275
Comercial Talarme Eireli
SE
.
35 14152.081488/2021-71
221117946
Revenda de Gas Trindade Ltda
SE
.
36 14152.104417/2020-73
220054801
Ajinomoto do Brasil Industria e
Comercio de Alimentos Ltda
SP
.
37 14152.097532/2020-84
219985952
Antonio Coelho Barbosa
SP
.
38 14152.097854/2020-23
219989176
Antonio Coelho Barbosa
SP
.
Nº P R O C ES S O
N OT I F I C AÇ ÃO
DE 
DÉBITO
DE FGTS
E M P R ES A
UF
.
1 46318.001365/2008-44
705.023.486
Bicheri e Valderrama Ltda. - Me
PR
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46201.003527/2019-49
218432127
Companhia 
de 
Dentista 
de
Jacintinho Ltda
AL
.
2 46201.003524/2019-13
218432615
Companhia de Dentistas S/S Ltda
AL
.
3 46201.003528/2019-93
218431996
Companhia de Dentistas S/S Ltda
AL
.
4 46201.003526/2019-02
218431911
Companhia de Dentistas S/S Ltda
AL
.
5 46201.003522/2019-16
218432232
Sociedade de Dentistas S/S
AL
.
6 14152.068944/2020-15
219706107
Carvalho e Araujo Drogaria Ltda
RJ
.
7 46653.002359/2018-75
214678571
Sercom Ltda.
SP
.
8 46653.002358/2018-21
214678563
Sercom Ltda.
SP
.
9 46653.002361/2018-44
214678601
Sercom Ltda.
SP
.
10 46653.002360/2018-08
214678598
Sercom Ltda.
SP
.
11 46653.002367/2018-11
214678652
Sercom Ltda.
SP
2.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46207.004701/2018-30
214932761
Transporte Gabardo Ltda.
ES
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO
À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Torno público o resultado da distribuição de recursos para o Bloco de Gestão e
Manutenção da Rede de Unidades do Sistema Nacional de Emprego, realizada conforme
critérios estabelecidos na Resolução Codefat n. 973, de 21 de junho de 2023, para os entes
parceiros do Sine elegíveis às transferências automáticas de recursos comuns do FAT no
exercício de 2023.
A plataforma TranfereGov.br estará aberta para envio do Plano de Ações e
Serviços, conforme modelo estabelecido na Portaria SPPE 8057/2020, até o dia 17 de
novembro de 2023.
MAGNO LAVIGNE
Secretário
ANEXO
.
Ente parceiro
Distribuição recursos
ação
20JT - 2023 (investimento)
. 1
Sine Estadual - Acre
429.956,00
. 2
Sine Estadual - Alagoas
482.749,00
. 3
Sine Estadual - Amazonas
482.526,00
. 4
Sine Estadual - Bahia
1.401.498,00
. 5
Sine Estadual - Ceara
1.461.742,00
. 6
Sine Estadual - Distrito Federal
733.630,00
. 7
Sine Estadual - Espírito Santo
671.416,00
. 8
Sine Estadual - Goiás
1.148.806,00
. 9
Sine Estadual - Maranhão
603.754,00
. 10
Sine Estadual - Mato Grosso
959.426,00
. 11
Sine Estadual - Mato Grosso do Sul
973.046,00
. 12
Sine Estadual - Minas Gerais
2.530.048,00
. 13
Sine Estadual - Paraná
3.585.975,00
. 14
Sine Estadual - Pernambuco
892.986,00
. 15
Sine Estadual - Rio de Janeiro
1.038.590,00
. 16
Sine Estadual - Rio Grande do Norte
529.849,00
. 17
Sine Estadual - Rio Grande do Sul
2.339.683,00
. 18
Sine Estadual - Rondônia
468.012,00
. 19
Sine Estadual - Roraima
452.840,00
. 20
Sine Estadual - São Paulo
3.830.368,00
. 21
Sine Estadual - Sergipe
447.044,00
. 22
Sine Estadual - Tocantins
555.003,00
. 23
Sine Municipal - Arapiraca/AL
448.498,00
. 24
Sine Municipal - Belo Horizonte/BH
479.065,00
. 25
Sine Municipal - Campina Grande/PB
474.868,00
. 26
Sine Municipal - Campinas/SP
504.883,00
. 27
Sine Municipal - Campo Grande/MS
528.740,00
. 28
Sine Municipal - Caucaia/CE
451.991,00
. 29
Sine Municipal - Feira de Santana/BA
446.880,00
. 30
Sine Municipal - Goiânia/GO
490.559,00
. 31
Sine Municipal - Itaboraí/RJ
424.010,00
. 32
Sine Municipal - Jaboatão dos Guararapes/PE
526.266,00
. 33
Sine Municipal - Joao Pessoa/PB
477.762,00
. 34
Sine Municipal - Joinville/SC
483.084,00
. 35
Sine Municipal - Manaus/AM
524.406,00
. 36
Sine Municipal - Maringá/PR
546.939,00
. 37
Sine Municipal - Mauá/SP
457.895,00
. 38
Sine Municipal - Niterói/RJ
411.883,00
. 39
Sine Municipal - Ponta Grossa/PR
607.619,00
. 40
Sine Municipal - Rio de Janeiro/RJ
516.819,00
. 41
Sine Municipal - Santo André/SP
442.286,00
. 42
Sine Municipal - São Bernardo do Campo/SP
519.899,00
. 43
Sine Municipal - São Carlos/SP
461.003,00
. 44
Sine Municipal - São Joao de Meriti/RJ
426.844,00
. 45
Sine Municipal - São Paulo/SP
1.412.271,00
. 46
Sine Municipal - Serra/ES
487.320,00
. 47
Sine Municipal - Sorocaba/SP
499.404,00
. 48
Sine Municipal - Uberaba/MG
474.570,00
. 49
Sine Municipal - Vila Velha/ES
455.253,00
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 251 (0605997), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDSERM - SINDICATO
DOS
SERVIDORES 
PÚBLICOS
MUNICIPAIS 
DE
BARRA
D'ALCÂNTARA 
PI,
CNPJ
11.649.609/0001-02, Processo nº 19964.119330/2022-21 (SC22380), para representar a
Categoria Profissional dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal, da
Câmara Municipal, das Autarquias Municipais e Fundações Públicas Municipais, Ativos e
Inativos, com abrangência municipal e base territorial no Município de Barra D'Alcântara,
Estado do Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 04 de
outubro de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais -
CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) UNSP-SIN D I C AT O
NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, inscrição no CNPJ n°
33.721.911/0001-67, processo 24000.004348/89-11, excluindo os Servidores Públicos
Municipais da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, das Autarquias Municipais e
Fundações Públicas Municipais, ativos e inativos, do município de Barra D'Alcântara, Estado
do Piauí; B) SINDEACS-PI - Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde do Piauí,
CNPJ: 08.858.222/0001-51, processo 46214.002167/2007-85, excluindo o município de
Barra D'Alcântara, nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 270 (SEI 0619070), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO, BORDADOS, COURO,
CALÇADOS E SIMILARES DE BRUSQUE E GUABIRUBA - SINTRIVEST, CNPJ 83.810.978/0001-
46, Processo 19964.120103/2022-49, para representar a Categoria Profissional dos
Trabalhadores nas indústrias do vestuário e confecção de roupas em geral, de bordados, de
calçados, tamancos, saltos e formas de calçados, de guarda-chuvas, de luvas, bolsas e
sacolas em geral, de e5quetas, botões e similares, de aviamentos para roupas e confecções
em geral, de chapéus, de material de segurança e proteção ao trabalho, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios Brusque, Guabiruba e Botuverá, Estado de
Santa Catarina, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 272 (0621603), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato Rural Água Fria
de Goiás, CNPJ 04.341.431/0001-72, Processo 19964.122493/2022-91, para representar a
categoria econômica do empresário, empregador ou produtor rural, Pessoa Física ou
Jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive agroindústria no que se refere
à atividades primárias, proprietário ou não , mesmo em regime de economia familiar, nos
termos da legislação vigente, com abrangência municipal e base territorial no município de
Água Fria de Goiás, no Estado de Goiás, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE
nº 3.472, de 04 de outubro de 2023.
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO
Substituta
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 986, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria SENATRAN nº 997,
de 2 de agosto de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº
08650.074393/2023-40, resolve:
Art. 1º Esta Portaria homologa, por quatro anos, o sistema informatizado
(software) do Talão Eletrônico denominado "Sistemas Móveis", desenvolvido por POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL, CNPJ nº 00.394.494/0104-04, com sede no Setor Policial Sul,
Quadra 3, Lote 05, Complexo Sede da PRF, Brasília/DF, CEP 70.610-209.
Art. 2º Será exigida nova homologação a cada alteração do código da aplicação
do talonário que gere alteração de funcionalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 14, de 17 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 199, de 19
de outubro de 2023, seção 1, pág. 109, no art. 1º:
Onde se lê:
"
Ferrovia Transnordestina Logística S/A - FTL
. Representante
Titular
Suplente
. ANTT
Antônio Ricardo Pereira de Jesus
Daniel de Sena Costa
. Fe r r o v i a
Roberto Jorge Braun Vieira Neto
Ana Paula Tabosa Martins
.
Usuário
Edgar de Vasconcellos Correa
Renato 
Voltaire
Barbosa
Araujo
"
Leia - se:
"
Ferrovia Transnordestina Logística S/A - FTL
. Representante
Titular
Suplente
. ANTT
Antônio Ricardo Pereira de Jesus
Gustavo Cavalcanti Da Costa
Leite
. Fe r r o v i a
Roberto Jorge Braun Vieira Neto
Ana Paula Tabosa Martins
.
Usuário
Edgar de Vasconcellos Correa
Renato 
Voltaire
Barbosa
Araujo
"