DOE 25/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº200 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2023
I - definir metodologia e elaborar a proposta de programação da 4ª CEC a ser aprovada pela Comissão Organizadora Estadual;
II - elaborar o calendário e a pauta de reuniões da Comissão Organizadora Estadual;
III - dar cumprimento às deliberações da Comissão Organizadora Estadual;
IV - acompanhar e monitorar a realização de indicadores das Conferências Municipais e Intermunicipais de Cultura;
V - orientar o trabalho das Comissões Organizadoras nos Municípios;
VI - instituir, excepcionalmente, Comissão Organizadora Municipal visando à realização de encontro municipal dos delegados, nos termos do art.13 deste
Regimento;
VII - validar as Conferências Municipais e Intermunicipais, conforme as diretrizes estabelecidas neste Regimento;
VIII - receber e sistematizar os Relatórios das Conferências Municipais;
IX - Coordenar a divulgação da 4ª CEC;
X- coordenar a elaboração do documento sobre o temário central, do relatório final e anais da 4ª CEC;
XI - dar conhecimento à Assembleia Legislativa do Ceará, visando informá-la do andamento da organização da 4ª CEC, bem como dos seus resultados; e
XII - proceder à escolha e indicação dos convidados e observadores que participarão na etapa estadual da 4ª CEC, de acordo com critérios definidos pela COE.
Art. 11 Os relatórios das etapas municipais deverão ser entregues à CEE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o término da etapa municipal, para que
possam ser consolidados e sirvam de subsídio à 4ª CEC, com a devida inserção desses documentos na plataforma virtual a ser disponibilizada pela Secult
Art.12 A Coordenação Executiva Estadual sistematizará o Relatório Final e promoverá a publicação e divulgação dos anais da 4ª CEC.
Art. 13 As etapas da 4ª CEC observarão o calendário estabelecido pelo Ministério da Cultura, devendo ser realizadas nos seguintes períodos:
I - Etapa Municipal ou Intermunicipal - até 30 de outubro de 2023;
II - Conferências Livres - até 24 de novembro de 2023;
III - Encontros Setoriais - até 29 de novembro de 2023;
IV - Conferência Estadual – 30 de Novembro a 03 de Dezembro de 2023.
§ 1º Eventuais alterações no calendário da 4ª CNC serão aplicadas automaticamente à 4ª CEC.
§ 2º Cabe à COE a definição do cronograma de realização das etapas municipais ou intermunicipais, respeitando o prazo limite de até 30 de outubro de
2023, o número de delegados da etapa municipal para a etapa estadual e o prazo para envio do relatório da etapa realizada para sistematização e discussão
na etapa estadual.
§ 3º Fica estabelecido o dia 05 de outubro como data limite para que os municípios comuniquem a realização das etapas municipais, a fim de que a COE
possa agrupar municípios por identidade territorial, cultural e econômica em conferências intermunicipais, podendo, estas, ocorrerem em formato remoto.
§ 4º A não realização das etapas nos âmbitos municipal ou intermunicipal, em uma ou mais unidades federadas, não constituirá impedimento à realização
da 4ª CEC, bem como 4ª CNC na data prevista.
§ 5º A 4ª CEC realizará Encontros Setoriais de Cultura, a fim de garantir o debate e legítima eleição, dentro do limite estabelecido, de delegados de todos,
ou da maior parte, dos setores e segmentos e linguagens artísticos e culturais, conforme Anexo III.
§ 6º Para definição de delegados nacionais nos Encontros Setoriais, deve-se levar em consideração as linguagens que integram o CEPC e outras representa-
ções da sociedade civil, conforme cada setor.
§ 7º Para contemplar os setoriais que compõem o CEPC que não estão representadas no Regimento da 4ª CNC, serão realizados 08 Encontros Setoriais
extras, conforme Anexo III.
§ 8º A COE, durante o Encontro das Setoriais na 4ª CEC, deverá eleger até 18 (dezoito) delegados setoriais para o Encontro Setorial na etapa Nacional da
4ª CNC, correspondentes aos 18 (dezoito) setores mencionados no Regimento da 4ª CNC,
§ 9º Os Encontros Setoriais extras deverão eleger até 08 (oito) delegados setoriais para a etapa estadual da 4ª CEC,
§ 10º Não havendo número suficiente de participantes do setor para a eleição de 1 (um) delegado, a vaga deve ser redistribuída entre os demais setores, de
acordo com o número de participantes e conforme representatividade descrita no Anexo III.
§ 11º Cabe à COE definir se considera as conferências municipais/intermunicipais realizadas antes da publicação desta Portaria, que convoca a 4ª CEC, ou
se solicita a realização de uma nova conferência, ou de etapa complementar, no caso de insuficiência da conferência em relação ao regimento da 4ª CNC ou
da 4ª CEC, bem como a definição sobre o envio das propostas e da forma de eleição da delegação municipal para a Etapa Estadual.
Art. 14 A realização das Etapas Municipais e Intermunicipais cabe ao(s) órgão(s) gestor(es) da cultura dos respectivos âmbitos, com a participação dos
Conselhos Municipais de Cultura.
§1º Os responsáveis pela realização das etapas descritas no caput devem realizá-las, preferencialmente, na modalidade presencial.
§ 2º A Coordenação Executiva Nacional da 4ª CNC, bem como a CEE da 4 ªCEC, poderão elaborar orientações de apoio para o trabalho das Comissões
Organizadoras dos Municípios.
§ 3º Em caso de não realização das etapas municipais caberá a CEE avaliar a instauração de Comissão Organizadora Municipal ou Comissão Organizadora
Intermunicipal.
CAPÍTULO III
DOS PARTICIPANTES
Art. 15 A 4ª CEC terá assegurada, em todas as suas etapas, a ampla participação de representantes da sociedade civil e do poder público.
Art. 16 Na 4ª CEC, os participantes serão constituídos em três categorias:
I - Delegados(as) com direito a voz e voto;
II - Convidados(as) com direito a voz; e
III - Observadores(as) sem direito a voz e voto.
Art. 17 A categoria de Delegados da etapa estadual será composta pelos seguintes delegados com direito a voz e voto:
I - Delegados Natos, assim distribuídos:
a) Secretária de Estado da Cultura, que preside a 4ª CEC;
b) 54 membros titulares Plenário do Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC;
c) Até 34 representantes da Comissão Organizadora Estadual que não compõem o CEPC.
II- Delegados Eleitos nas Conferências Municipais ou Intermunicipais, correspondente a:
QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES
NÚMERO DE DELEGADOS(AS) PARA A CONFERÊNCIA
De 25 a 500
5 % do número de participantes
Acima de 500
25 Delegados.
§ 1º Caso a conferência municipal tenha sido realizada com quantitativo menor que 25 (vinte e cinco) participantes, deverá ser eleito como delegados um 1
representante da sociedade civil e 1 representante por Poder Público cabendo a COE a referida validação.
III - Delegados eleitos nos Encontros Setoriais Extras, conforme Anexo III.
§ 2º Recomenda-se aos municípios que na escolha dos delegados deve se considerar a diversidade e transversalidade, com adoção de critérios que contem-
plem a representação de pessoas com deficiência, os diversos territórios e segmentos artísticos e culturais, considerando as dimensões simbólica, cidadã e
econômica da cultura, bem como a diversidade étnica, racial, de gênero e de orientação sexual.
§ 3º Em todas as categorias de delegados, para cada titular deverá ser indicado um suplente correspondente, que será credenciado como delegado na ausência
do titular. No caso da presença do titular, este será credenciado como convidado.
CAPÍTULO IV
DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS PARA A 4ª CNC
Art. 18 Serão eleitos até 60 (sessenta) delegados para a etapa nacional, devendo respeitar a proporção de 2/3 sociedade civil e 1/3 poder público, cabendo
a COE regulamentar a eleição dos delegados.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19 Caberá à Coordenação Executiva Nacional da 4ªCNC e Coordenação Executiva da 4ªCEC, caso necessário, encaminhar aos municípios orientações
complementares para a realização das etapas antecedentes da Etapa Nacional da 4ª CNC.
Art. 20 Serão da responsabilidade do Governo do Estado do Ceará as despesas com a realização da etapa estadual, bem como o deslocamento de delegados
até o local de realização da 4ª CNC.
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