DOE 25/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº200  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05269565/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI VICENTE DE PAULO DA COSTA 
– CREDE 03 – ACARAÚ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0179-58, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Iaracy Ferreira CONTRATADA: M 
MILLER LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 30.321.815/0001-33, representada pelo Sr. Maxmiller Melo de Paula. OBJETO: BENS IMÓVEIS, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item 1. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições da art. 23, Inciso II alinea “a” da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e Lei Complementar 137/2014, Decreto nº 
31.543/2014 e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 08/2023 FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 60 
(Sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 7.469,40 (Sete mil, quatrocentos 
e sessenta e nove reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000221236243420118
05339039100000 – 2438. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Iaracy Ferreira - CONTRATANTE - Maxmiller Melo de 
Paula - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Das Dores Andrade Gonçalves, 02- CAMILA CARLA DA SILVA. Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05042757/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI ESTADO DO PARÁ – SEFOR 02 – 
FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0531-64, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. JARSON RAIMUNDO BONFIM RODRIGUES 
CONTRATADA: GLERESTON TELES DA SILVA, inscrita no CNPJ 35.208.291/0001-92, neste ato representado pelo Sr. GLERESTON TELES DA 
SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - MANUTENÇÃO 
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no TERMO DE PARTICIPAÇÃO 20230008 que inte-
gram este instrumento, independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 24, INCISO 
II, ALÍNEA “A” DA LEI Nº 8.666/1993, LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2014, DECRETO Nº 31.543/2014 E LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, e suas 
alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da 
sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua 
assinatura . VALOR GLOBAL: R$ 600,00 (Seiscentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002
2.12.362.434.20118.03.339039.50000.0 – 3816 do PROGRAMA DE MANUTENÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2023. 
SIGNATÁRIOS: JARSON RAIMUNDO BONFIM RODRIGUES - CONTRATANTE - GLERESTON TELES DA SILVA - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01- Eliza Elena Cavalcante da Silva, 02- Renan Peixoto Pereira. Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08176088/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 17 – ICO/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0636-31, neste ato representada por sua Coordenador o 
Sr. ANTÔNIO ELIVAL PEREIRA CONTRATADA: ROSYANE FAUSTINO DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ sob nº 48.759.551/0001-60, repre-
sentado neste ato pela Sra. ROSYANE FAUSTINO DE OLIVEIRA. OBJETO: Serviços de Locação e transportes por km rodado, (Micro-Ônibus) para 
transporte de alunos gremistas das escolas estaduais da Regional da CREDE17-Icó, para participarem de formações na sede da CREDE17, a fim de atender 
as necessidades desta Unidade Contratante, conforme especificações contidas no anexo I do independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, 
e suas alterações, com fundamentação legal na Carta Convite nº 19/2023 FORO: ICO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 
(trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340 (trezentos e 
quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 2.479,88 (dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais 
e oitenta e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10139.02.339039.550
00.1 - 394820. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO ELIVAL PEREIRA - CONTRATANTE - ROSYANE 
FAUSTINO DE OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANA LIGIA JORGE GOLÇALVES, 02- IVANILDO DE SOUSA LIMA. Forta-
leza, 18 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.011870/2023-31
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e o LICEU DE MESSEJANA – SEFOR 02 – 
FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0548-02, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco Oélio Pinheiro CONTRATADA: FORTE 
COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ 01.044.414/0001-85, representado neste ato pelo Sr. Francisco Agenor Gomes. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - POR 
CLASSES CEREAIS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 
1 e 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto 
Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 0024/2023 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.394,45 
(Cinco mil e trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.20114.03.339030.55200.1 - 599 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 19 de 
setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco Oélio Pinheiro - CONTRATANTE - Francisco Agenor Gomes - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- 
Marcos Vinicius Andrade Angelin, 02- Maria Clébia Luciano Furtado. Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.012775/2023-55
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI JOSÉ ALEXANDRE – CREDE 01 – 
CAUCAIA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0132-94, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. SILVINO SILVIO LOBATO NETO CONTRATADA: 
RENATA LIMA XAVIER, inscrita no CNPJ sob nº 50.077.393/0001-00, neste ato representada pelo Sra. RENATA LIMA XAVIER. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de Serviços de manutenção em fogão , cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I 
e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II, alínea “a” 
da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/22871 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR