DOE 25/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº200  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2023
prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 
09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo n° 22001.012094/2023-97. Itapipoca, 31 de julho de 2023. CREDE 
2 – ITAPIPOCA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.011671/2023-23
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM ANÍSIO TEIXEIRA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e de outro 
lado, pelo PROFESSOR(A) ISMAEL ÍTALO BARBOSA MACIEL, matrícula nº 22200181129916, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato 
de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 09/08/2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho 
temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 01/03/2023. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante em 
prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE 
de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº NUP 22001.011671/2023-23. Fortaleza, 09 de agosto de 2023. 
SEFOR 3 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.010112/2023-04 PROCESSO Nº22001009191202301
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) CLÍVIA MARIA PIO SANTOS, matrícula nº 2220018123986X, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 02/08/2023, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 12/04/2023. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta 
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Comple-
mentar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no NUP 
22001.010112/2023-04 - PROCESSO Nº 22001009191202301. Missão Velha, 02 de agosto de 2023. CREDE 20 – BREJO SANTO/CEARÁ. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 192, SÉRIE 3, ANO XV, Fortaleza, 11 DE OUTUBRO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÁS DE COZINHA 
DO PROCESSO N°07441535/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI ADAHIL BARRETO – CREDE 16 
– CARIÚS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0659-28, e a empresa ORVAL ORGANIZACAO VALENTE LTDA. Onde se lê: VIGÊNCIA : O prazo de 
vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no D. O. E Leia-se: VIGÊNCIA : O prazo de 
vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no D. O. E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 05 (cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2023 - PRÉ-RESERVA 1282405
CONTRATANTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE – FUNDEJ CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE 
VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando 
futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais 
serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer 
porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), para atender aos atletas e delegações, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20220013 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.811.612.11011.03.339033.1.759.12000
70.1.4.01- 09319. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/ CE, 24 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e 
Hugo Henrique Aurélio de Lima - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2023 - PRÉ-RESERVA 1287783
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Contra-
tação de empresa de prestação de serviço de mão de obra terceirizada de vigilância nas dependências do Estádio Mauro Sampaio - Arena Romeirão, 
em Juazeiro do Norte/CE, de competência da Secretaria do Esporte - SESPORTE, de acordo com as categorias, especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, contidos nos autos do Processo NUP 42001.001420/2023-48, que deflagrou a Dispensa Licitatória 
nº 018/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 018/2023 e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 1.2. O Termo 
de Referência anexo ao Processo NUP 42001.001420/2023-48, e parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da sua assinatura, cuja prorrogação é vedada, ou com a contratação do licitante vencedor 
decorrente do Pregão Eletrônico VIPROC Nº 00773565/2022, deflagrado para esse fim, ora em trâmite, prevalecendo o que ocorrer primeiro. VALOR 
GLOBAL: R$ 554.879,04 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e quatro centavos). pagos em até 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.612.2012
9.3.339037.1.500.9100000.1.3.01- 12722 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro 
- Secretário do Esporte e Thales Fonteles Varela - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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