DOE 25/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº200  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2023
N° DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
29
06.581628-5
MARCIA MARIA DE SOUSA ME
30
06.381344-0
MARIA DE FATIMA SILVA FARIAS DA COSTA ME
31
06.082595-2
MOTEL & POUSADA 1939 A LTDA - ME
32
06.346016-5
MULTIBRAS PRODUCOES DE ARTIGOS TEXTEIS 
33
06.421081-2
NAITON SILVA DA COSTA
34
06.627396-0
OPTICA PLAZA COMERCIO LTDA ME
35
06.384072-3
ORCEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
36
06.148960-3
PAX EMPREENDIMENTOS SERVICOS HOTELEIROS LTDA - EPPLTDA
37
06.379384-9
PRAIEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
38
06.581006-6
R L A SAMPAIO ME
39
06.148961-1
R&M CREPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
40
06.994048-7
RAIMUNDO NONATO PEREIRA BRAGA PET SHOP
41
06.983074-6
ROGEN HENRIQUE FERNANDES DE AGUIA
42
06.087.298-5
SIMPTUR VIAGENS LTDA
43
06.557.053-7
SOULEDO MOVEIS PROJETADOS LTDA ME
44
06.282.089-3
TROPICAL GARDEN COMERCIO E SERVICOS DE PLANTAS LTDA ME
45
06.798.050-3
VIDROPECAS VIDROS E PECAS PARA AUTOS LTDA
46
06.525.592-5
VM COMERCIO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº032/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais no 333,334,336,337,338,340,341,342,343,34
4,/2023 (publicado no D.O.E. de 15 DE SETEMBRO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes 
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o 
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 02 de outubro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº032/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) No(s)333,334,336,337,338,340,341,342,343,344,/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.981.462-7
ABIMAEL LUCAS BASTOS PINA
02
06.776.481-9
CIDADE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
03
06.328.258-5
COMERCIAL VELOSO DE ALIMENTOS LTDA
04
06.306.046-9
CONSTRUPAK MATERIAL DE CONSTRUCAO COMERCIO SERVICOS E LOCACO
05
06.485.565-1
ELO TRANSPORTESLOCACOESSERVICOS E TURISMO LTDA ME
06
06.783.906-1
P B DE BRITO - ME
07
07.022.419-6
RABEL RABELO MODAS LTDA - ME
08
06.213.630-5
ARSOL CLIMATIZACAO E ENERGIA SOLAR UNIPESSOAL LTDA
09
06.089.190-4
CLAUDIO JOSE DA SILVA JUNIOR LTDA - ME
10
06.234.776-4
FORT TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - ME
11
06.772.859-6
LUIS CLAUDIO RIBEIRO MENEZES 64210260363
12
07.030.734-2
TSE AMAZONIA TRANSPORTE & SERVICOS DE ENTREGAS LTDA - ME
13
07.073.368-6
TRANSPORTADORA VENEZA LTDA.
14
06.206.335-9
ANNA CAMILA DAMIANI ME
15
07.014.406-0
DANTAS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
16
06.251.648-5
PANDEOTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17
07.034.306-3
PETROCARGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME
18
06.451.822-1
RH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
19
07.045.127-3
KAIO DA SILVA GOMES 09057945320
20
06.661.426-0
VEM SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
21
07.058.631-4
 MP RESTAURANTE LTDA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0033/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação feita 
pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0032/2023 (publicado no D.O.E. de 19 de setembro de 2023). RESOLVE: 1.Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.490749-0
KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO RAMALHO 05320004397
02
06.774853-8
JOSÉ CARLOS BARBOSA DE LIRA 42685981449
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 11 de outubro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0034/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita 
pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0033/2023 (publicado no D.O.E. de 20 de setembro de 2023). RESOLVE: 1.Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.