DOE 25/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº200  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2023
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.004.0117.00036
SEM GAS 1,5L
AGUA MINERAL SERRA GRANDE 
SEM GAS GARRAFA PET 1,5L
 SERRA GRANDE MINERACAO LTDA
PET
UN
2,16
03.004.0117.00096
SEM GAS 1,5L
AGUA MINERAL LIMPIDA 
SEM GAS GARRAFA PET 1,5L
MINERADORA DE AGUA LIMPIDA
PET
UN
2,16
03.004.0117.00094
SEM GAS 1,5L
AGUA MINERAL NEBLINA 
SEM GAS GARRAFA PET 1,5L
NEBLINA
PET
UN
2,16
03.004.0166.00012
SEM GAS 1,5L
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS LAFONTE SEM GAS 
GARRAFA PET 1,5L
LAFONTE
PET
UN
2,16
03.004.0092.00014
COM GAS 1,5L
AGUA MINERAL INDAIA COM 
GAS GARRAFA PET 1,5L
GRUPO EDSON QUEIROZ
PET
UN
2,95
03.004.0096.00026
SEM GAS 200ML
AGUA MINERAL SANTA JOANA 
SEM GAS COPO 200ML
SANTA JOANA
COPO
UN
0,73
03.004.0118.00007
SEM GAS 330ML
AGUA MINERAL INDAIA SEM 
GAS GARRAFA PET 330ML
GRUPO EDSON QUEIROZ
PET
UN
1,30
03.004.0118.00026
SEM GAS 330ML
AGUA MINERAL SANTA JOANA 
SEM GAS GARRAFA PET 330ML
SANTA JOANA
PET
UN
1,30
03.004.0118.00014
SEM GAS 330ML
AGUA MINERAL SERRA GRANDE 
SEM GAS GARRAFA PET 330ML
 SERRA GRANDE MINERACAO LTDA
PET
UN
1,18
03.004.0118.00054
SEM GAS 330ML
AGUA MINERAL LIMPIDA 
PREMIUM SEM GAS 
GARRAFA PET 330ML
MINERADORA DE AGUA LIMPIDA
PET
UN
1,65
03.004.0164.00003
SEM GAS 330ML
AGUA ADICIONADA DE 
SAIS LAFONTE SEM GAS 
GARRAFA PET 330ML
LAFONTE
PET
UN
0,99
03.004.0115.00021
SEM GAS 500ML
AGUA MINERAL INDAIA SEM 
GAS GARRAFA PET 500ML
GRUPO EDSON QUEIROZ
PET
UN
1,38
03.004.0115.00078
SEM GAS 500ML
AGUA MINERAL SANTA JOANA 
SEM GAS GARRAFA PET 500ML
SANTA JOANA
PET
UN
1,38
03.004.0115.00126
SEM GAS 500ML
AGUA MINERAL NEBLINA SEM 
GAS GARRAFA PET 500ML
NEBLINA
PET
UN
0,96
03.004.0115.00141
SEM GAS 500ML
AGUA MINERAL NATURAL 
DO HORIZONTE SEM GAS 
GARRAFA PET 500ML
GRUPO EDSON QUEIROZ
PET
UN
1,00
03.004.0115.00027
SEM GAS 500ML
AGUA MINERAL NATURAGUA 
ATHLETIC SEM GAS 
GARRAFA PET 500ML
NATURAGUA
PET
UN
1,63
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O ( A ) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.258, de 30 de Agosto de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANTONIO OSMAR ARAUJO DE LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Supervisor de Fiscalização de Transportes nas Regionais , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0153/2023-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANTONIO OSMAR 
ARAUJO DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Fiscalização de Transportes nas Regionais , símbolo DAS-2, para 
ter exercício no(a), Núcleo de Fiscalização e Operações de Transporte , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Michel Mourao Matos
SUPERINTENDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº1739/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.013979/2023-53, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Fortaleza, durante o dia de 
16/09/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1739/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 às 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 às 20:00 
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 às 20:00 
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº1742/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo