DOE 25/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº200  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 431/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: MOBIT- MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E 
TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Contratação emergencial por até 180 (cento e oitenta) dias, de empresa(s) especializada(s) para a prestação de 
serviços especializados de natureza contínua de suporte logístico, para o gerenciamento da fiscalização e do monitoramento eletrônico de infrações de 
trânsito nas rodovias sob a jurisdição do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, inclusive Planejamento, Projeto E Assessoria 
Técnica Especializada em Engenharia de Tráfego, conforme segue: LOTE II – Serviços de planejamento, projeto e assessoria técnica especializada em 
engenharia de tráfego. 3.2. Os serviços serão executados em conformidade com as condições estabelecidas no presente contrato, no Termo de Referência 
e em seus Anexos, relacionados ao processo nº 06475134/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e as suas 
respectivas alterações, processo nº 06475134/2023, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº. 8.666/1993, por quanto a Concorrência Pública 
nº 20230001/DETRAN/CCC seja finalizada. Devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE, Extrato de Dispensa de licitação nº 
021/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 19/09/2023. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 08 de 
outubro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 4.698.322,20 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos), 
pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.343.20341.15.339039.1.7531200070.1 -(reduzida 1776); 
08200003.26.782.343.20341.15.339039.1.7529200000.1-(reduzida 8489). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de Outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: 
MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; CONTRATANTE e MONIQUE RANGEL DAS CHAGAS COÊLHO CINTRA- 
Representante MOBIT- MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. CONTRATADA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: FORTALEZA ESPORTE CLUBE; OBJETO: Patrocínio ao projeto 
““Escolinha de Futebol Feminino Leoas do Futuro”, conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O § 
3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, Inciso II, §§ 1º e 2º, Decreto nº 34.567/2022, Lei 15.700/2014, independente de transcrição, e na Proposta Administrativa de 
Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar deste instrumento contratual. FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 14 (quatorze)meses contados 
a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ $ 200.000,00 (duzentos mil reais) pago através de depósito bancário do valor do patrocínio. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: originado de incentivos fiscais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2023- SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold 
dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Marcelo Cunha da Paz, Germano Monte Palácio e Maurício Braga de Oliveira(FORTALEZA).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO: 012/CEGÁS/2023
DOADORA:COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS.DONATÁRIA:CASA DE VOVÓ DEDÉ.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo 
tem como fundamento no Art. 27, §3º da Lei Federal nº 13.303/2016 e a Lei Estadual nº 13.811/2006.OBJETIVO: O presente Termo de Doação tem por 
objeto a doação de recursos a favor da entidade beneficiária CASA DE VOVÓ DEDÉ, conforme especificações constantes no processo administrativo, 
no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como a Descrição do Projeto “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DA 
CASA DE VOVÓ DEDÉ” e Plano de Comunicação Proposto. Nº DO PROCESSO:SCDOC 9849/2023 FORO: Fortaleza/CE. COMPANHIA DE GÁS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO: 080/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO 
CEARA. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o Patrocínio para a realização do evento “SINDUSCON Ceará 2023”, no estado do Ceará, conforme 
especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Art. 27, § 3º da Lei 
13.303/2016. FORO: comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 10 (dez) meses, contados a partir da data da celebração 
deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em 50% após publicação do contrato e 50% após a prestação 
de contas por parte do PATROCINADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo E Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Patriolino Dias de 
Sousa Teixeira e Silva (SINDICATO).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PE Nº20230012/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Marcos Alexandrino Alves Gondim, cumprida todas as exigências do procedimento 
da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20230012/CEGÁS, processo nº. 03164626/2023, cujo objeto é a aquisição de Telefones IP AVAYA, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do edital e na proposta da contratada. Assim, nos termos 
da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO, em 
favor da empresa CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE, com o valor global de R$ 88.669,00 (oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais), 
com o período de vigência contratual de 28(vinte oito) meses e com prazo de execução de 25(cinte e cinco) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
- CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 20 de outubro de 2023.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA CC 0017/2023-METROFOR - O(A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) CESAR 
HENRIQUE FERNANDES VIEIRA, matrícula 20189334, lotada(a) no(a) Gerência de Administração do Centro de Manutenção - Linha Sul do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo N1, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , a partir de 01 de Setembro de 2023. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
, Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto
DIRETOR PRESIDENTE
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA