DOE 25/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº200  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2023
580/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 30,67 (trinta reais 
e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
19 de outubro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº532-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE IONALDO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, 
ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula nº 300.025-7-1, desta Secretaria, a viajar ao Município de Itapiúna-CE, no dia 24/10/2023, 
com a finalidade de realizar criação de Conselhos Comunitários de Defesa Social, bem como realizar visita técnica no destacamento daquele Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 579/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2881/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço as Cidades de Brasília-DF e Rio de Janeiro-RJ, com a finalidade de realizarem o transporte dos alunos do Curso de Operações Táticas da PCCE, 
que estarão em visita técnica a Divisão de Operações Especiais - DOE/PCDF e a Coordenadoria de Operações Especiais - CORE/PCRJ, conforme NUP 
10051.015755/2023-61, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2881/2023-GS DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
DIÓGENES DO CARMO ROCHA 
3º Sargento PM
301.842-1-1 
V
20 à 28/10/2023
Brasília-DF
9 (nove)
141,95
60%
2.044,08
29/10 à 04/11/2023
Rio de Janeiro-RJ
6 (seis) e meia
141,95
50%
1.384,01
ANTÔNIO JOSÉ 
SOARES QUEIROZ 
Soldado PM
308.970-2-1 
V
20 à 28/10/2023
Brasília-DF
9 (nove)
141,95
60%
2.044,08
29/10 à 04/11/2023
Rio de Janeiro-RJ
6 (seis) e meia
141,95
50%
1.384,01
LUIZ TIAGO DA SILVEIRA 
Soldado PM
309.043-6-2 
V
20 à 28/10/2023
Brasília-DF
9 (nove)
141,95
60%
2.044,08
29/10 à 04/11/2023
Rio de Janeiro-RJ
6 (seis) e meia
141,95
50%
1.384,01
TOTAL
10.284,27
*** *** ***
PORTARIA Nº2882/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Rio de Janeiro-RJ, com a finalidade de participarem do Ground School AS 350 (BA, B2, B3e) do Programa de Treinamento Inicial 
AS 350, conforme NUP 10001.013954/2023-21, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2882/2023-GS DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
PASCOAL ANTÔNIO 
APOLÔNIO NETO 
Major PM
152.097-1-2 
IV
29/10 à 
04/11/2023
Rio de 
Janeiro-RJ
6 (seis) e meia
166,49
50%
166,49
3.853,33 
5.643,10
ANA CAROLINA 
CAMPOS OLINDA 
DE CASTRO
Capitão BM
300.323-1-4 
IV
29/10 à 
04/11/2023
Rio de 
Janeiro-RJ
6 (seis) e meia
166,49
50%
166,49
3.853,33 
5.643,10
TOTAL
11.286,20
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EDITAL Nº27/2023 – PMCE, de 29 de setembro de 2023.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS 
POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
4ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO
DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2011 – 5ª TURMA
A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DA SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público para Ingresso no Cargo 
de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo Edital nº1/2011 – PMCE, de 8 de novembro de 2011, publicado no 
DOE de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital nº2/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no DOE de 13 de dezembro de 2011, 
tendo o EDITAL Nº 07/2018 – PMCE, de 23 de outubro de 2018, publicado no DOE de 26 de novembro de 2018, tratado da 3ª RECLASSIFICAÇÃO DO 
CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2011 – 5ª TURMA e considerando a Decisão 
Judicial nº 0181640-66.2015.8.06.0001, inserido no processo de VIPROC nº 11940336/2022, beneficiando o candidato FRANCISCO ALEXANDRE DE 
MORAIS, inscrição nº 10007274, torna pública a 4ª Reclassificação do Resultado Final do Concurso Público para preenchimento de vagas no cargo de 
Soldado da PMCE/2011 – 5ª Turma:
1 RESULTADO FINAL NO CONCURSO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA EM CADA DISCIPLINA DO CURSO 
DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL – 5ª TURMA
1.1. Resultado final no concurso dos candidatos regulares que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional – 5ª turma, 
na seguinte ordem: inscrição, nome do candidato, nota final no concurso, classificação por sexo e classificação geral no concurso, com distinção de sexo:
1.1.1. Masculino