DOE 25/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº200 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº618/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RAMON SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de 2º Tenente,
Matrícula: 108.477-1-0, o valor total de R$ 3.094,25 (três mil e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 2.557,23 (dois mil, quinhentos e
cinquenta e sete reais e vinte e três centavos) devido ao militar e R$ 537,02 (quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos) de valor patronal, em face de sua
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 09 de novembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 151,
de 10 de agosto de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.032350/2023-79, referente à diferença salarial, do período de 09/11/2022
a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 23 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº625/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CÍCERO POLICÁRPIO DE SOUSA, ocupante do cargo
de 2º Tenente, Matrícula: 106.969-1-7, o valor total de R$ 4.992,78 (quatro mil e novecentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), sendo R$
4.180,86 (quatro mil, cento e oitenta reais e oitenta e seis centavos) devido ao militar e R$ 811,92 (oitocentos e onze reais e noventa e dois centavos) de
valor patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 28 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário
Oficial do Estado nº 143, de 31 de julho de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.034209/2023-19, referente à diferença salarial, do
período 28/09/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31
909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº626/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JARBAS MOURA FRANKLIN, ocupante do cargo de
2º Tenente, Matrícula: 104.471-1-9, o valor total de R$ 3.094,25 (três mil e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 2.557,23 (dois mil,
quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos) devido ao militar e R$ 537,02 (quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos) de valor patronal,
em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 09 de novembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do
Estado nº 151, de 10 de agosto de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.030334/2023-41, referente à diferença salarial, do período
de 09/11/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200
.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,
em Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº014/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, ministrar curso e outros serviços
inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com
o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas
correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
FLAVIO BRITO DO NASCIMENTO
2º TEN QOABM
IV
FORTALEZA/
SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a
06/04/2023
64,83
1,5
116,69
FRANCISCO GLEUBER LIMA SALES
2º TEN QOABM
IV
FORTALEZA/
SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a
06/04/2023
64,83
1,5
116,69
FRANCISCO WEIBER TOME MEDEIROS
ST BM
V
FORTALEZA/REDENÇÃO-
19/05/2023 a
19/05/2023
61,33
0,5
30,67
JOSE ALMEIDA PEROBA JUNIOR
ST BM
V
FORTALEZA/REDENÇÃO-
19/05/2023 a
19/05/2023
61,33
0,5
30,67
ANASTACIO RIBEIRO NETO
CAP QOABM
IV
FORTALEZA/CANINDE-
24/05/2023 a
26/05/2023
64,83
2,5
162,08
ANTONIO FLAVIO FREITAS
ST BM
V
FORTALEZA/CANINDE-
24/05/2023 a
26/05/2023
61,33
2,5
153,33
ANTONIO CLOVIS LIMA
ST BM
V
FORTALEZA/JUAZEIRO
DO NORTE- 20,00%
24/05/2023 a
28/05/2023
61,33
4,5
331,18
IONAR BEZERRA ARARUNA
SD BM
V
FORTALEZA/JUAZEIRO
DO NORTE- 20,00%
24/05/2023 a
28/05/2023
61,33
4,5
331,18
ITALO DIEGO ALAN MENDONÇA
3º SGT BM
V
FORTALEZA/JUAZEIRO
DO NORTE- 20,00%
24/05/2023 a
28/05/2023
61,33
4,5
331,18
JOÃO ALVES DE MATOS NETO
3º SGT BM
V
FORTALEZA/JUAZEIRO
DO NORTE- 20,00%
24/05/2023 a
28/05/2023
61,33
4,5
331,18
CLAIDISTONE RIBEIRO DE SOUZA
ST BM
V
FORTALEZA/
JAGUARETAMA-
01/06/2023 a
03/06/2023
61,33
2,5
153,33
DAVI TEIXEIRA GOMES
CAP QOBM
IV
FORTALEZA/
JAGUARETAMA-
01/06/2023 a
03/06/2023
64,83
2,5
162,08
ERLON FONSECA VASCONCELOS
ST BM
V
FORTALEZA/
JAGUARETAMA-
01/06/2023 a
03/06/2023
61,33
2,5
153,33
UERLEN RODRIGUES DE FARIAS
2º TEN QOABM
IV
FORTALEZA/
JAGUARETAMA-
01/06/2023 a
03/06/2023
64,83
2,5
162,08
CARLOS ANDRE RIBEIRO COSTA
TC QOBM
IV
SOBRAL/FORTALEZA-
05/06/2023 a
07/06/2023
64,83
2,5
162,08
IGOR RENNAN FERREIRA RODRIGUES
SD BM
V
IGUATU/ARACATI-
06/06/2023 a
07/06/2023
61,33
1,5
92,00
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