DOE 25/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº200  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2023
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019
R$ 2.725,60
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.725,60
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº6245/2023
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº193/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 da Resolução n.º 754, de 
2 de março de 2023, que altera o § 2.º do art. 151 da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022.  Considerando o requerimento n.º 764/2023, de autoria 
do Deputado Alysson Aguiar, que requer nos termos do art. 151, inciso IV, do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular, pelo período 
de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 27 de outubro do corrente ano.  RESOLVE:  Conceder ao Deputado ALYSSON AGUIAR licença para tratar de 
interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 27 de outubro de 2023.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em 25 de outubro de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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04º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 10520/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa 
ETCAM ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL E ASSESSORIA MUNICIPAL S/S LTDA, inscrita no CNPJ n° 72.077.696/0001-65, situada à Rua 
Pascoal Paracampos, n° 73, Esplanada, Cariús/Ceará, CEP 63.530-000, representada neste ato por Caubi Eduardo de Castro Neto, CPF n° 104.629.373-72, 
para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no 
exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da 
data desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e 
Caubi Eduardo de Castro Neto, pela empresa ETCAM ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL E ASSESSORIA MUNICIPAL S/S LTDA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EDITAL DE INEXIGIBILIDADE Nº156/2023 – REALIZAÇÃO DE TERMO DE FORMENTO
PROCESSO Nº10457/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
06.750.525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº. 2807, Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, cidade de Fortaleza/CE, denominado 
simplesmente de Assembleia, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
às normas previstas pelos preceitos do direito público e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar 
nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, LEI Nº18.503, de 11 de outubro de 2023, as Leis de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital 
de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 156/2023 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e demais documentos integrantes do processo admi-
nistrativo nº 10457/2023, torna público a realização de Inexigibilidade de Chamamento Público para a realização de Termo de Fomento com a UNIÃO 
NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE que tem por objeto a 26ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA 
UNALE, no período de 07 à 11 de novembro de 2023 em Fortaleza/CE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 23 de 
outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03455/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 
155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 
2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 57/2023, Processo nº 03455/2023, que tem como objeto 
a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (BALANÇA ELÉTRICA, SUPORTE PARA COLETOR PERFUROCORTANTE, ÓCULOS DE 
PROTEÇÃO, LASER, ELETROESTIMULADOR, BANDAGEM, FAIXA ELÁSTICA, MASSAGEADOR, CRONÔMETRO, SUPORTE OU MOLDURA 
PARA ESPELHO, ELETROCARDIÓGRAFO, LIXEIRAS COM PEDAL, ESTETOSCÓPIO, ESFIGMOMANÔMETRO, CARRO PARA TRANSPORTE 
DE INSTRUMENTAL, RAIO X ODONTOLÓGICO) PARA ATENDER ÀS CÉLULAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em 
favor da empresa BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.680.592/0001-51, com sede a Rua 
Graça Aranha, nº 875, Barracão 01, Sala B, Vargem Grande, CEP 83321-020, Pinhais/PR, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos LOTES XIII, 
XV E XVII, com os seguintes valores R$ 1.759,00 (Hum Mil, setecentos e cinquenta e nove reais), R$ 790,00 (Setecentos e noventa reais), e R$ 3.880,00 
(Três mil, oitocentos e oitenta reais), respectivamente. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03455/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência 
nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de feve-
reiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 57/2023, Processo nº 03455/2023, que tem 
como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (BALANÇA ELÉTRICA, SUPORTE PARA COLETOR PERFUROCORTANTE, 
ÓCULOS DE PROTEÇÃO, LASER, ELETROESTIMULADOR, BANDAGEM, FAIXA ELÁSTICA, MASSAGEADOR, CRONÔMETRO, SUPORTE 
OU MOLDURA PARA ESPELHO, ELETROCARDIÓGRAFO, LIXEIRAS COM PEDAL, ESTETOSCÓPIO, ESFIGMOMANÔMETRO, CARRO