DOMCE 26/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3322 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
PORTARIA Nº 072/2023. 
  
SUBSTITUI 
MEMBRO 
DE 
COMISSÃO 
PROCESSANTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, o Senhor Antônio 
Roseno Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, considerando: 
  
O pedido de saída apresentado por membro da Comissão de Processo 
Administrativo 001/2023, instaurado pela Postaria nº 070/2023 de 23 
de outubro de 2023; 
A necessidade de regular apuração dos fatos que ensejaram a 
instauração do Processo Administrativo nº 001/2023 e conforme o 
procedimento legal previsto no artigo 154 e ss. da Lei Municipal nº 
237/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do 
Norte - CE), 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - Designar o Sr. RAIMUNDO PAULO RODRIGUES 
BRITO, matrícula nº 00000776, ocupante do cargo efetivo de agente 
administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social, em 
substituição à servidora FABRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS, 
Matrícula nº 00000824, ocupante do cargo público de Professora, 
lotada na Secretaria Municipal de Educação, para integrar a Comissão 
de Processo Administrativo 001/2023, instaurada pela Portaria 070 de 
23 de outubro de 2023, na qualidade de Presidente; 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. 
  
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 25 de outubro de 
2023. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:5CAE6D0E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 2023/001.001-SMS 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023/001.001-SMS  
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
ARATUBA/CE 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0902.10.301.0181.2.097 
- 
GESTÃO, FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA ATENÇÃO 
BÁSICA DE SAÚDE 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
01(UM) 
IMÓVEL 
PARA 
FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA 
FAMILIA NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO – ZONA 
RURAL NO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 04 de Outubro de 2024; 
  
CONTRATADO: RAIMUNDO PEREIRA GOMES – CPF Nº 
103.118.903-34 
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ 
PAIVA – CPF Nº 803.498.543-00 
  
VALOR MENSAL: R$ 800,00 (Oitocentos reais) 
  
VALOR GLOBAL: R$: 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais) 
  
ARATUBA/CE, 06 de Outubro de 2023 
  
ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ PAIVA 
Secretário Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:B8B0753A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 2023.039-SAS 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
Dispensa de Licitação nº 2023.039-SAS  
  
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE ARATUBA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO: 
  
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 2023.10.05.01 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1001.08.122.0007.2.107 
– 
GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A 
ALUGUEL SOCIAL PARA A RESIDÊNCIA DE FAMILIA EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO 
DE ARATUBA/CE. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 03 de Março de 2024; 
  
CONTRATADO: PEDRO GOMES LEÃO - CPF nº 384.733.483-20 
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY 
GOMES SANTOS - CPF Nº 020.266.153-90 
  
VALOR MENSAL: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) 
  
VALOR GLOBAL: R$: 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS 
REAIS) 
  
ARATUBA/CE, 05 de Outubro de 2023 
  
FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS 
Secretário de Assistência Social  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:78A8E757 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 2023-038-SAS 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
Dispensa de Licitação nº 2023-038-SAS  
  
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE ARATUBA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO: