DOMCE 26/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3322 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:356E6F7E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 146, de 23 de outubro de 2023. 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, 
vereadora, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento 
até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 24 de outubro 2023, onde 
compareceu a Secretaria das Cidades, para tratar de assunto relativo 
ao município de Itaiçaba. 
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:A9F8D1D7 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 147, de 23 de outubro de 2023. 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder ao Sr. ROSEMBERGUE ALVES DE HOLANDA, 
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total R$ 200,00 
(duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento até a 
cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 24 de outubro 2023, onde 
compareceu a Secretaria das Cidades, para tratar de assunto relativo 
ao município de Itaiçaba. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:9FAD2C9A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 2510002/23-GP DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
RETIFICA A PORTARIA Nº 2410001/23-GP, DE 24 
DE OUTUBRO DE 2023: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO a existência de erro material na Portaria nº 
2410001/23-GP, de 24 de outubro de 2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 2410001/23-GP, de 24 de 
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do 
Estado do Ceará no dia 25/10/2023, Edição nº 3321, para que passe a 
constar: 
  
Onde se lê: “Colocar à disposição da Prefeitura do Município de 
Crato, Estado do Ceará, as servidoras JOSSIMEIRE PEREIRA 
DOS SANTOS, matrícula funcional nº 0014498 e ELIANE DOS 
SANTOS SILVA, matrícula funcional nº 0014460, ocupantes de 
cargos públicos efetivos de PROFESSOR-II, com lotação na 
Secretaria Municipal de Educação, em permuta com a servidora 
MARIA DAS DORES DOS SANTOS, ocupante do cargo público 
efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL”. 
  
Leia-se: “Colocar à disposição da Prefeitura do Município de Crato, 
Estado do Ceará, as servidoras CAMILA PORFIRIO OLIVEIRA, 
matrícula funcional nº 0016454 e ELIANE DOS SANTOS SILVA, 
matrícula funcional nº 0014460, ocupantes de cargos públicos 
efetivos de PROFESSOR-II, com lotação na Secretaria Municipal de 
Educação de Jardim-CE, em permuta com a servidora MARIA DAS 
DORES DOS SANTOS, ocupante do cargo público efetivo de 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, com lotação na 
Secretaria Municipal de Educação de Crato-CE”. 
  
Art. 2º. Ratificam-se os demais termos da Portaria nº 2410001/23-GP, 
de 24 de outubro de 2023. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 25 de outubro de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:8A39CA72 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 2510001/23- GP DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o 
cargo que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº. 
070/1989 de 15 de setembro de 1989, 
  
Considerando a Licença Maternidade da servidora Mércia Estela 
Fonseca Morais, que compreende o período de 12 de outubro de 2023 
à 08 de Abril de 2024;