DOMCE 26/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3322

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

O Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ,
torna público o Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao
Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 0002/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICIPIO DE QUIXERE-CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADO (A): COMERCIAL CANAA LTDA

VALOR GLOBAL ADITIVADO: R$ 1.098,37 (mil e noventa e oito
reais e trinta e sete centavos)

PERCENTUAL ADITIVADO: 0,43 (quarenta e três centésimos por
inteiro)

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): NATANAEL DA
SILVA

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIA
FERREIRA

Quixeré – CE, 18 de outubro de 2023.

JOÃO URÂNIO NOGUEIA FERREIRA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Tiago Maia Pires
Código Identificador:9A5648E4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, RECURSOS
HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL do município de
Quixeré,
torna
público
o
extrato
do
INSTRUMENTO
CONTRATUAL Nº 1910.01/2023 resultante de contratação direta, a
saber:

CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA,
PECUARIA, RECURSOS HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO
RURAL.

CONTRATADA: FABBYLSON MEDEIROS ELIANO - ME.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NA DE PEQUENO E GRANDE PORTE (BOVINO, SUÍNO E
CAPRINO), CONTEMPLANDO A AQUISIÇÃO DE TODO O
MATERIAL
NECESSÁRIO
E
SUA
INSTALAÇÃO
NO
ABATEDOURO PUBLICO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, JUNTO A
SECRETARIA DE AGRICULTURA, conforme projetos em anexo,
parte integrante deste processo.

FUNDAMENAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso I da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores;

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 31.972,48 (trinta e um mil
novecentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos);

PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 21 (vinte e um) dias.

ORI-GEM DOS RECUR-SOS: Custeadas com recursos próprios do
orçamento do Município de Quixeré-Ce.

DOTA-ÇÃO
ORÇAMEN-TÁRIA:
0801.20.608.2002.2.069
-
Gerenciamento de Mercados e Abatedouros Públicos Mercados e
Abatedouros Funcionando.

ELEMENTO DE DESPE-SAS: 3.3.90.39.00.

ASSINA PELA CONTRATANTE: OTACÍLIO RODRIGUES DE
LIMA.

ASSINA PELA CONTRATADA: FABBYLSON MEDEIROS
ELIANO.

DATA DA ASSINATURA: 19.10.2023.

OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA
Secretaria
de
Agricultura,
Pecuaria,
Recursos
Hidricos
e
Desenvolvimento Rural
Publicado por:
Tiago Maia Pires
Código Identificador:4FE9702F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 134/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE DATA
COMEMORATIVA
DO
DIA
DO
SERVIDOR
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
constitucionalmente estabelecidas,com fulcro no inciso I, alínea g, do
artigo 89, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe que o Dia doServidor Público;
CONSIDERANDO a relevância do Dia do Servidor Público como
data de reconhecimento e valorização dos servidores municipais, e
visando proporcionar aos servidores municipais a oportunidade de
participar de atividades em alusão a esta importante data;
CONSIDERANDO a importância dos servidores municipais e a
intenção de reconhecê-los pelo dedicado serviço prestado à
comunidade;
CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar um momento de
celebração e reconhecimento aos servidores públicos municipais,
como momentos especiais a ser realizado no dia 27 de outubro de
2023;
CONSIDERANDO que os serviços considerados essenciais serão
garantidos, na forma prevista e conforme estabelecida neste Decreto.
DECRETA
Art. 1ºPonto facultativo, nas Repartições, Órgãos e Entidades da
Administração Direta e Indireta do Município de Saboeiro, Estado do
Ceará, no expediente do dia 27 de outubro de 2023(sexta-feira).
§ 1° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam
atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público,
tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo da
Unidade Mista de Saúde - Severino Miguel de Barros (Hospital
Municipal), e todos os serviços desenvolvidos na unidade hospitalar,
Serviço de Limpeza Urbana - coleta de lixo, varrição, podas e demais
serviços, Garagem Municipal, Saneamento Básico, abastecimento e
outros de natureza similar.
§ 2° Excetuam-se deste artigo as atividades consideradas de
emergência, que não admitam qualquer paralisação, assim como
aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da
execução de convênios, contratos e outros ajustes, indispensáveis ao
regular andamento do serviço púbico Municipal.
Art. 2º Na data previstas no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente
assegurados, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios
médicos especializados que atendem a pacientes com consultas
médicas previamente agendadas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 25 de outubro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos