DOMCE 26/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3322

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

Art. 1º designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a
comissão Municipal de Chamada Pública referente à Chamada
Pública Nº 001/2023para realização de análise e julgamento, sob a
presidência do 1° designado abaixo:

- Boaventura Monteiro Soares de Sá, inscrito no CPF 757.188.983-91

- Jocelia Leonel Silva, inscrito no CPF 976.138.433-00

- Adailton Amador Lima, inscrito no CPF 822.849.973-68

Art. 2º os membros dessa comissão somente poderão aturar em
conjunto.

Art. 3º os trabalhos de que trata esta portaria serão prestados sem ônus
aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública.

Art. 4º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Umari/CE,25 de outubro de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:09321FB6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO - Nº 001/2023

Extrato

Termo de Fomento nº 001/2023.

Partes: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n°
07.539.273/0001-58 e COOPERATIVA DE TRANSPORTE
ALTERNATIVO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, cooperativa,
inscrita no CNPJ nº 09.564.697/0001-06.

Objeto: Repasse da subvenção econômica de que trata a Lei
Municipal nº 1.385, de 19 de junho de 2023, no valor de R$ 36.000,00
(trinta e seis mil reais) anual, às concessionárias e/ou cooperativas que
operam o serviço de transporte público intermunicipal de passageiros,
visando o desenvolvimento do Programa do Transporte Escolar para
universitários.

Fundamentação: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Complementar
Federal n° 101/00 e Lei Municipal n° 1.385, de 19 de junho de 2023.

Dotação Orçamentária:ÓRGÃO: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO; DOTAÇÃO: 12.368.0271.2036.0000 – Apoio ao
Estudante Pré-universitário e Universitário; 33.60.45.00 - Subvenções
Econômicas.

Valor Total do Termo: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anual.

Vigência do Termo: 12 meses após assinatura, de acordo com
previsão na Lei Orçamentária.

Data de Assinatura do Termo: 11 de outubro de 2023.

Signatários:JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO - Prefeito
Municipal e EDIGLE SOUSA FRANCILINO - Presidente da
Cooperativa de Transporte Alternativo de Várzea Alegre – CE.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:D603D108

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO - Nº 002/2023 EXTRATO

Termo de Fomento nº 002/2023.

Partes: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n°
07.539.273/0001-58 e COOPRECENSUL – COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE
IGUATU E REGIÃO CENTRO SUL, cooperativa, inscrita no
CNPJ nº 04.429.533/0001-44.

Fundamentação: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Complementar
Federal n° 101/00 e Lei Municipal n° 1.385, de 19 de junho de 2023.

Valor Total do Termo: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anual.

Vigência do Termo: 12 meses após assinatura, de acordo com
previsão na Lei Orçamentária.

Data de Assinatura do Termo: 11 de outubro de 2023.

Signatários:JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO - Prefeito
Municipal e FRANCISCO FRANCIONER DE SOUSA SILVA -
Presidente da Cooprecensul – Cooperativa dos Profissionais em
Transportes Alternativos de Iguatu e Região Centro Sul.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:AFAF3318

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 353, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de
Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Senhora, MARIA SOCORRO DA SILVA
VIEIRA, portadora do RG nº **23632/**, CPF nº ***-646.613-**,
no cargo de Coordenador Escolar/ Nível VI, símbolo CDS-06, da
Secretaria de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo todos seus efeitos à data de 02 de outubro de 2023.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 25 de
outubro de 2023