DOMCE 26/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3322 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas) 
  
Eu, _______________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no 
Edital (Nome ou número do edital) que sou ______________________(informar se é NEGRO OU INDÍGENA). 
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e 
aplicação de sanções criminais. 
  
NOME 
ASSINATURA DO DECLARANTE 
  
ANEXO VI 
DECLARAÇÃO DE EXISTENCIA 
  
Eu, _________________________, portador (a) do RG: ______________________, CPF: ____________________, residente e doliciliado (a) 
Rua: _____________________, nº ____, Bairro: _______________________, na cidade de _______________, CEP: _____________________, 
declaro que ______________, é músico com atuação no município de Ipu, superior a dois anos, portanto apto a participar dos editais de 
fomento cultural da Lei Paulo Gustavo do município de Ibiapina 
  
Ipu, ______ de ______________ de 2023 
  
________________ 
Nome e Assinatura 
  
ANEXO Vii 
  
3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas. 
  
Descrição do item 
Unidade de medida 
Valor unitário 
Quantidade 
Valor total 
  
Serviço 
R$1.100,00 
1 
R$1.100,00 
 
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:5F9664E6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO 10º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20199023 
 
EXTRATO DO 10º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20199023 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí faz publicar o extrato do Décimo Termo de Aditivo ao Contrato nº 20199023, firmado entre a Câmara 
Municipal de Icapuí e a empresa Hedelita Nogueira Vieira Ltda. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditivo encontra amparo no art.65, § 2º, II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES E REAJUSTE DO CONTRATO, Item 7.1. do Termo Contratual. 
  
OBJETO: Aditivo de supressão do quantitativo das Publicações Legais, ao Contrato nº 20199023, decorrente do Pregão Presencial n° 
2019.05.24.01. 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O quantitativo e valores suprimidos no referido termo contratual correspondem às especificações a seguir: 
  
JORNAL O ESTADO 
Quantidade (CM/PC) 
Valor Unitário (R$) 
Valor Total (R$) 
Contratado após 9º Aditivo 
100 
30,00 
3.000,00 
Redução 
50 
30,00 
1.500,00 
Contrato após Supressão 
50 
30,00 
1.500,00 
Percentual Reduzido 
50% 
- 
50% 
  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
Quantidade (CM/PC) 
Valor Unitário (R$) 
Valor Total (R$) 
Contratado após 9º Aditivo 
100 
128,00 
12.800,00 
Redução 
50 
128,00 
6.400,00 
Contrato após Supressão 
50 
128,00 
6.400,00 
Percentual Reduzido 
50% 
- 
50% 
  
A supressão do quantitativo corresponde ao valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), totalizando o percentual de 50% (cinquenta por 
cento) do valor contratado. 
  
CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira Ltda / CNPJ nº 07.779.242/0001-74. 
  
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / ELEMENTO DE DESPESA: 01.01.01.031.0001.2.001 / 3.3.90.39.00.