DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 436/2023
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais e
de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e artigo 103, inciso III do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296/2007, considerando que trata-se de
interessado
registrado
no
MAPA,
que não
confirmou
ciência
por
outros
meios,
equiparando-se a recusa de ciência, INTIMA a empresa a seguir mencionada, , a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 4º SIPOA, sito à Avenida Raja Gabaglia nº
245, Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), Setor F, das 08:00 às 12:00 h e das 14:00
às 18:00 h, para tomar conhecimento dos documentos abaixo:
- Comercial Dujuca Ltda, CNPJ 26.741.247/0001-52, docs: Auto de Infração
009/2023/CPC, de 07/08/2023, ref: processo SEI nº 21028.007481/2023-41.
Publicado este edital o interessado terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias,
contados do último dia da publicação deste edital, para tomar ciência do auto de infração
supracitado, conforme artigo 103, §2º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
6.296/2007.
Vencidos os prazos deste Edital de intimação, a ciência fica configurada e o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130067
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21052.004848/2019-91.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 00.013.225/0001-82 - SANTISTA CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a prorrogação por mais 12 meses do contrato nº
002/2021 para a prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva com reposição
de peças (incluso fornecimento de materiais), atendimentos emergenciais e regularização
às normas e legislações pertinentes, em dois elevadores da marca thyssenkrupp elevadores
s/a, modelo frequencedyne, cabine new export, com 12 paradas (11 pavimentos e um
subsolo) instalados em janeiro de 2014, na sede superintendência de agricultura sfa-sp,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Vigência: 02/11/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.879,76. Data
de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944654/2023, Nº Processo: 21054000864202371, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO DE SERGIPE CNPJ nº 13108295000166, Objeto: ATENDER AO ESTADO DE
EMERGÊNCIA ZOOSSANITÁRIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, EM FUNÇÃO DA
DETECÇÃO DA INFECÇÃO PELO VÍRUS DA INFLUENZA AVIÁRIA HH5N1, Valor Total: R$
897.363,50, Valor de Contrapartida: R$ 26.936,50,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 870.427,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000120, Valor: R$ 611.765,00, PTRES: 228105, Fonte Recurso: 3000000000, ND:
443042; Num Empenho: 2023NE000119, Valor: R$ 258.662,00, PTRES: 228105, Fonte
Recurso: 3000000000, ND: 333041, Vigência: 25/10/2023 a 17/11/2023, Data de
Assinatura: 25/10/2023, Signatários: Concedente: CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO
CPF nº ***.183.119-**, Convenente: GILSON DOS ANJOS SILVA CPF nº ***.928.235-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130060
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 21018.000002/2021-12.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
- 
SFA/ES.
Contratado:
10.565.121/0001-34 - GOLDEN CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA LTDA .
Objeto: Tem por obejo a conservação e limpeza e higienização da sfa/es.. Vigência:
03/07/2021 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 341.395,15. Data de
Assinatura: 21/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945527/2023, Nº Processo: 21042009059202341, Concedente:
Ministério
da Agricultura
e
Pecuária,
Convenente: SECRETARIA
DA
AGRICULTURA ,
PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO CNPJ nº 93021632000112, Objeto:
Atender ao estado de Emergência Zoossanitária em todo o território nacional, em função
da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1., Valor Total: R$ 2.425.414,54,
Valor de Contrapartida: R$ 149.540,48, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 2.275.874,06, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000331,
Valor: R$ 776.609,00, PTRES: 228105, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 333041; Num
Empenho: 2023NE000330, Valor: R$ 1.499.265,06, PTRES: 228105, Fonte Recurso:
3000000000, ND: 443042, Vigência: 25/10/2023 a 17/11/2023, Data de Assinatura:
25/10/2023, Signatários: Concedente: CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO CPF nº
***.183.119-**, Convenente: GIOVANI BATISTA FELTES CPF nº ***.865.680-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130074
Processo
SEI
nº:
21042.002762/2023-29. Número
do
Contrato:
2/2023
CONTRATANTE:
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: VIGITEC
SEGURANCA LTDA., CNPJ nº 03.144.992/0001-19. OBJETO: Renovação vigência. Vigência: 01/11/2023
a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$563.849,64. Data de Assinatura: 16/10/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130074
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 21042.007600/2019-09.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RS.
Contratado: 11.525.620/0001-60 - MW SEGURANCA LTDA. Objeto: Renovação contratual.
Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 446.183,04.
Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001060/2022-52.
Pregão 
Nº 
31/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 39.157.266/0001-88 - QUARTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA LABORATORIO LTDA. Objeto: Aquisição de itens da categoria "material permanente"
em proveito dos Laboratórios do LFDA-MG e órgãos participantes..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 20/06/2024. Valor
Total: R$ 57.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001060/2022-52.
Pregão 
Nº 
31/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 08.806.260/0001-60 - LLEIDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.. Objeto:
Aquisição de itens da categoria "material permanente" em proveito dos Laboratórios do
LFDA-MG e órgãos participantes..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 20/06/2024. Valor
Total: R$ 85.000,00. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000446/2023-28.
Pregão 
Nº 
19/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva, ajustes e
calibração em anemômetro; contador de partículas; micro manômetro; multimedidor;
supertermômetro, calibrador de temperatura, calibrador de pressão, calibrador universal,
com acreditação pelo Inmetro, pertencente à Rede Brasileira de Calibração - RBC, para
atender às necessidades do LFDA/MG..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor
Total: R$ 51.710,00. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001060202252. Objeto: Aquisição de itens da categoria
"material permanente" em proveito dos laboratórios do LFDA-MG. Total de Itens Licitados:
5. Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo
Joviano, Olaria - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-
00050-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/10/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/11/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 25/10/2023) 130058-00001-2022NE800049