DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO NO D.O.U. - seção III, nº 202 de 24/10/2023, página
8, referente ao CTR 090/2023- . onde se lê: PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias;
leia-se: PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, VALOR DO CONTRATO: R$ 1.247.247,20 (um
milhão, duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta
centavos), permanecendo inalteradas as demais condições.
NATÁLIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS PIRES
Chefe Departamento Jurídico
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO NO D.O.U. - seção III, nº 187 de
29/09/2023, página 7, referente ao 1° AVISO DE SUSPENSÃO DO CTR 102/2022 - DOMO
CONSTRUÇÕES LTDA. onde se lê: DATA DE ASSINATURA: 24/06/2023; leia-se: DATA DE
ASSINATURA: 25/06/2023, permanecendo inalteradas as demais condições.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO NO D.O.U. - seção III, nº 187 de
29/09/2023, página 7, referente ao 2° AVISO DE SUSPENSÃO DO CTR 102/2022- DOMO
CONSTRUÇÕES LTDA. onde se lê: DATA DE ASSINATURA: 24/06/2023; leia-se: DATA DE
ASSINATURA: 10/08/2023, permanecendo inalteradas as demais condições.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo CTR nº 001/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONT R AT A DA :
PROJETAR CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI; RESUMO DO OBJETO: Reajustar em R$
29.409,32, Corrigir planilha de serviços no valor de R$ 4.192,60, Suprimir 1,96% do valor
inicial do contrato, acrescentar 12,28% do valor inicial do contrato reajustado e corrigido
e Alterar claúsula quinta; PRAZO DE VIGÊNCIA: 165 (cento e sessenta e cinco) dias; DATA
DA ASSINATURA: 11/10/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra.
Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima -
Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sra. Francina Costa e
Silva Gurgel do Amaral - Representantes Legais.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2023
TRENSURB publica o resultado de julgamento/homologação da licitação em
epígrafe. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de Auditoria
Independente sobre as Demonstrações Financeiras. Lote único, valor total R$ 40.000,00;
Empresa: AUDIMEC - AUDITORES INDEPENDENTES. Processo 0000958.00000795/2023-41.
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Registro de Preços Nº 03/2023 - Ato Pregão Eletrônico Nº
05/2023 - SRP, publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de outubro de 2023, Seção
3, página 8:
onde se lê:
(...)
Validade: 12 meses (de 10/10/2023 a 10/10/2024)
(...)
leia-se:
(...)
Validade: 12 meses (de 11/10/2023 a 11/10/2024)
(...)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 240224
Nº 
Processo: 
01242000175202331. 
Objeto:
Contratação 
de 
Empresa
Especializada em Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (móvel-móvel, móvel-fixo e
dados) nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e internacional (LDI), com
fornecimento de smartphones, em regime de comodato para cada acesso habilitado, do
tipo PÓS-PAGO, modo digital, para atender às necessidades do Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Estrada Doutor
Altino
Bondesan,
500, 
Eugenio
de
Melo
-
São
José 
dos
Campos/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240224-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANIEL HONORATO GOMES
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/10/2023) 240224-00001-2023NE800001
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação N° 106/2023. Processo: 01202.000410/2023-
41. Objeto: Aquisição de materiais para instalação dos equipamentos MEV, DRX e XPS para
a Microscopia - CETENE. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de
1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000213. Valor Total: R$ 11.553,19 (onze mil
quinhentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos). Contratante: Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada: MIL
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 34.351.431/0001-14.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 107/2023 - UASG 240137
Nº Processo: 01202.000419/2023-52. Objeto: Aquisição de licença de uso de software (CAD)
2D, AutoCAD LT, uso comercial, pelo período de 12 (doze) meses, COM EMPRESA EX C LU S I V A
PARA O FORNECIMENTO. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74º, Inciso I,
da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Justificativa: Devido à exclusividade para prestação dos
serviços/fornecimento do item. Declaração de Inexigibilidade em 24/10/2023. EDUARDO
EUGENIO FERREIRA CAMPOS - Chefe do Setor de Apoio a compras. Ratificação em 24/10/2023.
Mércia Liane de Oliveira - Coordenadora de Gestão Administrativa/Ordenadora de Despesas.
Valor Global: R$ 1.869,32. CONTRATADA: DIGITAL RIVER DO BRASIL IMPORTACAO E
COMERCIO DE PRODUTOS EM INFORMATICA LTDA - CNPJ: 08.165.429/0001-40.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 15/2023; Objeto: Aquisição de Materiais de Proteção
e Segurança; Empresa Registrada: MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ:
25.329.901/0001-52; Grupo 01: Itens 01 a 11; Grupo 02: Itens 12 a 17; Grupo 04: Itens 22
a 25; Grupo 07: Itens 40 a 45; Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura;
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 06/2023; Processo: 01202.000298/2023-49;
Data da Assinatura: 11/10/2023. Valor Total: R$ 252.275,05.
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 16/2023; Objeto: Aquisição de Materiais de Proteção
e Segurança; Empresa Registrada: LIFE CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ:
43.219.256/0001-05; Grupo 03: Itens 18 a 21; Vigência: 12 (doze) meses a partir da data
de sua assinatura; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 06/2023; Processo:
01202.000298/2023-49; Data da Assinatura: 11/10/2023. Valor Total: R$ 13.922,00.
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 17/2023; Objeto: Aquisição de Materiais de Proteção
e Segurança; Empresa Registrada: MILLENIUM LICITAÇÕES LTDA - CNPJ: 41.467.016/0001-
96; Grupo 05: Itens 26 a 32; Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura;
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 06/2023; Processo: 01202.000298/2023-49;
Data da Assinatura: 11/10/2023. Valor Total: R$ 124.271,00.
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 18/2023; Objeto: Aquisição de Materiais de Proteção
e Segurança; Empresa Registrada: PROTEGGERE IND. COM. DE EPI'S EIRELI - CNPJ:
12.670.981/0001-63; Grupo 06: Itens 33 a 39; Grupo 09: Itens 49 a 50; Vigência: 12 (doze)
meses a partir da data de sua assinatura; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n°
06/2023; Processo: 01202.000298/2023-49; Data da Assinatura: 11/10/2023. Valor Total:
R$ 26.385,00.
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 19/2023; Objeto: Aquisição de Materiais de Proteção
e 
Segurança; 
Empresa 
Registrada: 
CONFECÇÕES 
DUQUE 
VILAR 
LTDA 
- 
CNPJ:
41.073.677/0001-37; Grupo 08: Itens 46 a 48; Vigência: 12 (doze) meses a partir da data
de sua assinatura; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 06/2023; Processo:
01202.000298/2023-49; Data da Assinatura: 11/10/2023. Valor Total: R$ 57.150,00
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 12/2023; Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza
e 
Conservação;
Empresa 
Registrada:
MILLENIUM 
LICITAÇÕES
LTDA 
-
CNPJ:
41.467.016/0001-96; Grupo 01: Itens 01 a 19; Grupo 02: Itens 20 a 29; Grupo 03: Itens 30
a 35; Grupo 07: Itens 61 a 66; Grupo 09: Itens 74 a 76; Vigência: 12 (doze) meses a partir
da data de sua assinatura; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 05/2023;
Processo: 01202.000297/2023-02; Data da Assinatura: 11/10/2023. Valor Total: R$
205.508,50.
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 13/2023; Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza
e Conservação; Empresa Registrada: FORLIMP COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
DE PERFUMARIA E LIMPEZA EIRELI - CNPJ: 19.750.069/0001-60; Grupo 04: Itens 36 a 52;
Grupo 06: Itens 56 a 60; Grupo 08: Itens 67 a 73; Grupo 10: Itens 77 a 80; Vigência: 12
(doze) meses a partir da data de sua assinatura; Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico n° 05/2023; Processo: 01202.000297/2023-02; Data da Assinatura: 11/10/2023.
Valor Total: R$ 68.731,00.
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 12/2023; Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza
e Conservação; Empresa Registrada: LRF DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ: 49.464.926/0001-27;
Grupo 05: Itens 53 a 55; Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura;
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 05/2023; Processo: 01202.000297/2023-02;
Data da Assinatura: 11/10/2023. Valor Total: R$ 60.487,00.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9127/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.021142/2023-03
Requerente:
Instituto 
de
Tecnologia
em 
Imunobiológicos
Bio-
Manguinhos/Fiocruz
CQB: 110/09
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança
NB1.
Ementa: A Presidente em exercício da Comissão Interna de Biossegurança do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos/Fiocruz, Dra. Bernardina
Penarrieta Morales, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório Piloto de Procariotos
(LABPP) para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com
organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
147/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para
as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.021155/2023-74.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 11449763,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9143/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.020930/2023-74
Requerente: Amyris Biotecnologia do Brasil Ltda.
CQB: 255/08
Assunto: Solicitação de parecer para extensão do Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para áreas com Nível de Biossegurança - NB1 e Nível
de Biossegurança em Grande Escala 1 - NBGE1.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Amyris
Biotecnologia do Brasil Ltda., Dr. Cassio Correa Barbosa, solicita parecer para extensão
do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas da
Unidade Operativa Depotce - Depósito de Tank Containers Cesari Ltda. para execução
das
atividades 
de
transporte, 
armazenamento
e
descarte 
com
organismos
geneticamente modificados (OGM) e derivados, com Nível de Biossegurança 1. O

                            

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