DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência: 2221/22. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ,
celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no
Rio de Janeiro, e SULGESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., CNPJ nº 09.061.452/0001-58, com
sede no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, na Rua Marieta Konder
Bornhausen S/N, Bairro Vila Nova Alvorada, CEP 88780-000. Objeto: Execução do Projeto
"Desenvolvimento de fertilizantes avançados a partir da síntese de sulfatos múltiplos
integrativos de alta eficiência agronômica". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico 
e 
Tecnológico 
-FNDCT/SUBVENÇÃO 
ECONÔMICA. 
Nota 
de 
Empenho:
2023NE000505 22/3/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 3.052.458,72 (três
milhões, cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois
centavos). Valor de Contrapartida: R$ 2.002.190,00 (dois milhões, dois mil e cento e noventa
reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-
87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários SULGESSO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S.A: Manoel Duarte Ferreira, CPF 215.966.979-20 e Isabela Rodrigues Ferreira
Rousseau de Paula, CPF 082.599.599-09. Data de assinatura: 24/10/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0516.00; Referência 0380/23; Data da Assinatura: 23/10/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA, CNPJ nº 08.469.280/0001-
93; Executor:
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO
GRANDE DO
NORTE, CNPJ
nº
24.365.710/0001-83; Objeto: Execução do Projeto intitulado "Avaliação do método água
alternando gás assistida por espuma (fawag) como método de recuperação avançada em
reservatórios carbonáticos"; Valor total: até R$ 3.592.040,80 (três milhões, quinhentos e
noventa e dois mil, quarenta reais e oitenta centavos) destinados a Convenente por meio
de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE001154 e 2023NE001147; Fonte: CT-Petro -
1107000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e
seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0522.00; Referência 0364/23; Data da Assinatura: 23/10/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA - FUNPEC, CNPJ nº
08.469.280/0001-93; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE -
UFRN, CNPJ nº 24.365.710/0001-83; Objeto: Execução do Projeto intitulado "Imageamento
sísmico não convencional aplicado à exploração e produção de hidrocarbonetos não
convencionais"; Valor total: até R$ 3.951.421,78 (três milhões, novecentos e cinquenta e
um mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos) destinados a
Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE001210; Fonte: CT-Petro
- 1107000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 48
(quarenta e oito) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2373/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, CNPJ
nº 76.484.013/0001-45, com sede no Município de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua
Engenheiros Rebouças nº 1376, Bairro Rebouças, CEP 80215-900, e COMPANHIA
PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, CNPJ nº 76.483.817/0001-20, com sede no Município
de Curitiba, no Estado do Paraná, na Rua José Izidoro Biazetto, nº 158, Bairro Orleans, CEP
80420-170. Objeto: Execução do Projeto "Hidrogênio renovável a partir da reforma a seco
do biogás proveniente do tratamento de esgoto doméstico como energético para
eletromobilidade". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE000760 8/5/2023. PTRES:
172669. Valor do Instrumento: R$ 6.223.819,24 (seis milhões, duzentos e vinte e três mil,
oitocentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos) Valor de Contrapartida: R$
6.293.400,00 (seis milhões, duzentos e noventa e três mil e quatrocentos reais). Vigência:
36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias
Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANÁ
-
SANEPAR:
Claudio
Stabile, CPF
577.789.229-91
e
Sergio
Wippel,
CPF
483.134.599-72. Signatários COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL: Cassio
Santana da Silva, CPF 271.556.568-28 e Adriano Rudek de Moura, CPF 037.059.028-73.
Data de assinatura: 23/10/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0516.00; Referência 0380/23; Data da Assinatura: 23/10/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA, CNPJ nº 08.469.280/0001-
93; Executor:
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO
GRANDE DO
NORTE, CNPJ
nº
24.365.710/0001-83; Objeto: Execução do Projeto intitulado "Avaliação do método água
alternando gás assistida por espuma (fawag) como método de recuperação avançada em
reservatórios carbonáticos"; Valor total: até R$ 3.592.040,80 (três milhões, quinhentos e
noventa e dois mil, quarenta reais e oitenta centavos) destinados a Convenente por meio
de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE001154 e 2023NE001147; Fonte: CT-Petro -
1107000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e
seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0515.00; Referência 0341/23; Data da Assinatura: 23/10/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA, CNPJ nº 08.469.280/0001-
93; Executor:
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO
GRANDE DO
NORTE, CNPJ
nº
24.365.710/0001-83 ; Objeto: Execução do Projeto intitulado "Inversão da forma de onda
completa (FWI) no imageamento de reservatórios não convencionais"; Valor total: até R$
4.360.496,72 (quatro milhões, trezentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais
e setenta e dois centavos) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de
empenho: 2023NE001152 e 2023NE001153; Fonte: CT-Petro - 1107000000; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 48 (quarenta e oito) meses, a partir
da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data
do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0522.00; Referência 0364/23; Data da Assinatura: 23/10/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA - FUNPEC, CNPJ nº
08.469.280/0001-93; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE -
UFRN, CNPJ nº 24.365.710/0001-83; Objeto: Execução do Projeto intitulado "Imageamento
sísmico não convencional aplicado à exploração e produção de hidrocarbonetos não
convencionais"; Valor total: até R$ 3.951.421,78 (três milhões, novecentos e cinquenta e
um mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos) destinados a
Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE001210; Fonte: CT-Petro
- 1107000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 48
(quarenta e oito) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0396.01; Data de Assinatura: 24/10/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO DA UNESP; CNPJ nº 57.394.652/0001-75; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 30/04/2024; Prazo de Prestação de Contas: 29/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0331.01; Data de Assinatura: 24/10/2023; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE ENSINO E
ENGENHARIA DE SANTA CATARINA; CNPJ nº 82.895.327/0001-33; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 07/08/2024; Prazo de Prestação de Contas: 06/10/2024.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 25/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq Nº 25/2021 - Pós - Doutorado Sênior - PDS 2021 . As propostas aprovadas
encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/6403470313014967
Brasília-DF, 25 de outubro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretora Científica - DCTI
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 25/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação).
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/7543798536022915.
Brasília, DF 25 de outubro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretora Científico
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública DEPROS Pesquisa - Chamada Nº 27/2020 - EIXO I - ESTRATÉGIAS EFETIVAS
NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/7694009765419005
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROEP-COC (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
Linha 1: http://resultado.cnpq.br/9139011281104374
Linha 2: http://resultado.cnpq.br/5156846113193436
Linha 3: http://resultado.cnpq.br/8171401674385012
Em 25 de outubro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a
Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Renata Hanae Nagai, processo: 406162/2022-0
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR) PARA A:
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) , DATA DA FIRMATURA: 25/10/2023 - SIGNATÁRIOS:
pelo CNPq, Michelli Costa Lemos Pedatella, Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO
- PO MCTI N° 1.194, DE 5 de Setembro de 2023 , Pelo beneficiário o próprio.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Jeferson Aparecido Moreto, processo: 402988/2021-3
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO (UFTM) PARA A:
ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (EESC-USP) ,
DATA DA FIRMATURA: 25/10/2023 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Michelli Costa Lemos
Pedatella, Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO - PO MCTI N° 1.194, DE 5 de
Setembro de 2023 , Pelo beneficiário o próprio.
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Jeferson Aparecido Moreto, processo: 400999/2022-6
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO (UFTM) PARA A:
ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (EESC-USP) ,
DATA DA FIRMATURA: 25/10/2023 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Michelli Costa Lemos
Pedatella, Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO - PO MCTI N° 1.194, DE 5 de
Setembro de 2023 , Pelo beneficiário o próprio.
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Jeferson Aparecido Moreto, processo: 302770/2022-4
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO (UFTM) PARA A:
ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (EESC-USP) ,
DATA DA FIRMATURA: 25/10/2023 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Michelli Costa Lemos
Pedatella, Coordenadora de Apoio ao Fomento - COAFO - PO MCTI N° 1.194, DE 5 de
Setembro de 2023 , Pelo beneficiário o próprio.