DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PA PADRE JOSIMO
. Lote
Código no SIPRA
Nome da Assentada
Nome do Assentado
. 29
SP037900000004
CASSIA FERREIRA DOS SANTOS
DA SILVA MARTELO
MAURILIO
DA
SILVA
M A R T E LO
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a
partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-906,
São Paulo - SP ou pelo e-mail: gabinete.sp@incra.gov.br ou reinaldo.rodrigues@incra.gov.br,
sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão de Uso - CCU ou anulação do Título,
com a consequente exclusão dos assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA
e a destinação do lote para outro candidato.
Superintendente Regional
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 42/2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de GUARATINGUETÁ no Estado de São
Paulo - CNPJ 46.680.500/0001-12, registrado sob o CRT/SP/042/2023 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.108112/2023-31. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos
arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891,
de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990
e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao
cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da
região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 23/10/2023 - Data do Início: 23/10/2023
e Data do Termino: 23/10/2029. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO -
CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e Marcus Augustin Soliva CPF
019..-31 - Prefeito do Município de Guaratingueta/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 43/2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de Lorena no Estado de São Paulo -
CNPJ
47.563.739/0001-75,
registrado
sob
o
CRT/SP/043/2023
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.108095/2023-32. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido
nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°.
55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de
abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de
imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 23/10/2023 - Data do
Início: 23/10/2023 e Data do Termino: 23/10/2029. Signatários: SABRINA DINIZ
BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do
INCRA/SP e Sylvio Ballerini CPF 581..-00 - Prefeito do Município de Lorena/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral nº 97/2023 do Convênio nº 26/2020. Objeto: O presente
termo tem por objeto a extinção do Convênio nº 26/2020 (SEI-7935381) - SICONV nº
9084419, a partir de 10/08/2023, tendo em vista a ausência de medidas saneadoras ao
Parecer Técnico - SEI 7923083, condicionantes à execução do presente termo. Processo:
54000.120903/2020-97. Data de Assinatura: 01/09/2023. Signatário Concedente: André Luiz
Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra em Sergipe - CPF: ***.731.615-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 479/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), POR MEIO DE SUA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ - SR(PA/SE), E O MUNICÍPIO DE DOM ELISEU PA,
VISANDO INTEGRAÇÃO À REDE NACIONAL DE CADASTRO RURAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DO
ACESSO
AO
SISTEMA
NACIONAL
DE
CADASTRO
RURAL
(SNCR)).
Processo
Nº
54000.096720/2023-96. Objeto: O presente Acordo tem por objeto o cadastramento de
imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR no Sistema
Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e
65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31
de março de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e
na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a conjugação de esforços materiais e
humanos para a execução das atividades. Data da Assinatura: 11/10/2023. Signatários:
Reginaldo Rocha de Negreiros - Superintendente Regional e Gersilon Silva da Gama -
Prefeita de Dom Eliseu/PA.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 0009542023 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO.
Contratada: INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CEREAIS SINOP LTDA - CNPJ: 03.629.876/0001-90 -
CDA(s): 56.9140.0003-4, 56.9140.0001- 8, 56.9140.0002-6 - Objeto: Contrato de Depósito
(guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab
e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992
- Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto
nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - - Data da Assinatura: 08/09/2023 -
Responsáveis Legais: FRANCIELLE TONIETTI CAPILE GUEDES - SUPERINTENDENTE REGIONAL e
DIOGO NEIA EBERHARDT - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: MONICA WENDT
CASARIN - DIRIGENTE e VANESSA WENDT CASARIN - FIEL DEPOSITÁRIA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATP DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21453.000534/2023-82. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento.
CNPJ
nº
26.461.699/0088-31.
Contratada:
Mattana
Veículos
Ltda.
CNPJ
nº
32.225.388/0001-15. Objeto: Conserto e manutenção do veículo placas IQI 5844. Valor: R$
18.979,06 ( dezoito mil novecentos e setenta e nove reais e seis centavos). Fundamento
Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data
da declaração: 24/10/2023. Declarante: Rodrigo Schrank - Gerente de Finanças e
Administração Substituto. Data da autorização: 24/10/2023. Autorizador: Antônio Alberto
Matheus dos Santos Neto - Superintendente Regional Substituto.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 25/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais para manutenção predial
(corretiva e preventiva), por sistema de registro de preços, para suprimento do estoque do
Almoxarifado e atendimento a demanda operacional do DEMAN Departamento de
Engenharia e Manutenção da CEAGESP, conforme quantidades e especificações constantes
do Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA.
GERSON ULISSES DE MORAES JR
Pregoeiro
(SIDEC - 25/10/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942739/2023, Nº Processo: 71000.055349/2023-21,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À
FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65.
Convenente: ASSOCIAÇÃO
COMUNIDADE TERAPÊUTICA MÃES & FILHO, CNPJ/MF: Nº 17.246.772/0001-00. Objeto
"Proporcionar melhorias ao tratamento dos acolhidos através da aquisição veículo". Valor
Total: R$ 113.500,00. Valor de Contrapartida: R$ 13.500,00. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000764, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223937, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41.
Vigência: 24/10/2023 a
24/10/2024, Data de Assinatura:
24/10/2023, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: DANIEL
ALBANO DE CARVALHO, CPF nº ***. 482.806-**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.073576/2023-39.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização
de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de
eventos
no âmbito
nacional, com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem,
transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro),
materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço
físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à
realização do evento denominado "1° Fórum de Ouvidorias das Américas - "Democracia e
Inclusão Social" que se realizará nos dias 22 a 24 de novembro de 2023. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/10/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$
720,00. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.075809/2023-38.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização
de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de
eventos
no âmbito
nacional, com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem,
transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro),
materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço
físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à
realização do evento "Reuniões mensais do Grupo de Trabalho Interministerial para
elaboração da proposta da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados"
a ser realizado nos dias 26/10/2023, 23/11/2023 e 14/12/2023.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 31/12/2023. Valor
Total: R$ 6.049,50. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888203/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Mogi das Cruzes/SP - CNPJ nº.
46.523.270/0001-88. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da vigência do convênio 888203/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Mogi das Cruzes/SP - CNPJ nº. 46.523.270/0001-
88. PROCESSO: 71000.061558/2019-28 - DATA DE ASSINATURA: 25/10/2023
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888211/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Mogi das Cruzes/SP - CNPJ nº.
46.523.270/0001-88. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
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