DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600108
108
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/004/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa HOBBY MAKE LTDA, CNPJ 49.217.228/0001-27, por não ter
sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal,
para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de
Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no
Processo Administrativo nº 11684.720115/2023-93.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá
ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão
Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí,
prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima
referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou
este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do
acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 14/2012.
Nº Processo: 10752.000138/2012-10.
Dispensa. Nº 92/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 03.478.510/0001-67 - VILA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos:
1.1 prorrogação do prazo de vigência contratual a partir de 31/10/2023, terminando com
a ocorrência de um dos prazos a seguir:
a) até 60 (sessenta) meses, compreendendo o período de 31/10/2023 a 30/10/2028; ou
b) denúncia antecipada do contrato, desde que comunicado à locadora, por escrito, com
antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias.
1.2 redução da área de locação informada na Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo
ao Contrato nº 14/2012, de 2.458 m² para 1.212 m², a partir de 01/11/2023. Vigência:
31/10/2023 a 30/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 780.000,00. Data de
Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10752.720083/2021-41.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do
valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento no parágrafo
primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 17/10/2023 a 01/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 227.549,55. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 13888.727770/2021-40.Pregão. Nº 6/2021.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAÍ.
Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, de
03/11/2023 a 02/05/2024.
Vigência: 03/11/2023 a 02/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.003,06.
Data de Assinatura: 20/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 13888.722752/2018-76.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
07.447.264/0001-37 - ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 08/11/2023 a
07/01/2024. Vigência: 08/11/2023 a 07/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
117.254,00. Data de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 170138
Nº Processo: 10840.731365/2021-84. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEI R AO
PRETO. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto:
Rescisão amigável com base na Cláusula Décima Primeira, item 11.1.2., do Termo de
Contrato, combinado com o artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.. Fundamento Legal:
LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170147
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10805.726974/2022-29.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
10.998.476/0001-17 - V. A. PAZOTTO COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato, por 12 (doze) meses ( de 28/11/2023
a 27/11/2024), nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. Suprimir de 4,67% do valor inicial atualizado do contrato , a partir de
04/12/2023, com fundamento no inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº
8.666/1993.. Vigência: 28/11/2023 a 27/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.928.412,48. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 10/2016.
Nº Processo: 16105.720092/2016-85.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 04.232.839/0001-06
- NAZIH FRANCISS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor
de locação.. Vigência: 14/02/2017 a 13/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.022.679,60. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 19841.720008/2019-31.
Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM S AO
PAULO/SP. Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Supressão de 3,47% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 01 de
novembro de 2023, com fundamento no inciso II, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº
8.666/1993, totalizando o percentual total de supressões de 88,58%.. O valor total mensal
da contratação passou a ser de R$ 15.042,56 e o total para 14 meses de R$ 210.595,82.
Vigência: 01/11/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 10905.720112/2021-83.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 19.486.949/0001-71 - JOSE FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO - CONSTR U CO ES
EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual de 01/11/2023 a 31/12/2024.. Vigência: 01/11/2023 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.952.900,00. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 10905.720039/2022-21.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco inteiros por cento) do valor inicial
atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir da data da assinatura do presente
documento, com fundamento no inciso i, b e do parágrafo primeiro, do artigo 65 da lei nº
8.666/1993;. Vigência: 25/10/2023 a 05/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.027.503,13. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA SRRF09 Nº 5/2023
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (SRRF09), no uso das atribuições conferidas
pelo parágrafo 9º, do art. 358, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria do Ministério da Economia nº 284, de 27/07/2020, torna
pública a inclusão do ANEXO XI - Projeto Básico no edital da Concorrência SRRF09 nº
05/2023, para a permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e
armazenagem de mercadorias e bagagens, pelo prazo de vinte e cinco anos, em Porto
Seco, para carga geral e outras, a ser instalado no Município de Cascavel/PR.
Os documentos atualizados da licitação estarão disponíveis no site na página
<http://www.comprasgovernamentais.gov.br/>
e
na
página
<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/rfb/unidades-federativas-uf/pr/srrf09/2023/cc-05-2023>
A sessão pública de entrega dos envelopes permanece no dia 30/10/2023, às
10h, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Rua
Mal. Deodoro, nº 555, 10º Andar, bairro Centro, Curitiba, PR, CEP 80020-911.
GUSTAVO LUIS HORN
Chefe Dipol/SRRF09
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1017800/0003/2023
LEILÃO ELETRÔNICO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. MERCADORIAS: artigos de
bazar, celulares e acessórios, relógios, notebooks, videogames, eletrônicos, informática,
bebidas, vestuário, têxtil, som/imagem, veículos e outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 09/11/2023 às 12h até o dia 22/11/2023 às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/11/2023 às 10 horas.
LOCAL: www.rfb.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto
Alegre, Av. Loureiro da Silva, 445, andar térreo, Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90.013-
900, no sítio: www.rfb.gov.br, ou ainda pelo telefone (51) 3290.4447.
NATALIA PRATES HONAISER
Presidente da Comissão de Licitação
Fechar