DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600115
115
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Metropolitana de Belém-PA, (Lote 02), conforme especificações e quantitativos do Contrato e
do Edital do Pregão Eletrônico nº 2022/029 e seus Anexo, firmado em 18/11/2022, com efeitos
a partir de 20/10/2023; Enquadramento legal: Cláusula décima nona, parágrafo décimo sétimo
e cláusula vigésima parágrafo primeiro, terceiro e décimo inciso I c/c art. 69, inciso VII da Lei
13.303/2016; Autorização: Comitê de Administração da DIREP do Banco em 24/08/2023.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Aditivo; Contrato: 2019/249; Contratada: Easy-Way do Brasil Consultoria
e Informática Ltda; CNPJ/MF: 67.142.034/0001-91; Objeto: Prorrogação contratual;
Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 06/11/2023 a 05/11/2024; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê
de Administração da GEPAC em 13/10/2023; Data da assinatura: 20/10/2023.
Espécie: Primeiro Aditivo; Contrato: 2021/190; Contratada: CTIS Tecnologia Ltda; CNPJ/MF:
01.644.731/0001-32; Filial, CNPJ/MF: 01.644.731/0051-00; Objeto: Alterar o preâmbulo
contratual com a inclusão da Filial em Belém-PA, situada na Rua Avertano Rocha, 192, Bairro:
Campina, CEP: 66.023-120, inscrita no CNPJ/MF: 01.644.731/0051-00, estando mantidas todas
as condições inicialmente pactuadas, inclusive os requisitos de habilitação e qualificação
técnica exigidos no Edital do PE nº 2021/042; Fundamento legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016
c/c art. 105 item I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia;
Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão:
Comitê de Administração da GEPAC em 19/10/2023; Data da assinatura: 23/10/2023.
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 2023/001
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa BASTON LEILÕES
LTDA, CNPJ: 13.031.316/0001-92, foi CREDENCIADA no credenciamento sob referência.
ANTONIO LIMA PONTES
Presidente da Comissão de Licitação.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 31/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de suporte às atividades
de compliance regulatório e acompanhamento de regulações externas, fornecendo
informações sobre arcabouço legal, regulamentação infralegal, incluindo normativos
divulgados pelo Banco Central, Secretaria de Coordenação das Estatais e outros órgãos
reguladores relacionados ao mercado financeiro e a governança das empresas estatais
aplicáveis aos processos do Banco da Amazônia S.A, conforme especificações do Edital.
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Pregoeiro
(SIDEC - 25/10/2023) 179007-00001-2023NE999999
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/03938 - (7421-7)
CESUP Contratações - São Paulo SP - Objeto: Contratação de Serviços de
engenharia para adequações do layout e implantação de novo padrão visual, incluindo
instalações elétricas, hidro sanitárias, sistema de climatização, acabamentos, entre outros,
com acréscimo de área do imóvel localizado na cidade de Inúbia Paulista São Paulo.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 22.11.2023 às
11h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da
licitação 1024913.
JOÃO PAULO C. CABRAL
Responsável pela Licitação
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04066 (7421)
CESUP COMPRAS E Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da
Internet; 
OBJETO: 
Contratação 
de 
despachante 
documentalista, 
para
legalização/regularização, junto aos órgãos Municipais, Estaduais e Federais, dos móveis e
imóveis, urbanos e rurais, de propriedade do Banco do Brasil S.A., localizados nos diversos
municípios do Brasil, com o objetivo de atender às demandas atuais e futuras dos
processos de alienação dos bens; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 21.11.2023 às 9h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico 
acima 
por 
meio 
do 
número 
da 
licitação 
1025049. 
Informações:
cesupcontrat.bemserv@bb.com.br
PALMIRA CONCEIÇÃO DE MOURA MACHADO
Responsável pela Licitação
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04091 (7421)
CESUP Contratações São Paulo (SP) - Objeto: Contratação de Serviços de
Engenharia para adequações de layout e implantação de novo padrão visual, incluindo
instalações elétricas hidrossanitárias, sistema de climatização, acabamentos, fachada, entre
outros, de imóvel localizado na cidade de ESTRELA (RS), onde abriga agência do Banco do
Brasil. Trata-se de contratação de Reforma. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 21.11.2023 às 10h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1025064.
LUCIANA S. CAMACHO
Responsável pela Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2023.0018, PARTES: Banco
do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20,
doravante denominado CONCEDENTE e o CENTRO DE HABILITAÇÃO E APOIO AO
PEQUENO AGRICULTOR DO ARARIPE - CHAPADA, com sede em Araripina (PE), CNPJ
35.449.743/0001-28, 
doravante
denominada 
CONVENENTE.
OBJETO: 
Colaboração
financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado
"MANI
DO SERTÃO";
VALOR
GLOBAL: R$
535.491,99
dos
quais R$
481.605,36
(Quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinco reais e trinta e seis centavos) são
provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de
Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à contrapartida não financeira da
CONVENENTE;
VIGÊNCIA: 18
(dezoito) meses
a
contar da
data de
assinatura:
20/10/2023; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de
Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF 289.263.663-91;
Laurindaluiza Soares de Macedo - Gerente em exercício do Ambiente de Programas
Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF 009.764.434-06; Regina
Maria do Nascimento Coelho - Presidente do CENTRO DE HABILITAÇÃO E APOIO AO
PEQUENO AGRICULTOR DO ARARIPE - CHAPADA, CPF 028.758.914-56.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
Por se encontrar em local desconhecido, fica a empresa IMPACTO SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ 09.192.042/0001-46, que firmou com o BANCO DO NO R D ES T E
DO BRASIL S/A o Contrato nº 2020/154, devidamente cientificada do julgamento do
Processo Administrativo nº 2021/097, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação
da SANÇÃO DE MULTA, no montante de R$ 6.049,80 (seis mil, quarenta e nove reais e
oitenta centavos), em conformidade com Cláusula Décima Sexta - Das Sanções, inciso I,
subitem I.2 e inciso III, subitem III.7, do Contrato e no art. 168, inciso II, do Regulamento
de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2023.
THIAGO JATAÍ MOREIRA
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de
Contratos, em exercício
AVISO DE PENALIDADE
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo
Administrativo nº 2022/001, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO
DE 02 (DOIS) ANOS (período de 22/09/2023 a 22/09/2025), à empresa HTFMENDES
SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ: 24.416.087/0001-40, em razão de irregularidades
cometidas na execução do CONTRATO Nº 2021/336, em conformidade com a Cláusula
Décima Quinta - Das Sanções, inciso I.3, do Contrato e art. 168, inciso III, do Regulamento
de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2023.
THIAGO JATAÍ MOREIRA
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa
de Contratos, em exercício
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
O Ministerio da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da
Secretaria de Gestão e Inovação, da Central de Compras, informa o Resultado do
Julgamento do Pregão 03/2023 dos itensque tiveram manifestação de recurso.
LicitantesVencedores: KCINCO CAMINHÕES E ONIBUS LTDA - CNPJ: 08.440.584/0001-28 -
Item 85 - Valor Total:R$ 1.380.000,00; METALÚRGICA PERPÉTUO SOCORRO LTDA - CNPJ:
31.262.616/0001-64 - Itens 81, 82, 83, 84, 86, 87, 88 e 89 - Valor Total: R$ 11.572.500,00;
RIBEIRO VEICULOS S A - CNPJ: 75.642.256/0001-00 - Itens 115 e 125 - Valor Total: R$
6.083.000,00; TRACBEL VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 25.165.477/0001-58 -
Item 103 - Valor Total: R$ 2.640.000,00; TREVISO BETIM VEICULOS LTDA - CNPJ:
21.014.220/0001-44 - Itens 101 e 106 - Valor Total: R$ 3.460.000,00
RAFAELLA CRISTINA TEIXEIRA PENEDO
Agente de Contratação
(SIDEC - 25/10/2023) 201057-00001-2023NE800160
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.139563/2023-95
INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento de Polícia Federal no Acre
OBJETO: Imóvel localizado na Travessa Acerola, n. 82, Residencial Invernada, Casa 01, Qd.
03, bairro Morada do Sol, município de Rio Branco, Estado do Acre, CEP 69901-073,
cadastrado no Sistema SPIUnet com RIP Imóvel nº 0139 00262.500-0 e RIP Utilização nº
0139 00121.500-2, com área do terreno de 754,40 m² e área construída de 281,34 m².
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 754,40 m²
FINALIDADE: Destinado para uso do Departamento de Polícia Federal no Acre
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n o 9.760, de 05 de setembro de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Entrega de Próprio Nacional
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.140875/2022-61
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: OSVALDO TENÓRIO DA SILVA FILHO - CPF/CNPJ: ***.548.264-**.
OBJETO: situado na Avenida Álvaro Otacílio, n° 3.781, Edifício Residencial Pátmos, Apt. 112,
Ponta Verde, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 3.156,30 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,00691 = 4,74 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.210,03
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 20/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 21080.000322/2010-66
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA DE ARATACA/BA
OBJETO: fração ideal de 1,000000000 do imóvel localizado na Rua Castro Alves, s/n,
bairro Centro, município de Arataca, Estado da Bahia, registrado sob matrícula nº
5.376, livro nº 2 - REGISTRO GERAL, ficha 01, em 08 de julho de 2022, no Registro de
Imóveis da Comarca de Una - BA, cadastrado no SPIUnet sob nº 3073 00004.500-6.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.784,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.032,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 930.000,00
FINALIDADE: utilização como Centro Educacional, como Centro Especializado, além de
biblioteca e da Secretaria Municipal de Educação
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 29/08/2023, no Livro BA-022-PN, às folhas 179 a 183, da SPU/BA.