DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10783.008677/95-04
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO -
CPF/CNPJ **.*10.634/0001-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Av. João Batista Parra, 575, Praia do Suá, Vitó r i a / ES ,
cadastrado sob o RIP Utilização nº 5705.00070.500-7
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.234,72 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 10.352,10 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 46.624.118,46
FINALIDADE: uso da sede do órgão na Capital do Espírito Santo
FUNDAMENTO LEGAL: cláusula terceira, alínea "b", do Termo de Entrega, assinado em 15
de dezembro de 2015
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/10/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº: 04997.001225/2013-91
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES - DNIT, CNPJ: **. *92.707/0022-**
OBJETO: Contrato de Doação com Encargo, que foi realizado pela Superintendência do
Patrimônio da União no estado de Mato Grosso, que tem como objeto imóvel da União,
situado na Rua 13 de junho nº 1296, Bairro Centro Sul, Município de Cuiabá, no estado de
Mato Grosso, transcritos sob a Matrícula n.° 31.838, em 13/03/2019, Livro n.º 2, do Cartório de
Registro de Imóveis do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá-MT, cadastrado
no SPIUnet sob RIP Imóvel nº 9067 00192.500-8 e RIP Utilização nº 9067 00079.500-3.
ÁREA DO TERRENO: 6.003,73 m²
ÁREA DE BENFEITORIA: 4.750,28 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.155.000,00 (dez milhões cento e cinquenta e cinco mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, Portaria SPU
nº 8.632, de 28 de setembro de 2022, Lei nº 9.636, de 15 de amio de 1988, e Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993.
LAVRATURA DO CONTRATO: Lavrado em 26/09/2023, no Livro SPU-MT nº 31, às folhas 113/115.
ENCARGOS: Doação com Encargo do imóvel da União, para Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.100087/2021-51
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: RICARDA ANDRADA PESSOA DE FIGUEIREDO - CPF/CNPJ
***.039.164-**
OBJETO: Rua Coronel José Martins, 58, Bairro Espinheiro, CEP: 52021-050 situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144596-66
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno acrescido de marinha, com área total de 342,00 m2,
sendo da União 342,00 m2, com fração ideal de 1,0000000 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 99.022,68
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno
acrescido de marinha, para fim
residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 19 de outubro de
2023, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 166 e 167, da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.116998/2022-81
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Sérgio Varela de Araújo - CPF: ***.407.794-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Projetada, s/n, Lote 01, Quadra 01, Loteamento Farol de
Maracajaú, Praia de Maracajaú, Maxaranguape/RN, cadastrado sob RIP nº 1749 0100187-20.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 351,38 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.314,48
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/10/2023, Arquivo SEI nº 38064650
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso de sua competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I do art. 53 do Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de
2023, com fundamento no art. 2º, V, §2º e art. 7º da Norma Operacional nº 02/DIRAD/MP,
c/c art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, c/c art. 28 do Decreto nº 5.450/05, e em
conformidade com a instrução processual adotada no Processo nº. 03110.000328/2019-95,
resolve APLICAR à empresa GERBRA COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
21.559.804/0001-03 a penalidade de: Impedimento de licitar e de contratar com a União,
pelo prazo de 4 (quatro) meses, com descredenciamento no SICAF, com fulcro no art. 7º da
Lei 10.520/02; art. 28 do Decreto nº 5.450/05, item 18.1.5 do Edital, 13.1.5 do Termo de
Referência e art. 2º, V, §2º e art. 7º da Norma Operacional nº 02/DIRAD/MP.
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170100
Nº Processo:
10783.100703/2023. Objeto: Contratação de
serviços de
substituição das tubulações
de aço galvanizado dos barriletes
e prumadas de
distribuição de água potável do prédio sede do MGI-ES, por tubulações de PVC,
marrom, soldável e mais construção e montagem de plataformas metálicas para o poço
de ventilação, conforme Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/10/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 -
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170100
Nº
Processo:
10783.100288/2023.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada no ramo de engenharia para execução de serviços de instalações de
Barramento Blindado, QGBT e demais instalações elétricas em áreas designadas no prédio
onde funciona o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, situado na rua
Pietrângelo de Biase, nº 56 Centro, município de VitóriaE, conforme estabelecido no Edital
e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 - Sala 914, Centro, - Vitória/ES ou
https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vistoria facultativa..
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente
(SIASGnet - 25/10/2023) 170100-00001-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170085
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 10695.103457/2022-71.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. EM MINAS GERAIS.
Contratado: 19.858.341/0001-20 - FORCA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.. Objeto:
Aquisição/instalação de novas caixas d'água, e execução de reforço estrutural.. Vigência:
23/10/2023 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 554.697,99. Data de
Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 226/2023 - UASG 170131
Nº Processo: 10880.101354/2022-80.
Pregão Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO.
Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: Contratação de
serviços, através de registro de preços, para grupo 01 - instalação de divisórias, portas, e
respectivos acessórios, com fornecimento de materiais.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/10/2023 a 26/01/2024. Valor
Total: R$ 100.523,00. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
Sala 914, Centro, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-00005-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
26/10/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/11/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vistoria facultativa..
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente
(SIASGnet - 25/10/2023) 170100-00001-2023NE800005
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 12/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10880103073202261. , publicada no D.O.U de 16/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O
objeto da presente licitação é a a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados de monitoramento
eletrônico para atender às necessidades da Superintendente Regional de Administração do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em São Paulo e Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional em São Paulo - PRFN 3ª REGIAO-SP, e suas Seccionais. Novo
Edital: 26/10/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar Luz -
SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 26/10/2023 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/11/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ALINE FERREIRA CAJUHI
Pregoeira
(SIDEC - 25/10/2023) 170131-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.100035/2020-26.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 01.088.055/0001-68 - SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro e confecção de
carimbos, sob demanda, a fim de atender a demanda da superintendência regional de
administração do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no ceará e demais
órgãos por ela atendidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital pregão nº 11/2022..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2024. Valor
Total: R$ 1.309,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170038
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 13624.101295/2021-88.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 08.306.533/0001-08 - PATRIMONIO EMPREENDIMENTOS EM VIGILANCIA
ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual para 31/10/2023 a
31/10/2024.. Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 349.800,00. Data de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
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