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DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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118
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo
I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno
da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 889ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2023, com fundamento no artigo 9º da Lei nº
13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº
02501.001481/2022-79, comunica aos interessados sobre a prorrogação do período da
Consulta Pública nº 006/2023, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para a Norma de
Referência que estabelece práticas de governança a serem observadas pelas Entidades
Reguladoras Infranacionais que atuam no Setor de Saneamento Básico.
Período de Contribuição: Das 8 horas do dia 15 de setembro de 2023 até às 8
horas do dia 27 de novembro de 2023.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da
ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.
Enfatiza-se que apenas as contribuições enviadas no formato do formulário
eletrônico serão respondidas pela ANA.
MAURICIO ABIJAODI
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 193001
Nº Processo: 59401000357202312. Objeto: Escolha da melhor proposta mais
vantajosa para contratação de espresa especializa para a realização de perfuração de poços
tubulares profundos com fornecimento de material, insumos e ferramentas, em diversos
municípios inseridos na área de atuação da CEST/PI.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
26/10/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Benjamim Constant,
2037 - Centro, - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/193001-5-00002-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARIA ALZIRA LEITE
Pregoeira Cest/pi
(SIASGnet - 25/10/2023) 193001-11203-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400003201202301. Objeto: Contratação dos serviços de
Execução das Obras de Recuperação e Modernização da Barragem QUIXABINHA, no Estado
do Ceará.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE
ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-99-00002-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das
Propostas: 23/11/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Avenida Duque de Caxias, 1.700 - Centro-
Fortaleza/Ceará
Fone: (0xx85)
3391-5151
-
3391-5292 -
3391-5150
HOMEPAGE:
http://www.dnocs.gov.br E-mail: licitacoes@dnocs.gov.br .
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 25/10/2023) 193002-11203-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONVÊNIO TRANSFEREGOV nº 907660/2020. Processo nº 59336.002257/2020-17; 1)
Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº
907660/2020, firmado
entre a
SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE, 
CNPJ 
nº 
09.263.130/0001-91 
e 
a 
FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE 
DE
PERNAMBUCO, CNPJ nº 11.022.597/0001-91, 2) Nomes dos signatários e domicílio:
SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF:
085.357.524-04, CI: 694.519 SDS/PE, domiciliado em RECIFE/PE; e da UPE, MARIA DO
SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI, Reitora, Carteira de Identidade: 1.631.109 -
SSP/PE, CPF: 300.418.214-91, domiciliado no Município de Recife/PE; 3) Resumo do
Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 7 meses; 4) Prazo de vigência: 30
de junho de 2024; 5) Data da Assinatura: 25/10/2023.
CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 918057/2021
Processo nº 59336.002800/2021-59; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo 
ao
Convênio 
TRANSFEREGOV
Nº 
918057/2021,
firmado 
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO
DO NORDESTE
(SUDENE),
CNPJ
nº
09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE FERREIROS/PE, CNPJ/MF o nº 11.361.870/0001-
02, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE
FILHO, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI: 694.519 - SDS/PE,
domiciliado em Recife/PE; e pela Prefeitura, o Prefeito JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ,
Carteira de Identidade nº 430009- SSP/PE e do CPF/MF nº 830.427.924-04, domiciliado
no Município de Ferreiros/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; 4) Prazo de vigência: 20 de dezembro
de 2024; 5) Data da Assinatura: 25/10/2023.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA
Nº16/2023. Processo n.º 59336.004633/2022-61; 1) Espécie e número do instrumento:
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 016/2023,
firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE,
CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial RR Sistemas MEI - Rian Rabelo de
Azevedo 10391565419, CNPJ nº 44.663.856/0001-12, tendo como interveniente a Fundação
de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco; 2) Nomes dos signatários e
domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, CPF
085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial
RR SISTEMAS MEI
- RIAN RABELO DE
AZEVEDO 10391565419, CNPJ: sob
o nº
44.663.856/0001-12, Rian Rabelo de Azevedo (responsável legal), CPF 103.915.654.19, CI:
9625827 (SDS/PE), domiciliado em Afogados da Ingazeira/PE, INTERVENIENTE: Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), Maria Fernanda
Pimentel Avelar, CPF: 492.211.164-68, CI nº 1.398.435 (SDS/PE), domiciliada em Recife/PE;
3) Resumo do Objeto: alteração do subitem 3.5, item 3 - CLÁUSULA TERCEIRA - RECURSOS,
do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 016/2023, que passa a ter a seguinte
redação "CONTRAPARTIDA: A SOCIEDADE EMPRESARIAL se obriga a participar dos custos de
elaboração e execução do PROJETO com recursos financeiros próprios, no valor mínimo de
R$ 2.886,64 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), bem
como a aportar os recursos necessários à cobertura de eventuais insuficiências ou
acréscimos na sua execução; 5) Data da Assinatura: 17/10/2023.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.001538/2023-29-e
ESPÉCIE: Contrato nº 1.1051.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a VITAL NORTE CONSTRUTORA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI., CNPJ nº 18.603.117/0001-25. OBJETO: O presente contrato tem
por objeto a execução de obras de pavimentação em Tratamento Superficial Duplo da
estrada de acesso à Comunidade de Brejo dos Mártires, no município de Gameleiras, na
área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado de Minas Gerais.
Prazo: 300 dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$
4.450.000,00. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**,
e pela contratada a Sra. Eliene Mendes Silva Pereira, CPF nº ***.807.286-**.
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 195005
Nº Processo: 59510002361202388 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 03/10/2023 . Objeto: Execução de obras de
pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de trechos críticos de
estradas vicinais do município de Matutina, situado na área de atuação da 1ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 25/10/2023) 195005-11201-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 29/2023
59510.000151/2023-55-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital
nº 029/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto o fornecimento, transporte, carga e
descarga de caminhões e veículos utilitários de carga, destinados ao atendimento de
diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pela
Diretoria Executiva da Codevasf, através da Resolução nº 722/2023, de forma que o
processo administrativo encontra-se disponível na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL
para consulta, podendo ainda os documentos que o integram e aqueles produzidos
eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das empresas que participaram do
certame, serem consultados nos portais www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Direitor-Presidente
(SIDEC - 25/10/2023) 195005-11201-2023NE000001
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002636/2023-83-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0802.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CO M U N I T Á R I A
RURAL N S CONCEICAO , CNPJ nº 20.207.957/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE.
VALOR: R$ 198.989,00. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DIELISSOM APARECIDO SILVA , CPF nº ***.060.296-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002627/2023-92-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0825.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MEDINA/MG, CNPJ nº 18.414.607/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO
TRATOR. VALOR: R$ 249.000,00. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EVALDO LÚCIO PEIXOTO SENA, CPF nº ***.692.386-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002719/2023-72-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0841.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PEDRAS DE
MARIA DA CRUZ, CNPJ nº 25.209.156/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIOS. VALOR: R$
4.784,97.
DATA 
DA
ASSINATURA: 
25/10/2023.
SIGNATÁRIOS:
Pela 
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RODRIGO ALEXANDRE FERNANDES, CPF nº ***.417.776-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002604/2022-05-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0515.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIACHO D'ANTA E ADJACÊNCIAS,
CNPJ nº 01.213.311/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIO. VALOR: R$ 2.756,95. DATA
DA ASSINATURA: 25/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) HEVERTON MACHADO COSTA, CPF nº ***.470.986-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 11/2023,
CODEVASF/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.000961/2023-92-e.
OBJETO: Registro de Preços para fornecimento, transporte, carga e descarga de
reservatórios
de
água,
visando atender
demandas
de
municípios,
associações,
cooperativas e de outras ações na área de atuação da Codevasf, no estado da Bahia,
sob a gestão da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, distribuídos em 04 (quatro)
itens, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 11/2023 - SRP - CODEVASF/2ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 10.520/02, nº 13.303/2016, nº 8.248, de
23/10/91, e Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/2019 e Decreto nº
8.538/2015, Decreto nº 7.892/13. O Resultado foi homologado pela Diretoria Executiva
da Codevasf, por meio da Resolução nº 706, de 19/10/2023, constante do Processo nº
59520.000961/2023-92-e, e publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de outubro
de 2023, seção 3, Página 109. ASSINATURA: 25/10/2023, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a
partir da publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial da União. FORTLEV INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - CNPJ nº 10.921.911/0001-05, itens I e II, no valor
de R$ 1.039.780,00 e R$ 1.114.260,00, respectivamente, totalizando o valor global de
R$ 2.154.040,00 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil e quarenta reais). A Ata
encontra-se 
disponível
na 
íntegra
no 
sítio
http://www.codevasf.gov.br/
Licitações/Superintendência Regional Bom Jesus da Lapa/BA.

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