DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 14/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a
propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
.
PROCESSO nº
TERMO DE EMBARGO
DATA DO EMBARGO
LOCALIDADE (Município/ UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.
02048.000424/2023-58
4 I 5 F E BX B
27/04/2023
Garimpo
ilegal na
Flota do
Paru
Montre Alegre - PA
0° 54' 54.77" S - 54° 42' 42.71" W
.
02001.015826/2023-93
TUL23WEE
26/04/2023
Travessão São Pedro, Zona Rural,
Placas - PA
3° 37' 54.0" S - 54° 39' 13.0" W
.
02001.013225/2023-46
82WLK0MS
15/03/2023
Zona Rural Município de Altamira -
PA
5° 40' 51.82" S - 53° 29' 33.07" W
.
02001.011346/2023-53
X4R8PF1V
15/03/2023
Zona Rural Município de Altamira -
PA
6° 19' 40.03" S - 53° 36' 49.53" W
.
02001.011320/2023-13
_ EG Z R Q X AU
15/03/2023
Estrada Trans-Iriri,
Vicinal Pista
5
Altamira - PA
6° 25' 45.59" S - 55° 33' 59.27" W
.
02001.019635/2020-58
OK2FV6WQ
19/08/2020
Terra 
Indígenas
TI 
Assururini
Município de Altamira - PA
52°17'29,9'' S - 03°53'9,9'' W
.
02001.019015/2020-19
7 W 2 N EA L 2
28/07/2020
Terra 
Indígena
Cachoeira 
Seca
Altamira - PA
4° 3' 60" S - 53° 29' 49" W
.
02001.019016/2020-63
W Y I S 2 8 OW
28/07/2020
Terra 
Indígena
Cachoeira 
Seca
Altamira - PA
4° 2' 28" S - 53° 29' 49" W
.
02001.017648/2020-92
VK2K845Y
27/06/2020
Zona Rural São Félix do Xingu-PA
16° 20' 52" S - 52° 58' 26" W
.
02048.001725/2019-12
BIXNZP1O
20/10/2019
Zona Rural Município de Rurópolis -
PA
4°23'9,5'' S - 55° 27'27" W
.
02048.001676/2019-18
L P W D Q EA 3
13/10/2019
Zona Rural Município de Trairão -
PA
04°43'59'' S - 55°49'09'' W
.
02048.001675/2019-73
7TB4SM7P
13/10/2019
Zona Rural Município de Trairão -
PA
04°43'53'' S - 55°48'13'' W
.
02048.001674/2019-29
OLEUV9D7
13/10/2019
Zona Rural Município de Trairão -
PA
04°46'57'' S - 55°44'02'' W
.
02001.005469/2020-11
BY 6 E W 5 KU
25/02/2020
Rod. 
Transamazônica,
Km 
48
Jacareacanga - PA
5° 59' 11" S - 57° 44' 57" W
.
02048.000283/2020-21
PRQXQO1F
13/03/2020
região do corta corda PDS renascer II,
Mojuí dos Campos - PA
3° 5' 60" S - 54° 16' 48" W
.
02001.005905/2020-43
T 2 X 2 GT DJ
27/02/2020
Linha Jaburu Km. 9 Jacareacanga -
PA
6° 5' 43" S - 57° 51' 54" W
.
02048.001738/2019-91
7 Y V OT LV C
20/10/2019
Zona Rural de Rurópolis
04°13'1'' S - 55°9'52'' W
.
02001.029978/2023-73
H3OS7VIH
29/08/2023
Interior do Município do Mojui dos
Campos - PA
3° 4' 51.0" S - 54° 15' 30.0" W
.
02001.029973/2023-41
N T LG N 4 P 3
28/08/2023
São Sebastião do Tutuí Município de
Uruará - PA
3° 9' 3.6" S - 53° 56' 9.7" W
.
02001.029970/2023-15
YUW3P4F9
28/08/2023
São Sebastião do Tutuí Município de
Uruará - PA
3° 10' 16.6" S - 53° 55' 45.5" W
.
02001.029983/2023-86
49WNEWII
30/08/2023
Santarém - PA
2° 53' 12.572" S - 54° 4' 19.489"
W
.
02005.000953/2010-33
519329-C
15/10/2010
Jacareacanga - PA
06°23'091'' S - 058°12'023'' W
.
02001.010869/2023-82
1UH1NFEK
15/03/2023
Rodovia Transamazônica, Vicinal 140
km 85 Medicilândia - PA
3° 0' 35.0" S - 53° 26' 11.0" W
.
02001.012865/2021-77
V 9 AG 0 AT X
22/06/2021
Área sem nome alvo 43 Itaituba -
PA
6° 27' 4.0" S - 55° 19' 54.0" W
.
02001.025986/2021-89
1HNVE7DK
22/11/2021
Vicinal do Iriri km 189 Zona Rural de
Altamira, PA.
6° 24' 31.02" S - 53° 21' 38.88" W
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada.
Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do
respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço).
ALEX LACERDA DE SOUZA
Superintendente do IBAMA no Estado do Pará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento
no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de
infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO 
DA
INFRAÇÃO 
(Se
embargo 
citar 
o
ha/m3
e/ou
Se
apreensão citar bem
apreendido )
. ISMAEL GOMES
CUSTÓDIO
764.236.702-34
02001.022639/2022-85
G9QA6V0I
Art. 57, Decreto
6.514/2008 - Portar,
no interior de floresta
sob destruição e uso
de fogo,
Portel/PA
3º24'33"S
50º34'25"W
Termo de
Apreensão nº
UZ7UNL5R - 01
Motoserra STIHL,
.
motosserra 
sem
licença ou registro da
autoridade 
ambiental
competente.
modelo HS 650, com
nº 
de
Registro
raspado/apagado
De acordo com o art. 97-A e art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, a realização de Audiência de Conciliação sobre esta infração ambiental está
condicionada à manifestação de interesse do autuado.
Caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução
legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;
b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou
c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização
de audiência.
VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental ou oferecer defesa no mesmo prazo. A apresentação de defesa contra o auto de infração
consiste em renúncia à conciliação ambiental.
A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou peticionando diretamente no
processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.
Com o fim do prazo dado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Superintendente do IBAMA no Estado do Pará