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DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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136
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02017.001326/2023-03; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado
por 
seu
Superintendente 
Substituto
Sr.
RALPH 
DE
MEDEIROS
ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado AUTO POSTO
JACARE LTDA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPF
**.048.982/0001-**, sito a rua Padre Mello, 335, Centro, Jacarezinho, PR, CEP 86.400-
000, neste ato representado pelo seu bastante REPRESENTANTE, Sr. JAIR HOCHS C H E I DT ,
CPF nº ***.309.909-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços
de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos
Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de
necessidades envolve o CETAS localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 13.733,12 (treze mil, setecentos e trinta e três reais,
doze centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 2 a 24
meses - conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo
ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 17301272/2023-Supes-PR; DATA DAS
ASSINATURAS: 25/10/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02017.002854/2022-91; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado
por 
seu
Superintendente 
Substituto
Sr.
RALPH 
DE
MEDEIROS
ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado CILTON DE
JESUS ABREU, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrito no CPF
017.136.989-00, residente na rua Domingos Luis de Oliveira, 204, centro, Prudentópolis,
PR, CEP: 84.400-000, neste ato representado pelo seu bastante PROCURADORA,
MATILDE DA LUZ MARTINS ABREU, OAB/PR 19.484, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo
lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no
presente termo a indicação de necessidades envolve o CETAS localizado no Estado do
Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 51.116,18 (Cinquenta e um
mil, cento e dezesseis reais e dezoito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto
n° 6.514/08. PRAZO: 2 meses a 2 meses, conforme a duração do cronograma de
entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº
17304631/2023-Supes-PR; DATA DAS ASSINATURAS: 23/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193117
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02020.002889/2019-75.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado:
04.595.044/0001-62 - PORTAL TURISMO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência,
por mais 24 (vinte e quatro) meses, do contrato nº 04/2020 - contratação de serviços
continuados de agenciamento de viagens. Os serviços compreendem a emissão, cotação de
preços, marcação, remarcação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas
nacionais, em atendimento à demanda da superintendência do ibama/pi.. Vigência:
12/11/2023 a 12/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.910,17. Data de
Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02021.000882/2022-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente Substituta Simone Ribeiro, CPF nº 282.***.***-15,
e de outro lado RAIMUNDO DE SALES FILHO, CPF/MF sob o nº 044.530.254-24,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Norte; VALOR CONSO L I DA D O
CONVERTIDO: R$ 2.636,91 (dois mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa e um
centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08,
alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM
nº 17264731; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de outubro de 2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02021.001300/2022-15; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente Substituta Simone Ribeiro, CPF nº 282.***.***-15,
e de outro lado CEARÁ-MIRIM AGROINDUSTRIAL S/A, CNPJ/MF sob o nº 20.809.373/0001-
15, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Norte; VALOR CONSO L I DA D O
CONVERTIDO: R$2.982,98 (dois mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e oito
centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08,
alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM
nº 17279347; DATA DAS ASSINATURAS: 24 de outubro de 2023.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Coordenador Geral de Proteção Substituto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente Edital,
conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12 de abril de 2021, o(s) seguinte(s) autuado(s) acerca do
agendamento de audiência de conciliação ambiental em data e hora indicadas:
. AU T U A D O
CPF
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
DAT A
HORA
. JOÃO PEDRO ROCHA DOS SANTOS
***.769.005-**
016928-B
02125.000828/2021-10
07/11/2023
9:00h (horário de Brasília)
A audiência se dará por meio eletrônico, para tanto o interessado deverá enviar e-mail com antecedência de pelo menos dois dias úteis da data de agendamento para
nucam5@icmbio.gov.br, informando os participantes e os respectivos correios eletrônicos. O link de acesso para a audiência eletrônica será enviado por e-mail aos participantes indicados
pelo interessado.
Cientifica-se que o processo de autuação se encontra disponível no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço
eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador Geral de Proteção Substituto
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA
B I O D I V E R S I DA D E
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 443040
Nº Processo: 02121002628202301. Objeto: Contração de empresa especializada
na prestação de serviços de coleta e descarte de carcaças acometidas pela Influenza Aviária
de Alta Patogenicidade, sob demanda, em Unidades de Conservação do ICMBio.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 26/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço:
Rua 
Frederico 
Simões, 
125, 
Caminho 
Das 
Árvores 
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443040-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA
Agente da Contratação
(SIASGnet - 25/10/2023) 443033-44207-2023NE800016
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 443033
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 02204.000235/2017-97.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
27.284.516/0001-61 - MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA. Objeto:
Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência e reajustar o contrato nº 02/2018, por
12 (doze) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 1º/11/2023 até
1º/11/2024, nos termos do § 4º, art. 57 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993..
Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.098.628,26. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 320004
Número do Contrato: 29/2018.
Nº Processo: 48340.004363/2018-27.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L .
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: PRORROGAÇÃO excepcional da vigência do Contrato nº 29/2018-MME, por mais 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2023 a 01/11/2024..
Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.644.644,43.
Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500002336202305. Objeto: Registro
de preços para a
contratação de solução de modernização e atualização tecnológica do datacenter da ANEEL
- solução de armazenamento de dados, e de serviços de empresa para construção de
estrutura de Disaster Recovery.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/10/2023 das 08h00
às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo i Ou Site: Www.gov.br/aneel/pt-br, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-00024-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
(SIASGnet - 24/10/2023) 323028-32210-2023NE999999

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