DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVE DOADA AO AEROCLUBE DE
V OT U P O R A N G A
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Doação de Aeronave. Partícipes: Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Aeroclube de Votuporanga; Objeto: Alteração dos
encargos originais assumidos pelo donatário; Vigência: 11/10/2023; Signatários: Alberto
Eduardo Romeiro Junior e Antônio Marcos
Pinheiro Pinto; Data de Assinatura:
11/10/2023.
. A E R O N AV ES
P R O C ES S O S
. P P - GV S
00058.072258/2022-66
. PP-HBB
00058.072674/2022-64
. PP-HLF
00058.072760/2022-77
HUGO JUNIOR SOUSA VIDAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATOS DE DOAÇÃO DAS AERONAVES DOADAS AO AEROCLUBE DE VOTUPORANGA
Espécie: Contrato de Doação de aeronaves. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil -
ANAC e o Aeroclube de Votuporanga; Objeto: Transferência de Propriedade ao Donatário;
Vigência: a partir de 11/10/2023; Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Júnior,
Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e Antônio Marcos Pinheiro Pinto,
Presidente do Aeroclube de Votuporanga. Data de Assinatura: 11/10/2023.
. A E R O N AV ES
P R O C ES S O S
P R O C ES S O S
. P P - G GV
17.044,10
00058.072344/2022-79
. P P - G OA
17.332,10
00058.072451/2022-05
. PP-GKY
17.044,10
00058.072434/2022-60
HUGO JUNIOR SOUSA VIDAL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 682010
Nº 
Processo: 
50300018290202255. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em prestação de serviços continuados para Contact Center do tipo
Omnichannel, incluindo os serviços de teleatendimento Receptivo Eletrônico, Ativo
(SMS - Short Message Service e Voice - Chamada de Voz), Multimeios (email/formulário
eletrônico e chat) com disponibilização de solução tecnológica abrangendo todos os
recursos necessários à execução e manutenção dos serviços, em atendimento às
necessidades
da
Ouvidoria da
ANTAQ/Sede..
Total
de
Itens Licitados:
1.
Edital:
26/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h50. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj
"e"
- 
Edifício
Espaço
Guimarães
Rosa, 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/682010-5-00011-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre a descrição do objeto indicada no sistema e a descrição do objeto
contida no edital, prevalecerá sempre a do Edital..
JULIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA MACENA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/10/2023) 682010-68201-2023NE000448
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
Digital:
387/23-27 
-
Inexigibilidade 
de
Licitação. 
Espécie:
Contrato
SPA/144.2023, datado de 23/10/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e MANGIMA PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: Palestra "O perfil do
profissional moderno e gestão de equipes", através do palestrante Maxwell Rodrigues,
ministrada na 4ª Edição do Inova Portos, evento realizado pela Autoridade Portuária de
Santos, para os empregados da Companhia, universidades, terminais, startups e
autoridades, pelo prazo de 3 (três) meses, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico
da APS, datado de 05/10/2023, consoante autorização de alçada do Diretor de
Operações, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos
Administradores, em seu despacho de 19/10/2023. Contábil: PDG da APS. Signatários:
Sr. Anderson Pomini e Sr. Antônio de Pádua de Deus Andrade, Presidente e Diretor de
Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Maxwell Filgueiras Rodrigues, Sócio
Administrador da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 145/ADLI-3/SEDE/2023
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA
FORNECIMENTO 
DE 
BATERIAS
ESTACIONÁRIAS PARA OS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS. Abertura: 9h, 09/11/2023, www.licitacoes-e.com.br (ID. BB 1024670). Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br, (61) 3312-3487
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
COORDENADOR ADLI-3
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 62-EG/2023/0040
1º TA Nº 0062-EG/2023/0040 ao TC Nº 0088-EG/2023/0040. Contratada: A2
CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ/MF n. 13.236.627/0001-98. Objeto: Acréscimo no
valor de R$91.211,88. Fund. Legal: itens 5.1 e 5.3 e seus subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.3.1 e
5.3.3 do contrato, art. 43, inciso I e art. 81, incisos I e II da Lei nº 13.303/16, e
R I LC I .
EXTRATO DE CESSÃO USO
TC Nº 02.2023.062.0044 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário:
EUROPA CATERING PROD DE EVENTOS LTDA. CNPJ: 13.113.471/0001-58 Mod.: LE Nº 253/ADLI-
2/SBRJ/2022. Objeto: uso de área "AL1003" destinada à atividade de alimentação, com
exploração de lanchonete por meio de quiosque. APF R$ 92.225,50. Preço Mínimo R$ 93.803,00.
Variável Adicional 15 %. Valor Global: R$ 5.720.405,50. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 20/10/2023.
EXTRATO DE CESSÃO USO
TC Nº 02.2023.062.0043 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário:
ELETROMIDIA S.A. CNPJ: 09.347.516/0001-81 Mod.: LE Nº 109/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto:
uso de áreas destinadas à veiculação de publicidade própria e/ou de terceiros em painel
(digital e/ou estática). APF R$ 280.000,00. Preço Mínimo R$ 840.000,00. Variável Adicional
30 %. Valor Global: R$ 50.680.000,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 20/10/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 124/2023 - SEI 7682582
PROCESSO SEI: 50903.002277/2023-76.
NOME DO CREDOR: FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.
CNPJ Nº: 83.476.911/0001-17.
Contratação de empresa especializada em serviço de capacitação e treinamento
para participação nos cursos de Elaboração de EVTEA PORTUÁRIO, para os empregados da
Gerência de Desenvolvimento de Negócios (GDN) e Gerência do Porto de Salvador (GPS),
e SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO - SPB, para o Gerente do Porto de Salvador - (GPS).
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II,
alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da AF. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GDN/GPS-GAD.
Salvador, 24 de outubro de 2023.
GILMARA PEREIRA TEMOTEO
Diretora
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 125/2023 - SEI
PROCESSO SEI: 50903.001667/2023-29.
NOME DO CREDOR: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOCAO TURISMO, CULTURA E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
CNPJ Nº: 16.910.427/0001-67.
Aquisição de Cota de Patrocínio para participação na 18ª EXPOLOG - Feira
Internacional de Logística, que contará com o 18º Seminário Internacional de Logística e o
4º Seminário Logística no Agronegócio, prevista para os dias 22 e 23 de novembro de 2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento na Lei nº 13.303/2016,
no art. 27, §3º, com observância do disposto no art. 28, §2º e no art. 30, inciso I. VALOR
ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da publicação no extrato do contrato ou documento equivalente.
Salvador, 24 de outubro de 2023.
GILMARA PEREIRA TEMOTEO
Diretora-Presidente Interina
AVISO DE ALTERAÇÃO
TRANSFERENCIA LICITAÇÃO CODEBA Nº 3/2023
Obra de adequação do cercamento do perímetro alfandegado da Área do Porto
de Ilhéus e implantação de cercamento das áreas 12 e 13 do Plano de Desenvolvimento e
Zoneamento (PDZ)
2023. Processo-SEI:
50903.002487/2022-83. Valor
Estimado: R$
4.364.056,61. Para devida publicização dos arquivos retificados do edital e seus anexos, a
sessão de disputa que estava prevista para ser realizada em 05/07/2023, foi T R A N S F E R I DA
PARA 04/12/2023, às 10h (Horário de Brasília).
Disponibilização do Edital e Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2023, às
15h; Abertura das Propostas: 04/12/2023, às 09h30, no site www.licitacoes-e.com.br,
Licitação nº 1005161. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às
12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico copel@codeba.gov.br.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Coordenador de Disputa
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de
empresa especializada em serviços de limpeza e desinfecção de superfícies para o Terminal de
Passageiros, temporada 2023/2024, de propriedade da Administração do Porto de Maceió - APMC;
Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas 27/10/2023 às
8h até 03/11/2023 às 17h; Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br
ou através do contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió-AL, 25 de outubro de 2023.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/APMC
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2023
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
50905003490202202 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação dos serviços de manutenção
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais dos Portos de Itaguaí e de Angra dos
Reis , conforme o que consta no Processo Administrativo nº. 50905.003490/2022-02 e de
acordo com as especificações constantes do Anexo I Termo de Referência do Edital
FRANCISCO LEITE MARTINS NETO
Diretor-presidente
(SIDEC - 25/10/2023) 399008-00001-2023NE000001

                            

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