DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6252/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
113.219.287-00, KRA7H14, FRMEV00086442021, 606-82; 122.555.977-48,
KQT4912, FRMEV00018712020, 606-82; 080.160.877-52, LMA3879, FRMEV00113162021,
606-82; 030.094.389-07, NFE6591, FRMEV00114022021, 606-82; 016.038.567-90, Joj4099,
FRMEV00114542021, 606-82; 090.827.287-10,
QRJ6I87, FRMEV00115182021, 606-82;
009.230.637-30,
LSS3501,
FRMEV00115882021,
606-82;
261.146.902-49,
OVF3218,
FRMEV00117222021, 606-82; 17.011.028/0001-27, ENX3862, FRMEV00117672021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6253/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 23 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
630.095.106-59, CNI1888, FRMEP00018782021, 683-13; 22.620.408/0001-07,
QCC5E58, FRMEP00019412021, 683-12; 072.572.776-48, EKS7662, FRMEP00020672021,
683-13; 287.674.738-30, PBW1812, FRMEP00020812021, 683-13; 10.848.179/0001-95,
FNP0A65,
FRMEP00082012023,
683-13;
41.267.614/0001-11,
KHK5A62,
FRMEP00087722023, 683-12; 55.874.416/0001-20, GAB7060, FRMEP00087672023, 683-13;
08.596.184/0001-06,
JSW0465,
FRMEP00022222021,
683-13;
03.672.107/0001-74,
CVN8324,
FRMEP00087082023,
683-12;
GIB3F88,
FRMEP00082592023,
683-12;
04.710.170/0001-10, KQK2F56, FRMEP00084802023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6254/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
108.655.677-19, JKW2376, EPSMA00286872018, 683-13; 263.566.398-06,
GOZ5552,
EPSMA00294372021,
683-12;
33.969.943/0001-86,
PPX7127,
EPSMA00259682021, 683-12; 04.863.196/0001-07, KVM4D71, EPSMA00260222021, 683-
12; 401.027.699-15, IME2358, EPSMA00261272021, 683-12; 05.969.945/0006-44, IZF0D78,
EPSMA00261472021, 683-12; RBG6D91, EPSMA00261712021, 683-12; 03.327.988/0004-39,
OWQ6420,
EPSMA00262662021,
683-12;
00.124.733/0003-08,
RYD5H17,
EPSMA00426192023, 683-12; 18.545.979/0001-49, IKQ0B05, EPSMA00265022021, 683-12;
026.841.227-84, DWM1074, EPSMA00266022021, 683-12; 043.111.484-61, MZI5964,
EPSMA00267702021, 683-12; 08.799.020/0003-48, OCX7307, EPSMA00268692021, 683-12;
478.287.307-72, MQI8366, EPSMA00421772023, 683-11; 11.621.585/0002-64, AWR5E98,
EPSMA00401392023, 683-12; 07.022.780/0001-10, PWE2577, EPSMA00261662017, 683-12;
17.755.846/0001-34,
MLD2614,
EPSMA00262002017,
683-13;
60.874.005/0014-90,
OQW8613,
EPSMA00262182017,
683-12;
97.320.451/0006-52,
LXA3793,
EPSMA00260782017, 683-12; 17.174.889/0003-98, HLE2877, EPSMA00261102017, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 2 5 5 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA,
23 de outubro de 2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
27.175.975/0001-07,
PASLD00060872022,
13/03/2022,
R$
1.857,08;
PASLD00058042022, 28/03/2022,
R$ 1.857,08;
PASLD00058752022, 15/03/2022, R$
1.857,08; PASLD00058702022, 29/03/2022, R$ 3.714,16; PASLD00085122021, 08/12/2021,
R$
1.857,08;
PASLD00082312021,
03/12/2021,
R$
5.571,24;
PASLD00082892021,
03/12/2021,
R$
3.714,16;
PASLD00059472021,
13/10/2021,
R$
3.714,16;
PASLD00092602021, 22/12/2021,
R$ 1.857,08;
PASLD00071602021, 10/11/2021, R$
5.571,24; PASLD00092592021, 22/12/2021, R$ 5.571,24; PASLD00092182021, 21/12/2021,
R$
5.571,24;
PASLD00064752022,
06/04/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00061832022,
31/03/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00060612022,
09/03/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00057922022, 28/03/2022,
R$ 3.714,16;
PASLD00058462022, 14/03/2022, R$
1.857,08; PASLD00058762022, 16/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00053712022, 23/03/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00058962022,
29/03/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00055432022,
25/03/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00064442022,
05/04/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00054462022, 24/03/2022,
R$ 3.714,16;
PASLD00058742022, 14/03/2022, R$
1.857,08; PASLD00058852022, 29/03/2022, R$ 5.571,24; KANDANGO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00093002021, 22/11/2021, R$ 5.571,24;
PASLD00090762021, 10/12/2021,
R$ 3.714,16;
PASLD00092992021, 22/11/2021, R$
7.428,32; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0001-84,
PASLD00065512022, 06/04/2022,
R$ 3.714,16;
PASLD00057542022, 28/03/2022, R$
3.714,16; PASLD00056652022, 14/03/2022, R$ 1.857,08; PASLD00054842022, 24/03/2022,
R$
7.428,32;
PASLD00053082022,
23/03/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00055862022,
24/03/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00056692022,
14/03/2022,
R$
1.857,08;
PASLD00056662022, 14/03/2022,
R$ 5.571,24;
PASLD00056572022, 14/03/2022, R$
3.714,16; PASLD00054352022, 23/03/2022, R$ 5.571,24; PASLD00052792022, 23/03/2022,
R$ 5.571,24; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E
TECNOLOGIA - BUSCOOP, 34.280.525/0001-40, PASLD00063152023, 29/03/2023, R$
5.571,24; VIA ENERGIA LOG LTDA, 01.315.775/0001-19, PASLD00318492019, 10/11/2019,
R$
1.857,08;
PASLD00318502019,
10/11/2019,
R$
5.571,24;
PASLD00212022019,
29/08/2019, R$ 1.857,08; GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., 72.543.978/0001-00,
PASLD00085512019, 28/03/2019, R$ 1.857,08; VIACAO SAO LUIZ LTDA, 01.016.179/0001-
38, PASLD00242242019, 16/07/2019, R$ 7.428,32.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6256/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.384.565/0001-52, MII8807, FRMEV00383912020, 606-82; 17.215.039/0001-
29,
HIM1850,
FRMEV00384002020,
606-82;
05.304.567/0001-75,
KXK2478,
FRMEV00383882020, 606-82; 966.318.806-53, GXM3456, FRMEV00383792021, 606-82;
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