DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA,
23 de outubro de 2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
27.175.975/0001-07,
PASLD00017052022,
03/02/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00014912022, 02/02/2022,
R$ 3.714,16;
PASLD00025522022, 14/02/2022, R$
5.571,24; PASLD00026622022, 14/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00011042022, 21/01/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00016502022,
01/02/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00014082022,
31/01/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00023722022,
08/02/2022,
R$
3.714,16;
PASLD00022912022, 10/02/2022,
R$ 7.428,32;
PASLD00023362022, 10/02/2022, R$
5.571,24; PASLD00028472022, 18/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00025252022, 12/02/2022,
R$
3.714,16;
PASLD00013132022,
28/01/2022,
R$
7.428,32;
PASLD00020392022,
01/02/2022,
R$
1.857,08;
PASLD00020452022,
02/02/2022,
R$
1.857,08;
PASLD00027022022, 16/02/2022,
R$ 7.428,32;
PASLD00014122022, 31/01/2022, R$
3.714,16; PASLD00016532022, 01/02/2022, R$ 1.857,08; PASLD00022182022, 08/02/2022,
R$ 5.571,24; PASLD00009672022, 10/01/2022, R$ 5.571,24; VIACAO CAICARA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0001-84,
PASLD00026402022, 16/02/2022, R$
5.571,24; PASLD00026952022, 16/02/2022, R$ 7.428,32; PASLD00014702022, 31/01/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00016882022,
03/02/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00015902022,
01/02/2022,
R$
3.714,16;
PASLD00027762022,
18/02/2022,
R$
3.714,16;
PASLD00028142022, 18/02/2022,
R$ 3.714,16;
PASLD00018322022, 02/02/2022, R$
7.428,32; PASLD00020042022, 04/02/2022, R$ 1.857,08; PASLD00020012022, 04/02/2022,
R$
7.428,32;
PASLD00028822022,
18/02/2022,
R$
7.428,32;
PASLD00013752022,
31/01/2022,
R$
5.571,24;
PASLD00025752022,
08/01/2022,
R$
3.714,16;
PASLD00000962022, 14/12/2021,
R$ 5.571,24;
PASLD00000942022, 14/12/2021, R$
3.714,16; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0002-65,
PASLD00018442022, 02/02/2022, R$ 5.571,24; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06,
PASLD00028652022, 18/02/2022,
R$ 7.428,32;
PASLD00028662022, 18/02/2022, R$
5.571,24; PASLD00025562022, 14/02/2022,
R$ 5.571,24; VIACAO SAO
LUIZ LTDA,
01.016.179/0001-38, PASLD00024582018, 23/05/2018, R$ 7.428,32; PASLD00024592018,
23/05/2018, R$ 1.857,08.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6261/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.700.460/0007-18, LRC4659, EPSMA00081652021, 683-12; 009.787.547-35,
QRJ4A83,
EPSMA00081752021,
683-12;
05.969.945/0006-44,
RBC2I56,
EPSMA00082702021,
683-12;
PPZ9558,
EPSMA00084342021,
683-12;
PPZ9558,
EPSMA00084352021,
683-12;
MTJ4845,
EPSMA00086622021,
683-12;
OVK4553,
EPSMA00097762021, 683-11; MTS4557, EPSMA00098562021, 683-12; 04.927.116/0002-02,
PPZ6854,
EPSMA00082882021,
683-11;
26.245.961/0001-50,
PPA5606,
EPSMA00082972021, 683-12; 39.282.561/0001-66, MTG2B13, EPSMA00083102021, 683-12;
329.341.737-04, ODI3475, EPSMA00083122021,
683-12; 324.436.177-34, MRW9011,
EPSMA00083412021, 683-12; 36.376.804/0002-18, QRM3G45, EPSMA00083522021, 683-
13;
092.044.267-64,
OCW9996,
EPSMA00083592021,
683-12;
01.331.992/0001-00,
RKE2B72,
EPSMA00085392021,
683-12;
21.760.643/0001-03,
OXQ1C59,
EPSMA00086212021, 683-12; 055.717.027-37, BSG4520, EPSMA00087002021, 683-13;
17.469.701/0145-50, MQT6833, EPSMA00088612021, 683-12; 938.944.819-00, EYU4J01,
EPSMA00090592021, 683-13; 15.360.743/0001-40, PUC8312, EPSMA00090632021, 683-13;
655.412.947-20, LTN0851, EPSMA00091942021, 683-13; 38.017.847/0001-51, BEU4594,
EPSMA00092442021,
683-12;
MJL1952,
EPSMA00095372021,
683-12;
AYC2D32,
EPSMA00102262021, 683-13; 082.834.817-03, BVR0786, EPSMA00094832021, 683-11;
23.975.403/0001-51,
OXJ0900,
EPSMA00095452021,
683-12;
37.621.414/0001-48,
RFD8A59,
EPSMA00099022021,
683-12;
32.968.013/0002-26,
ALF1884,
EPSMA00089212021, 683-12; 18.615.270/0001-72, AEP3992, EPSMA00099982021, 683-12;
18.486.440/0001-66,
CSK8657,
EPSMA00101562021,
683-12;
16.541.421/0001-60,
RAC5208,
EPSMA00103712021,
683-13;
09.237.403/0001-23,
AZP7235,
EPSMA00103892021, 683-11; 994.796.727-15, LPO1H86, EPSMA00105692021, 683-12;
33.453.598/0040-30, PPZ2J09, EPSMA00105802021, 683-11; 017.542.317-21, LST4145,
EPSMA00106782021, 683-12; 59.557.124/0035-64, ETU9506, EPSMA00107292021, 683-12;
GHY4D12,
EPSMA00108132021,
683-12;
31.520.265/0001-44,
LPR4G29,
EPSMA00108742021, 683-12; 090.124.537-20, PPB1I19, EPSMA00108782021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 2 6 2 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo
de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição,
por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma
eletrônica ou física,
devendo ser obedecido o disposto
na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor
de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da
multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 23 de
outubro de 2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
PLANALTO
TURISMO
EIRELI,
22.308.102/0001-01,
PASFR00007442021,
15/10/2021, R$
7.428,32; SAN
TIAGO TUR
TURISMO LTDA,
03.842.786/0001-82,
PASFR00007092021, 12/10/2021, R$ 7.428,32; JLL TRANSPORTE RODOVIARIO DE
PASSAGEIROS EIRELI, 27.527.642/0001-08, PASFR00017922019, 07/12/2019, R$ 1.857,08;
GOMES TURISMO EIRELI, 22.309.404/0001-02, PASFR00004522018, 12/09/2018, R$
3.714,16; PASFR00004512018, 12/09/2018, R$ 3.714,16; PASFR00004532018, 12/09/2018,
R$
7.428,32;
PASFR00004502018,
12/09/2018,
R$
1.857,08;
PASFR00004402018,
12/09/2018, R$ 7.428,32; PASFR00004412018, 12/09/2018, R$ 5.571,24; JB TURISMO
EIRELI,
16.923.566/0001-25,
PASFR00000202019,
13/01/2019,
R$
7.428,32;
BTS
TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, 01.605.823/0001-03, PASFR00011332018, 16/12/2018, R$
3.714,16; SOLARIS TURISMO E VIAGENS LTDA, 10.792.342/0001-45, PASFR00000352021,
30/01/2021, R$ 7.428,32.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6263/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.229.746/0001-46, AWF8446, FRMEV00380582020, 606-82; 127.592.897-88,
LLV9A90, FRMEV00380682020, 606-82; 077.180.287-04, KZE8H36, FRMEV00380692020,
606-82; 04.763.393/0001-46, PVD4624, FRMEV00380452020, 606-82; 962.117.099-00,
LNV0850,
FRMEV00380462020,
606-82;
18.865.260/0001-95,
RSC6E00,
FRMEV00380502022, 606-82; 59.162.073/0001-22, EYC1654, FRMEV00380512020, 606-82;
27.362.565/0001-75, QRK5J58, FRMEV00380232020, 606-82; 728.806.356-91, GMV2002,
FRMEV00380252021, 606-82; 096.042.447-44, MPO8678, FRMEV00380312020, 606-82;
110.338.827-47, MRD7I85, FRMEV00380322020, 606-82; 29.045.416/0001-08, LLQ9869,
FRMEV00380362020, 606-82; 03.475.418/0001-43, OYH8I68, FRMEV00380072020, 606-82;
08.993.516/0001-96, KXW7911, FRMEV00380112020, 606-82; 151.252.767-07, KPK9A42,
FRMEV00380032020, 606-82; 818.486.417-53, ODS4841, FRMEV00379982020, 606-82;
087.772.797-00, PPO4628, FRMEV00379992020, 606-82; PPO4628, FRMEV00379592020,
606-82;
261.020.480-91,
QPT3A92,
FRMEV00379872020,
606-82;
734.379.305-59,
JRM6593,
FRMEV00379912020,
606-82;
14.073.575/0001-49,
HSO5987,
FRMEV00379632020, 606-82; 621.503.087-20, PPB6105, FRMEV00379842020, 606-82;
115.150.417-35, FUM4J53, FRMEV00379862020, 606-82; 29.683.043/0001-09, RKW4H17,
FRMEV00379582020, 606-82; 13.203.737/0001-53, JQW9742, FRMEV00379532020, 606-82;
11.174.215/0001-45,
RBA5C79,
FRMEV00379482020,
606-82;
25.452.608/0001-88,
HCS0219, FRMEV00379432021, 606-82; 028.709.967-99, QEM9F99, FRMEV00378312022,
606-82; 11.357.149/0001-49,
CPJ2432, FRMEV00378142022,
606-82; 132.175.476-08,
EVZ4151, FRMEV00378122021, 606-82; 079.591.389-31, QHR4865, FRMEV00378132020,
606-82; 069.362.237-70, KNY5628, FRMEV00377932021, 606-82; 97.549.576/0001-44,
QRE3A72, FRMEV00378772020, 606-82; 030.963.347-81, JLV6E05, FRMEV00378702020,
606-82; 01.731.676/0001-18, OKG3426, FRMEV00378542020, 606-82; 03.296.477/0001-54,
DHX7020, FRMEV00378282020, 606-82; 004.501.338-18, BTO6286, FRMEV00377952021,
606-82; 020.807.129-69, LXO1851, FRMEV00377842021, 606-82; 928.290.660-49, IDL7043,
FRMEV00377852021, 606-82; 34.320.678/0001-73, LPY2A94, FRMEV00378692022, 606-82;
010.898.827-93, LQL2443, FRMEV00378922020, 606-82; 00.866.516/0001-13, OSB0938,
FRMEV00377712020,
606-82; 018.999.030-97,
IIX0600, FRMEV00377612021,
606-82;
539.983.241-00, JHI9515, FRMEV00377622021, 606-82; 17.733.691/0001-35, OLK6085,
FRMEV00377642021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6264/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de
outubro de 2023.
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