DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.560.349/0002-90,
MTS1A01,
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DJC9620,
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QQX1074,
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QCK0699,
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AWZ9E72,
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08.312.400/0001-44,
OSX7805,
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683-12;
54.505.052/0012-00,
ISW2F46,
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29.067.113/0264-03,
RLF6A99,
EPSMA00587272022,
683-11;
LRO2J52,
EPSMA00587322022, 683-11; 071.904.667-03, LQR9A96, EPSMA00583262022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6265/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
095.264.517-32,
GSV4421,
EPSMA00072242018,
683-12;
057.514.017-86,
GNA9449,
EPSMA00063962021,
683-11;
34.812.047/0001-71,
QJB2015,
EPSMA00066162021, 683-11; 39.282.561/0001-66, HRO6863, EPSMA00067432021, 683-11;
LMZ1043, EPSMA00068272021, 683-12; OME1317, EPSMA00068282021, 683-12; MTZ5572,
EPSMA00073462021,
683-12;
OVF6835,
EPSMA00078062021,
683-11;
QRM4C38,
EPSMA00079802021,
683-13;
DBL1206,
EPSMA00080832021,
683-12;
RBC2I56,
EPSMA00080852021,
683-12;
JMN9H25,
EPSMA00081082021,
683-12;
BYF3J87,
EPSMA00081142021, 683-11; GLK8H84, EPSMA00081152021, 683-11; 33.255.163/0001-74,
IZQ4300,
EPSMA00068092021,
683-11;
31.520.265/0001-44,
KPP4467,
EPSMA00068102021, 683-12; 24.767.886/0001-61, IVR1326, EPSMA00068582021, 683-12;
36.005.798/0001-01,
LLX9926,
EPSMA00068752021,
683-13;
80.410.343/0004-06,
MLK1824,
EPSMA00069352021,
683-11;
22.264.607/0001-11,
MRH2H07,
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13; 28.851.889/0002-10, DWB4I52, EPSMA00073032021, 683-13; 119.896.667-01, IOH0011,
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853.107.007-49, KSN0361, EPSMA00073802021, 683-13; 01.555.290/0003-64, KVT8J81,
EPSMA00073952021, 683-13; 37.241.758/0001-21, OUN9G09, EPSMA00075952021, 683-
12;
OLE5E16,
EPSMA00078482021,
683-12;
18.260.931/0001-94,
LUZ0501,
EPSMA00076482021, 683-12; 40.316.473/0001-17, KYB3I21, EPSMA00077042021, 683-13;
05.402.904/0021-00,
AVR1J31,
EPSMA00077092021,
683-11;
78.956.968/0055-76,
PPQ8063,
EPSMA00077902021,
683-12;
01.637.895/0130-30,
BTO3413,
EPSMA00078042021,
683-11;
EOB8919,
EPSMA00080582021,
683-12;
BDP5B58,
EPSMA00081332021, 683-12; 763.411.514-20, EKN2546, EPSMA00078112021, 683-12;
09.100.829/0001-30, LMG3098, EPSMA00078662021, 683-13; 107.339.858-74, LPC2023,
EPSMA00079462021, 683-12; 12.103.225/0001-52, LQQ8B88, EPSMA00079562021, 683-12;
93.793.842/0007-14, IUE5I91, EPSMA00080412021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6266/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.973.331/0001-69, DTE7102, FRMEV00780172022, 606-82; 23.119.509/0001-
53,
BCM3257,
FRMEV00385392021,
606-82;
244.723.158-07,
FKW3C36,
FRMEV00707122022, 606-82; 794.981.671-68, NGN2903, FRMEV00957602022, 606-82;
988.226.169-87, JXY7I37, FRMEV00390652023, 606-82; 11.006.740/0001-51, MLJ0831,
FRMEV00418652023, 606-82; 23.852.557/0001-56, JAE0I84, FRMEV00406772023, 606-82;
10.972.855/0001-38, RLC5E85, FRMEV00784052022, 606-82; 305.619.298-66, ATC0010,
FRMEV00780822022, 606-82; 708.131.671-91, JYN0813, FRMEV00482052022, 606-82;
13.506.678/0001-92,
RKG1D52,
FRMEV00955742022,
606-82;
RIY1C32,
FRMEV00956602022, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00793952022, 606-82;
LUE4C25,
FRMEV00411592020,
606-82;
LUE4C25,
FRMEV00385532020,
606-82;
517.958.841-34, JXZ2I90, FRMEV00958882022, 606-82; 07.280.705/0001-59, ARZ0221,
FRMEV00767812022, 606-82; 25.383.179/0001-34, FJP8E41, FRMEV00442992023, 606-82;
01.851.607/0001-48,
NYI4574,
FRMEV00433382023,
606-82;
26.683.244/0001-00,
FLR1H84,
FRMEV00434072023,
606-82;
72.921.216/0001-09,
DDD4862,
FRMEV00406292023, 606-82; 22.218.872/0001-63, RBB8J02, FRMEV00412062023, 606-82;
08.512.037/0001-00,
RQN1F94,
FRMEV00959612022,
606-82;
SFR9A74,
FRMEV00958552022, 606-82; 20.045.615/0001-41, QPK5068, FRMEV00957442022, 606-82;
042.720.327-98, LTR5499, FRMEV00386702021, 606-82; 26.834.060/0001-01, FYC1J19,
FRMEV00443342023, 606-82; 47.665.140/0001-42, SFQ4D83, FRMEV00430982023, 606-82;
20.520.187/0001-61,
QRD1218,
FRMEV00430432023,
606-82;
25.346.656/0001-91,
QQC5F78, FRMEV00425632023, 606-82; 039.968.499-90, QJX0J07, FRMEV00410312023,
606-82; 102.590.097-92, KQR3E95, FRMEV00942422022, 606-82; 25.287.381/0001-62,
BCZ6H65,
FRMEV00449312023,
606-82;
14.722.196/0001-32,
MLF2E29,
FRMEV00443842023, 606-82; 126.138.409-19, MGY6F25, FRMEV00429492023, 606-82;
07.496.544/0001-35,
IUM8G11,
FRMEV00434732023,
606-82;
10.505.795/0001-43,
NRZ2C98,
FRMEV00397672020,
606-82;
15.586.131/0001-70,
LQX7E30,
FRMEV00389952020, 606-82; 08.698.546/0001-70, KWT7490, FRMEV00639512022, 606-82;
01.658.816/0001-70, RAG6H05, FRMEV00483072022, 606-82; 006.557.729-95, PUS9E40,
FRMEV00447442023, 606-82; 06.054.524/0001-41, BBF5446, FRMEV00448312023, 606-82;
30.572.215/0001-48,
FLL4J56,
FRMEV00449662023,
606-82;
07.379.221/0001-61,
RDM6G62,
FRMEV00446022023,
606-82;
41.072.106/0001-88,
AKC0A24,
FRMEV00437802023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6267/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.287.096/0001-60, IRL5667, EPSMA00555952021, 683-11; 19.609.714/0001-
20,
MIW0221,
EPSMA00557822021,
683-12;
01.183.645/0008-46,
KXU8694,
EPSMA00557882021, 683-13; 909.934.547-04, MPY5I70, EPSMA00558182021, 683-11;
01.637.895/0130-30,
AXV7I07,
EPSMA00558642021,
683-13;
23.802.975/0001-39,
RGG9A76,
EPSMA00558982021,
683-13;
89.637.490/0127-47,
RDW6I77,
EPSMA00559652021, 683-12; RLP6I66, EPSMA00561282021, 683-12; 38.181.898/0001-14,
RBG8I05, EPSMA00560392021, 683-11; 130.591.177-64, LNE3233, EPSMA00560432021,
683-13; 33.163.441/0001-63, KPG9224, EPSMA00560722021, 683-11; 01.830.145/0001-82,
NBJ5383, EPSMA00561292021, 683-13; 09.070.556/0001-29, IZJ3I56, EPSMA00561302021,
683-11; 37.348.155/0001-23, IWG3616, EPSMA00562162021, 683-13; 11.922.335/0001-83,
PPE4922,
EPSMA00562222021,
683-12;
01.906.976/0001-90,
DBC9145,
EPSMA00564952021, 683-13; 19.688.750/0001-26, OKP6442, EPSMA00565002021, 683-12;
28.434.280/0002-46, OVI1322, EPSMA00565122021, 683-12; 22.229.207/0028-95, LTK3216,
EPSMA00568642021, 683-11; 60.498.706/0301-45, BDZ1H53, EPSMA00569102021, 683-12;
01.820.375/0001-60,
RLK7D93,
EPSMA00556302022,
683-12;
23.373.000/0003-02,
RMI4A59, EPSMA00557192022, 683-12; RMI2F37, EPSMA00557872022, 683-13; RMH6E38,
EPSMA00557902022, 683-12; 84.046.101/0052-33, QCA8662, EPSMA00559042022, 683-12;
78.196.649/0004-60,
QCF6169,
EPSMA00560802022,
683-12;
36.545.722/0001-79,
RJD0A85,
EPSMA00562032022,
683-11;
07.179.823/0002-56,
ARW3I85,
EPSMA00562052022, 683-12; 12.067.205/0001-73, KNG0D55, EPSMA00562262022, 683-13;
05.220.925/0002-42, IZV0B71, EPSMA00562272022, 683-12; 43.580.135/0001-86, EPN2I73,
EPSMA00563082022, 683-13; 09.578.988/0001-45, EOE1896, EPSMA00563552022, 683-12;
07.526.557/0054-11, RIZ7J64, EPSMA00563792022, 683-12; 02.808.957/0004-37, IRC8H62,
EPSMA00563992022, 683-13; 03.301.080/0001-03, IZS7E73, EPSMA00564052022, 683-12;
05.316.470/0008-59,
CPH1553,
EPSMA00564202022,
683-11;
05.524.572/0010-84,
NSL6418,
EPSMA00564632022,
683-13;
42.709.681/0001-01,
HDI9G70,
EPSMA00564692022, 683-12; 881.114.157-53, RMX3D95, EPSMA00565632022, 683-13;
15.082.588/0001-47,
QQB4600,
EPSMA00565732022,
683-12;
14.585.821/0002-22,
EZU9071,
EPSMA00566012022,
683-11;
14.456.704/0002-69,
RCI6H88,
EPSMA00566812022, 683-13; RCI2C86, EPSMA00566852022, 683-12; 36.606.254/0001-03,
OBI5E61,
EPSMA00569022022,
683-12;
17.718.668/0001-71,
AST3G22,
EPSMA00562772022, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6268/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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