DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00361792021, 606-82; 17.707.556/0001-15, QHH8329, FRMEV00362562021, 606-
82; 444.896.927-49, DRS2F38, FRMEV00362772021, 606-82; 055.721.384-36, HHK5581,
FRMEV00362972021, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLD2163, FRMEV00363112021, 606-82;
549.587.416-15,
GXU3527,
FRMEV00363232021, 606-82;
952.561.807-20,
DFM1855,
FRMEV00363272021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6204/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 23 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.728.918/0001-17, EWJ4J11, FRMEV00938102023, 606-82; 09.428.140/0001-
30, 
IZJ2G94, 
FRMEV00949492023, 
606-82; 
27.757.074/0001-23, 
MKN0C50,
FRMEV00965182023, 606-82; 031.947.129-26, MAG5194, FRMEV00965782023, 606-82;
011.900.729-04, BBM1E16,
FRMEV00968492023, 606-82;
007.636.628-60, PCE7255,
FRMEV00969482023, 606-82; 45.901.064/0001-00, QJF7C33, FRMEV00971032023, 606-82;
181.319.128-09, ESE0C73, FRMEV00971092023, 606-82; 01.149.137/0001-75, EMU4I08,
FRMEV00966432023, 606-82; 022.291.649-45, CBS9B96, FRMEV00971002023, 606-82;
05.893.159/0001-04,
MLS5216, 
FRMEV00889512023,
606-82;
79.417.846/0001-81,
QJP1096, 
FRMEV00890182023, 
606-82;
28.425.560/0001-07, 
ECM5I35,
FRMEV00927372023, 606-82; 13.083.416/0001-62, ITY6032, FRMEV00932432023, 606-82;
43.058.931/0001-53, 
DTC3H43, 
FRMEV00947242023,
606-82; 
22.655.830/0001-90,
HWR4989,
FRMEV00950092023, 
606-82;
15.057.926/0001-90,
BBF9E33,
FRMEV00958482023, 606-82; 10.456.053/0001-75, IZF1E11, FRMEV00961302023, 606-82;
13.396.584/0001-08,
MMF9J04, 
FRMEV00967332023,
606-82;
MJQ5A60,
FRMEV00968772023, 606-82; 32.161.500/0001-00, IZK5F87, FRMEV00972242023, 606-82;
IZK5F87, 
FRMEV00972492023, 
606-82; 
30.436.768/0001-73, 
RSW8E84,
FRMEV00903322023, 606-82; 13.687.732/0001-43, RLK0I83, FRMEV00918642023, 606-82;
QJW6572, FRMEV00921822023, 606-82; QTM7J38, FRMEV00934712023, 606-82; RKZ7G35,
FRMEV00942712023, 606-82; 10.590.746/0001-56, RAF1F35, FRMEV00927272023, 606-82;
RYA1F29, 
FRMEV00927882023, 
606-82; 
05.875.732/0001-49, 
IPR9727,
FRMEV00934012023, 606-82; 722.745.656-00, GXJ7058, FRMEV00944432023, 606-82;
728.686.001-15, GRD5E22, FRMEV00908912023, 606-82; GRD5E22, FRMEV00909522023,
606-82; GRD5E22, FRMEV00914642023, 606-82; GRD5E22, FRMEV00925872023, 606-82;
29.933.113/0001-21, PRB4A19, FRMEV00913962023, 606-82; 37.742.858/0001-31, CNI3J30,
FRMEV00938882023, 606-82; 20.138.047/0001-23, OGJ2C46, FRMEV00940542023, 606-82;
30.711.810/0001-17,
RTZ6G96, 
FRMEV00943022023,
606-82;
13.241.233/0001-28,
DAO3G28,
FRMEV00958682023, 
606-82;
08.530.139/0001-59,
RYH3I15,
FRMEV00961942023, 606-82; 13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV00962992023, 606-82;
82.967.522/0001-21, MET1304, FRMEV00963042023, 606-82; 062.602.299-17, MKX1E40,
FRMEV00964252023, 606-82; 018.285.045-56, JLI5170, FRMEV00966882023, 606-82;
03.005.631/0001-91,
MCU1532, 
FRMEV00975812023,
606-82;
18.361.548/0001-22,
EJZ4271, FRMEV00978072023, 606-82; 11.534.436/0001-87, ITR0460, FRMEV00948912023,
606-82; 03.133.846/0001-98, ITN0E50, FRMEV00962092023, 606-82; 92.023.043/0004-53,
JBJ0C14, FRMEV00976162023, 606-82; 024.624.779-77, FPF6E53, FRMEV00961362023,
606-82;
FPF6E53, 
FRMEV00961932023,
606-82; 
05.151.226/0001-07,
PYY6521,
FRMEV00970012023, 606-82; 478.614.440-15, GIO6F13, FRMEV00973982023, 606-82;
29.233.168/0001-29, 
JBE6B72, 
FRMEV00975442023,
606-82; 
18.791.622/0001-40,
MHZ3564,
FRMEV00976902023, 
606-82;
13.140.463/0001-09,
EOE1J10,
FRMEV00978402023, 606-82; 05.299.093/0001-10, QHC9000, FRMEV00974922023, 606-82;
537.473.055-04, APQ5C50,
FRMEV00964182023, 606-82;
890.071.155-53, OKU1J08,
FRMEV00975182023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6220/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 47 (quarenta e
sete). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.366.033/0001-05, RAW4F25, FRMEV00363562022, 606-82; 003.842.302-29,
BEQ7H71, FRMEV00363812022, 606-82; 054.594.056-70, ARO3485, FRMEV00363912022,
606-82; 31.790.710/0001-96, MTD6H12, FRMEV00364022022, 606-82; 029.370.729-41,
MAE9C08, FRMEV00364412022, 606-82; 352.011.690-15, EJY7092, FRMEV00364642022,
606-82;
089.548.137-55, 
KMS6D25,
FRMEV00366702022, 
606-82;
854.296.517-53,
IOE1F40,
FRMEV00363552020, 
606-82;
12.557.528/0003-07,
KZI6079,
FRMEV00363582020, 606-82; 57.512.691/0009-87, KPI8251, FRMEV00364062020, 606-82;
963.763.257-34, FRK6H52,
FRMEV00364092020, 606-82;
138.362.517-44, MRL5A41,
FRMEV00364132020, 606-82; 079.787.107-18, MPE8971, FRMEV00364142020, 606-82;
751.275.637-20, EML7031, FRMEV00364172020, 606-82; 10.734.458/0001-28, QQW4481,
FRMEV00364402020, 606-82; 07.671.760/0001-70, HDP0340, FRMEV00364442020, 606-
82; 05.000.927/0001-45, IVY7C11,
FRMEV00364572020, 606-82; 02.943.114/0001-09,
PXL9049,
FRMEV00364702020, 
606-82;
56.565.039/0001-00,
ERR9253,
FRMEV00364732020, 606-82; 217.120.668-38, FHL5177, FRMEV00365112020, 606-82;
111.531.227-82, LMC8B22, FRMEV00365132020, 606-82; 02.022.634/0001-70, KXV8134,
FRMEV00365222020, 606-82; 027.499.699-56, CAU3067, FRMEV00365242020, 606-82;
00.453.246/0001-19, QQB2490, FRMEV00365402020, 606-82; 079.402.157-36, LUZ2269,
FRMEV00365462020, 606-82; 07.767.146/0001-06, LTU3F45, FRMEV00365472020, 606-82;
053.681.907-60, HMN2F04,
FRMEV00365482020, 606-82;
472.192.117-91, KQB8J88,
FRMEV00365752020, 606-82; 012.913.227-60, LLZ9G70, FRMEV00365852020, 606-82;
145.156.467-88, MSN6I42, FRMEV00365922020, 606-82; 089.734.507-00, KWP5105,
FRMEV00366152020, 606-82; 518.865.450-49, MNV9257, FRMEV00366392020, 606-82;
30.805.946/0001-96, 
GGI2990, 
FRMEV00366462020, 
606-82; 
34.028.795/0001-68,
LRA4550, FRMEV00366732020, 606-82; 402.718.115-87, MQS2E33, FRMEV00366932020,
606-82; 941.636.267-00, KOD9339, FRMEV00366992020, 606-82; 09.102.675/0001-16,
FDU4949, FRMEV00367072020, 606-82; 000.195.087-86, BTS3B15, FRMEV00363462021,
606-82; 15.280.888/0001-30, EGK9929, FRMEV00363552021, 606-82; 065.782.906-48,
MCW6480,
FRMEV00363522021, 
606-82;
24.762.558/0001-72,
oip7d94,
FRMEV00363492021, 606-82; 08.628.218/0001-05, KQS4378, FRMEV00363512021, 606-82;
077.843.516-40, JJZ1256, FRMEV00363812021, 606-82; 23.373.000/0001-32, FRR9770,
FRMEV00364242021, 606-82; 489.034.937-53, ODD3470, FRMEV00365112021, 606-82;
214.665.213-68,
GYG0757,
FRMEV00366802021, 606-82;
056.980.551-14,
APF2J25,
FRMEV00367042021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6210/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.001.753/0001-63, 
AYF4F04, 
FRMEV00112382022, 
606-82; 
BBO6275,
FRMEV00114842022, 606-82; 016.192.667-33, MFH0G67, FRMEV00113912022, 606-82;
430.469.671-87, HIZ9F59, FRMEV00114742022, 606-82; 679.996.542-72, DNK6D36,
FRMEV00114862022, 606-82; 23.167.378/0001-80, BBE0E73, FRMEV00115372022, 606-82;
394.838.786-91, 
KCX0724, 
FRMEV00115662022, 
606-82; 
055.895.976-84, 
IAB9640,
FRMEV00116222022, 606-82; 040.821.784-73, ELL0G37, FRMEV00117232022, 606-82;
05.548.218/0001-07, RKK3C05, FRMEV00117762022, 606-82; 092.581.907-77, KOQ4F99,
FRMEV00118002022, 606-82; 37.607.605/0001-55, RQQ7I93, FRMEV00118292022, 606-82;
33.626.782/0001-28, 
FVZ8B97, 
FRMEV00118782022, 
606-82; 
77.649.283/0015-27,
RSD2A49, FRMEV00118822022, 606-82; 689.897.098-49, FCB9362, FRMEV00119692022,
606-82; 20.647.250/0001-25, OAX1E47, FRMEV00119972022, 606-82; 580.641.251-20,
KAH4872, 
FRMEV00120022022, 
606-82;
12.132.727/0001-01, 
RBA3D05,
FRMEV00120342022, 606-82; 09.506.289/0001-90, IVS9809, FRMEV00113612023, 606-82;
23.373.000/0003-02, 
RUY7B27,
FRMEV00113952023, 
606-82;
10.972.855/0001-38,
RLE8A98,
FRMEV00114372023, 
606-82;
39.694.674/0001-79,
LMO4A78,
FRMEV00116322023, 606-82; 23.671.660/0001-08, LPA1I17, FRMEV00116382023, 606-82;
718.708.657-15,
KPO1837,
FRMEV00113322019, 
606-82;
086.360.227-46,
LPJ0124,
FRMEV00116702019, 606-82; 10.322.454/0001-32, LMW6G68, FRMEV00116922019, 606-
82; 13.086.436/0002-78,
krq8562, FRMEV00112272020,
606-82; 20.509.107/0001-77,
lto2e43, FRMEV00112302020, 606-82; 398.193.278-14, PYF5120, FRMEV00112802020, 606-
82; 07.656.859/0001-00, LRF9543, FRMEV00112872020, 606-82; 058.736.587-06, CZX1420,
FRMEV00113122020, 606-82; 001.271.799-17, NWB9536, FRMEV00112842020, 606-82;
309.190.290-00, 
KYP8134, 
FRMEV00117282020,
606-82; 
000.195.087-86, 
BTS3B15,
FRMEV00118812020, 606-82; 39.093.638/0001-50, RKS0A04, FRMEV00120002020, 606-82;
017.672.437-07, ARP4D38,
FRMEV00120462020, 606-82;
021.395.337-47, LPR3701,
FRMEV00114152020, 606-82; 106.616.577-79, IKF3D41, FRMEV00114252020, 606-82;
054.791.627-21, HAR1626, FRMEV00119962020, 606-82; 22.290.296/0001-65, QRD0702,
FRMEV00119522020, 606-82; 078.078.317-40, LMC6E23, FRMEV00120052020, 606-82;
122.041.338-09, FWR4350, FRMEV00118112020, 606-82; 475.790.057-00, KZF8636,
FRMEV00113392020, 606-82; 068.527.607-40, LBW9662, FRMEV00118402020, 606-82;
24.794.011/0001-59, QWS1282, FRMEV00115392020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6223/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a

                            

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