DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6213/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 23 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.570.700/0001-75, AQR4D19, FRMEV00968812023, 606-82; 022.103.480-30,
IKN3C59,
FRMEV00969942023, 
606-82;
92.279.363/0001-26,
JAX9H86,
FRMEV00971102023, 606-82; 41.059.572/0001-23, FRE0J83, FRMEV00971772023, 606-82;
618.210.129-68, MIW3C38, FRMEV00974052023, 606-82; 80.424.914/0001-19, RLC5C95,
FRMEV00918462023, 606-82; RXM4J37, FRMEV00930122023, 606-82; 02.191.966/0003-40,
RCW8H59, 
FRMEV00952062023,
606-82; 
14.247.291/0001-21,
RXS5D09,
FRMEV00966502023, 606-82; 04.962.699/0001-21, IVZ7035, FRMEV00970862023, 606-82;
011.415.410-41, MDI5A05, FRMEV00899552023, 606-82; 05.633.934/0001-84, RXP2D82,
FRMEV00913592023, 606-82; 07.071.613/0001-69, RYD6F46, FRMEV00915642023, 606-82;
RLN4F40, FRMEV00915932023, 606-82; RXL9I75, FRMEV00922342023, 606-82; RYD4H52,
FRMEV00937882023, 606-82; 84.438.209/0001-21, RAI5001, FRMEV00945432023, 606-82;
83.066.159/0001-36, RLB4A32, FRMEV00949872023, 606-82; 11.056.955/0001-87, EGJ3J05,
FRMEV00973892023, 606-82; 48.963.024/0001-72, GGU4941, FRMEV00953132023, 606-82;
14.145.321/0001-99, FQF3I11, FRMEV00962832023, 606-82; 02.191.966/0001-89, REB7J72,
FRMEV00968522023,
606-82;
RKW9A19, 
FRMEV00972272023,
606-82;
RKW9A19,
FRMEV00972552023, 606-82; RXZ9C87, FRMEV00974642023, 606-82; 11.818.967/0001-00,
IZW4F35, FRMEV00970692023, 606-82; 13.367.588/0001-68, JBJ2C48, FRMEV00971612023,
606-82; 11.361.829/0001-36, RYD3A83, FRMEV00965542023, 606-82; 89.626.386/0001-55,
JAZ8J27, FRMEV00967292023, 606-82; IYM9678, FRMEV00967612023, 606-82; IZI0D80,
FRMEV00970662023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNI2B13, FRMEV00967782023, 606-82;
RNN5B92, FRMEV00967832023, 606-82; RUL7H91, FRMEV00971062023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6211/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.054.470/0001-45, 
QCJ5870,
FRMEV00951562023, 
606-82;
08.665.540/0001-04, 
DBM4B06, 
FRMEV00953272023, 
606-82; 
24.148.379/0001-40,
QTL5F57, 
FRMEV00960482023,
606-82; 
QTL5F57,
FRMEV00962002023, 
606-82;
03.052.564/0003-28, 
QKI3281,
FRMEV00964852023, 
606-82;
29.741.199/0001-90,
KGB3E75,
FRMEV00965892023,
606-82; 
RDU5I00,
FRMEV00972022023,
606-82;
03.831.403/0015-76, 
RYF6F76,
FRMEV00966122023, 
606-82;
41.362.128/0001-82,
MHF8I83, 
FRMEV00966912023, 
606-82;
RVN6F57, 
FRMEV00973322023, 
606-82;
28.550.646/0001-61, 
BEH8I39, 
FRMEV00967442023,
606-82; 
79.014.908/0001-04,
RAA5C18,
FRMEV00925882023, 
606-82;
05.215.535/0001-01,
RYJ3F10,
FRMEV00927252023,
606-82;
RLF4E55, 
FRMEV00937332023,
606-82;
RXM2F10,
FRMEV00942012023, 606-82; 41.998.557/0001-40, MDM8F58, FRMEV00950002023, 606-
82; 08.530.905/0001-85, LLQ3H43, FRMEV00964192023, 606-82; 03.301.080/0001-03,
JAP0C15, 
FRMEV00970232023,
606-82; 
MHY0454,
FRMEV00972132023, 
606-82;
20.337.929/0001-18, 
PPX9D90,
FRMEV00948002023, 
606-82;
22.701.646/0001-39,
NZO7609, 
FRMEV00956592023, 
606-82; 
00.214.121/0001-36, 
RAD1D40,
FRMEV00964402023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JDK3C23, FRMEV00914022023, 606-
82; 
JCL3B22, 
FRMEV00914102023, 
606-82; 
08.515.037/0001-64, 
MJZ6458,
FRMEV00961802023, 606-82; 07.715.158/0001-97, OPI7565, FRMEV00961962023, 606-
82; 01.488.340/0001-76, ITQ8E90, FRMEV00965612023, 606-82; 80.149.511/0002-90,
ANO8E08, 
FRMEV00966952023,
606-82; 
00.165.030/0001-58,
QJH6G32,
FRMEV00975152023, 606-82; 04.071.002/0001-22, RXY2C64, FRMEV00948812023, 606-
82; 
016.542.430-35,
IRQ8H76, 
FRMEV00954862023,
606-82; 
91.088.765/0001-80,
IRY3948, 
FRMEV00977802023, 
606-82; 
00.462.245/0001-30, 
RYC1J76,
FRMEV00974812023, 606-82; 89.456.008/0001-70, JAU6E49, FRMEV00978122023, 606-
82; 14.377.701/0001-59, IUW8F69, FRMEV00947422023, 606-82; 80.393.960/0001-06,
BDT9D88,
FRMEV00973852023, 
606-82;
BEY7H82, 
FRMEV00975472023,
606-82;
BEY7H81, 
FRMEV00975722023, 
606-82;
BEY7H85, 
FRMEV00975802023, 
606-82;
10.263.997/0001-26, IWC1G97, FRMEV00976612023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6199/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.489.210/0001-00, BAL5A33, FRMEV00903912021, 606-82; 779.411.951-00,
LUL5H92, FRMEV00905572021, 606-82; 576.919.836-20, GNC6835, FRMEV00906162021,
606-82; 033.914.358-44, GVH5164, FRMEV00906432021, 606-82; 479.018.968-68, HUL0326,
FRMEV00906452021, 606-82; 307.649.098-27,
CZB4320, FRMEV00907472021, 606-82;
297.015.298-39, 
FBA9049, 
FRMEV00907842021,
606-82; 
448.017.775-20, 
EGX2700,
FRMEV00908282021, 606-82; 029.110.964-01, LOO6080, FRMEV00908392021, 606-82;
116.145.186-29,
HFD8698,
FRMEV00908442021, 
606-82;
079.985.699-13,
BIP8477,
FRMEV00909512021, 606-82; 921.096.599-04, BWM4121, FRMEV00909832021, 606-82;
093.478.948-77, FXG3940, FRMEV00909852021, 606-82; 66.960.105/0001-09, FTJ2449,
FRMEV00910572021, 606-82; 35.831.606/0001-53, NDH6E68, FRMEV00910592021, 606-82;
07.569.303/0001-79, DBM2184, FRMEV00910642021, 606-82; 087.903.288-09, IEA5127,
FRMEV00910672021, 606-82; 952.199.437-15, PPX4H28, FRMEV00911142021, 606-82;
576.857.386-00, 
PYY7364,
FRMEV00911782021, 
606-82;
837.576.607-06, 
KXG3E77,
FRMEV00911882021, 606-82; 21.583.937/0001-07, PQK6H52, FRMEV00912062021, 606-82;
107.102.018-85, 
BBJ4H49, 
FRMEV00912112021,
606-82; 
089.166.187-54, 
KPE0I47,
FRMEV00912602021, 606-82; 082.218.469-96, ARE7745, FRMEV00913292021, 606-82;
722.507.807-06, 
QFS4F69,
FRMEV00913382021, 
606-82;
021.530.779-82, 
LUU4I26,
FRMEV00913402021, 606-82; 041.844.989-90, QHH9570, FRMEV00913832021, 606-82;
125.952.867-73, 
KNL6B82, 
FRMEV00915052021,
606-82; 
259.369.646-04, 
QPH9J55,
FRMEV00915062021,
606-82; 064.168.055-45,
BAF5E02, FRMEV00915532021,
606-82;
24.754.581/0001-15, JHU1201, FRMEV00915572021, 606-82; 026.217.318-21, CZB3A74,
FRMEV00915952021, 606-82; 866.489.186-91, QXH1055, FRMEV00916682021, 606-82;
074.022.467-01, MTS0d32, FRMEV00917662021, 606-82; 09.097.891/0001-10, OBI7318,
FRMEV00917812021, 606-82; 392.233.848-85,
EYK3431, FRMEV00918002021, 606-82;
44.806.859/0001-68, CUI6380, FRMEV00918012021, 606-82; 18.200.827/0001-04, LQT9581,
FRMEV00918422021, 606-82; 972.968.727-72, BYE2118, FRMEV00918612021, 606-82;
562.328.458-20, AHC5568, FRMEV00918672021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6224/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00447812021, 606-82; 064.715.909-03,
LZS5C29, FRMEV00447832021, 606-82; 052.612.139-40, MIA6789, FRMEV00447862021,
606-82; 12.065.463/0001-10, MWV6J02, FRMEV00447902021, 606-82; 85.118.578/0001-08,
IMY0059, 
FRMEV00447912021, 
606-82; 
10.783.431/0001-25, 
OGN9991,
FRMEV00447922022, 606-82; OBK8199, FRMEV00448702022, 606-82; 124.032.737-40,
HFD9959,
FRMEV00447532021, 
606-82;
37.208.910/0001-74,
AVX4B60,
FRMEV00447292021, 606-82; 08.796.917/0001-56, RDY9F70, FRMEV00447302021, 606-82;
13.627.756/0001-07, QIB7592, FRMEV00447402021, 606-82; 079.075.147-03, HNZ4089,
FRMEV00447422021, 606-82; 04.437.534/0014-55, RFZ7J25, FRMEV00447242021, 606-82;
194.663.231-72, oll2998, FRMEV00446452022, 606-82; 02.437.917/0001-83, FPF4410,
FRMEV00446982021, 606-82; 021.892.154-39, CUB0373, FRMEV00447072021, 606-82;
051.542.766-71, LTA8G07, FRMEV00447142021,
606-82; 065.391.046-00, GKS3372,
FRMEV00447152021, 606-82; 24.605.492/0001-07, MSX8B14, FRMEV00447162021, 606-82;
10.570.790/0001-02, 
QOK4452, 
FRMEV00447172021, 
606-82; 
18.337.264/0001-09,
IMY6G20, FRMEV00446712021, 606-82; 016.344.678-41, HRO8A58, FRMEV00446812022,
606-82; 142.170.638-57, FFC9638, FRMEV00446822021, 606-82; 226.981.738-90, EWL2H92,
FRMEV00446592022, 606-82; 006.422.791-01, PWU4E67, FRMEV00448802022, 606-82;
35.565.719/0001-54, AWP5402, FRMEV00448112022, 606-82; 548.132.126-20, OMK3J49,
FRMEV00446332021, 606-82; 20.351.224/0001-55, RML9J05, FRMEV00446392021, 606-82;
679.280.807-53, KUR1935,
FRMEV00446522021, 606-82;
042.564.466-99, OLS2957,
FRMEV00446852021, 606-82; 888.044.883-87,
PIF6F64, FRMEV00446892021, 606-82;
33.570.052/0001-52, LMS4E68, FRMEV00447622021, 606-82; 330.015.068-06, PYA8662,
FRMEV00447682021, 606-82; 21.780.716/0001-29, PWB2060, FRMEV00447972021, 606-82;
734.490.241-91,
IFK4010, 
FRMEV00448072021,
606-82; 
063.913.569-20,
AOD8808,
FRMEV00448122021, 606-82; 704.860.931-15, QCE6644, FRMEV00448222021, 606-82;
24.730.314/0001-08, 
PLN3800, 
FRMEV00448282021, 
606-82; 
04.731.947/0001-23,
KDE8309, FRMEV00448482021, 606-82; 010.691.278-09, BTA2208, FRMEV00448582021,
606-82; 
375.440.639-68, 
MCS2142,
FRMEV00448672021, 
606-82; 
006.390.277-09,
KRB6069, 
FRMEV00448812021, 
606-82; 
33.050.733/0008-66, 
KZW2954,
FRMEV00448832021, 606-82; 00.877.295/0001-89, LTV1214, FRMEV00448842021, 606-82;
651.136.831-91, kvd3d09, FRMEV00449092021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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