DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
548.118.300-59, JJB6076, FRMEV00260612023, 606-82; 31.045.089/0001-36, MSJ5940,
FRMEV00191322020, 606-82; 23.835.364/0001-97, FWC3672, FRMEV00355792020, 606-
82; GEV5319, FRMEV00202922020, 606-82; GEV5319, FRMEV00348922020, 606-82;
10.505.795/0001-43,
KWX6223,
FRMEV00330952020,
606-82;
18.037.091/0001-03,
LLQ5B37,
FRMEV00268492020,
606-82;
07.309.887/0007-39,
BEF1B30,
FRMEV00235052023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6271/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 24 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.373.816/0001-72, KRH5817, FRMEV00048392021, 606-82; 34.361.902/0001-
75,
KQQ3558,
FRMEV00103632023,
606-82;
069.873.537-43,
ABM9A08,
FRMEV00082112023, 606-82; 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV00094332023, 606-82;
15.200.006/0001-80,
MLO0I89,
FRMEV00052282023,
606-82;
32.932.909/0001-74,
RYD4I28,
FRMEV00103982023,
606-82;
07.029.703/0001-91,
MKD1466,
FRMEV00030512020, 606-82; 27.814.413/0001-66, QIE5517, FRMEV00127232023, 606-82;
82.809.088/0010-42,
JBE5H04,
FRMEV00121692023,
606-82;
18.658.718/0001-35,
FHX7B11,
FRMEV00087562023,
606-82;
25.117.863/0001-74,
KZI9291,
FRMEV00117222020, 606-82; kzi9291, FRMEV00116752020, 606-82; 36.578.458/0001-70,
LMY8G90,
FRMEV00094532023,
606-82;
05.548.218/0002-80,
LUE4C25,
FRMEV00017522021,
606-82;
LUE4C25,
FRMEV00012322021,
606-82;
LUE4C25,
FRMEV00092192020, 606-82; LUE4C25, FRMEV00090892020, 606-82; 40.422.537/0001-64,
KWJ8717,
FRMEV00056442020,
606-82;
18.037.091/0001-03,
LLQ5b37,
FRMEV00034582020, 606-82; mqm6i34, FRMEV00016592020, 606-82; 31.093.663/0001-21,
MPA3C71, FRMEV00043092021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6272/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.119.357/0001-26, IMB3329, EPSG200020242018, 683-12; 59.557.124/0035-
64, MRX7685, EPSMA00055672021, 683-12; RBD4G85, EPSMA00057112021, 683-12;
RBE1F51,
EPSMA00057132021,
683-12;
OVK8241,
EPSMA00057312021,
683-12;
007.713.595-43, OKQ2185, EPSMA00056762021, 683-13; 13.248.429/0002-25, PPZ0642,
EPSMA00058522021, 683-12; 39.401.445/0001-19, MQJ1173, EPSMA00059452021, 683-12;
04.695.056/0001-69, LUL4302, EPSMA00060642021, 683-12; 11.063.733/0001-91, KPJ8B13,
EPSMA00061802021, 683-12; 029.994.547-24, BWD2J50, EPSMA00062812021, 683-12;
449.903.910-04, DBM0F16, EPSG200002022021, 683-12; DBM0F16, EPSG200002502021,
683-12; 11.234.954/0015-80, RGA5G83, EPSG200002232021, 683-12; 90.049.677/0007-00,
IUX4959, EPSG200002632021, 683-12; 08.803.217/0004-94, IOH0269, EPSG200003402021,
683-11;
09.219.826/0001-10,
JAD8G38,
EPSG200003522021,
683-12;
JAD8G66,
EPSG200004252021,
683-12;
JAD5H03,
EPSG200005582021,
683-12;
JAD8G38,
EPSG200005672021, 683-12; 24.644.903/0002-54, IZK7G23, EPSG200003662021, 683-13;
RGA5G82, EPSG200004842021, 683-12; 11.644.786/0008-72, INE6935, EPSG200003872021,
683-12; 30.791.571/0001-52, CLK1871, EPSG200004512021, 683-12; 90.657.289/0089-40,
IJW7322,
EPSG200005442021,
683-12;
91.023.168/0041-65,
DBB9D30,
EPSG200006072021, 683-12; ESU6I06, EPSG200007082021, 683-12; 93.762.342/0008-04,
HTN8000, EPSG200006342021, 683-12; 09.554.774/0001-39, JAL1B70, EPSG200007372021,
683-12;
05.858.770/0002-74,
IZU3I56,
EPSG200007752021,
683-12;
IZF2B83,
EPSG200008192021, 683-12; 18.545.979/0001-49, JAZ1J80, EPSG200008002021, 683-12;
91.023.168/0031-93,
IZY2A43,
EPSG200008172021,
683-12;
16.404.287/0459-22,
PPM3D02, EPSF200002992021, 683-12; PPM8D12, EPSF200003002021, 683-12; GBO4926,
EPSF200003082021,
683-12;
PPM8D12,
EPSF200003142021,
683-12;
PPZ7G27,
EPSF200003152021,
683-12;
PPN5B21,
EPSF200003222021,
683-12;
PPN5B02,
EPSF200003352021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6275/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
001.343.147-19, KKI4315, EPSE400015392018,
683-12; 08.469.929/0001-76,
ALY8B00, EPSD100017682021, 683-12; 24.083.917/0001-65, RKX3I73, EPSD100019202021,
683-11; 73.194.615/0001-70, FQH4J11,
EPSE400015132021, 683-12; 370.053.249-00,
EFW0789, EPSE400005732021, 683-13; 086.002.596-90, QRK2D65, EPSE300003292021, 683-
11;
01.637.895/0130-30, MIB2669,
EPSE300003562021, 683-12;
11.512.416/0001-05,
FZG7D29, EPSE300003622021, 683-12; 16.404.287/0457-60, FPC5153, EPSF100009362021,
683-12;
FPC5153,
EPSF100010132021,
683-12;
32.626.075/0001-79,
ODC2C51,
EPSD200001792021, 683-12; 20.610.506/0001-20, PPA2A26, EPSF100009592021, 683-12;
043.248.999-16, MHA8998, EPSD200001802021, 683-13; 28.471.641/0001-43, MTS9151,
EPSF100010032021, 683-12; 05.691.238/0002-05, BDK9E96, EPSF100010062021, 683-12;
05.471.348/0001-80, EGS2F03, EPSF200001382021, 683-12; 35.725.484/0001-10, MLY0G16,
EPSE300003902021, 683-12; 16.404.287/0011-27, PPN5A82, EPSF200001822021, 683-12;
24.916.711/0001-79, KRP5602, EPSE400006202021, 683-12; 08.828.437/0001-20, HIJ3360,
EPSE300003992021, 683-12; 28.942.390/0001-38, NVZ7622, EPSE400007822021, 683-11;
23.314.375/0001-21, GDW4986, EPSD100007062021, 683-12; 30.846.975/0001-04, FOQ2920,
EPSD100008062021, 683-13; 02.235.994/0001-50, ADO6222, EPSE100011432015, 683-12;
16.404.287/0459-22, FST1791, EPSF200002642021, 683-13; PPN5A52, EPSF200002712021,
683-12; GBO4926, EPSF200002742021, 683-12; QXB2857, EPSF200002792021, 683-12;
QOO0I51, EPSF200002802021, 683-11; 031.117.976-27, NLN0195, EPSD100008322021, 683-
12; 069.966.947-28, LJQ6106, EPSF200002732021, 683-11; 18.740.458/0002-23, JFH0400,
EPSD500020072017, 683-12; 098.787.748-80, NZB8015, EPSD100039182015, 683-12;
13.014.780/0001-70, KMT4500, EPSE200013742015, 683-12; 080.935.099-84, OPO0380,
EPSD600007372017, 683-11; 05.076.937/0001-64, EJV8193, EPSD100038832017, 683-12;
05.342.261/0001-03, FRY3540, EPSE200014412015, 683-13; 03.199.855/0001-81, MHA2390,
EPSD100045302015, 683-12; 11.348.203/0003-51, PLM7D22, EPSD100008982021, 683-13;
169.077.938-14, AXZ4026, EPSE400009082021, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6276/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
013.151.367-24, RJR3E38, FRMEV00368172022, 606-82; 772.003.497-04,
KMP4B61,
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LMG2J78,
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82; 33.027.206/0001-64, MSX8C46, FRMEV00367692020, 606-82; 07.142.857/0001-95,
OBC2J88, FRMEV00367702020, 606-82; 046.384.306-19, JJB8196, FRMEV00367932020,
606-82; 184.874.759-49, MBH2H98,
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82; 03.475.418/0001-43, mRN9293, FRMEV00368252020, 606-82; 35.296.087/0001-70,
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IMD5H45, FRMEV00368172021, 606-82; 806.409.151-91, PQN7200, FRMEV00368242021,
606-82; 969.830.784-20, EVW4015, FRMEV00368702021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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