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DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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173
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.637.895/0130-30, 
CLH3928, 
EPSMA00622152022, 
683-12; 
FNA0G92,
EPSMA00629522022, 683-12; FPG3J16, EPSMA00629822022, 683-12; 33.000.167/0088-62,
OMV4H74, 
EPSMA00622292022,
683-12; 
18.750.945/0001-96,
GFY7F98,
EPSMA00623282022, 683-13; 081.074.347-73, HQR7I27, EPSMA00623842022, 683-11;
35.429.077/0001-66, 
ABZ5J84, 
EPSMA00624132022, 
683-11; 
84.046.101/0220-81,
QCH6900, EPSMA00624592022, 683-12; 959.119.955-49, HEH7405, EPSMA00625352022,
683-13; 32.441.636/0043-14, QCQ9G07, EPSMA00626862022, 683-12; 03.470.626/0058-95,
ITG3720, 
EPSMA00627712022,
683-11; 
47.080.619/0064-09,
MLK0305,
EPSMA00628062022, 683-13; 02.914.460/0221-20, MER3652, EPSMA00628862022, 683-11;
07.560.299/0001-88, LUE2J27, EPSMA00629462022, 683-11; 42.749.073/0002-01, BBJ5557,
EPSMA00629832022, 683-12; 094.386.777-04, KMP3B70, EPSMA00629872022, 683-11;
59.557.124/0035-64, 
FVC4G62, 
EPSMA00630652022,
683-12; 
FVH2A04,
EPSMA00638122022, 683-12; 29.617.631/0001-36, BDD0J21, EPSMA00631132022, 683-12;
27.175.959/0010-05, 
EFV0902, 
EPSMA00632112022,
683-12; 
89.665.020/0008-61,
JAV0B76, 
EPSMA00630592022, 
683-12; 
84.046.101/0247-00, 
OBM1J20,
EPSMA00633242022, 683-12; OAW6B61, EPSMA00635382022, 683-13; 07.526.557/0039-
82, RLD4J60,
EPSMA00633522022, 683-12;
QJR1B87, EPSMA00635042022,
683-12;
PQX0E60, 
EPSMA00635332022, 
683-11;
IYQ5870, 
EPSMA00642952022, 
683-12;
95.071.395/0001-20,
GHU2F45, 
EPSMA00634222022,
683-12;
23.373.000/0003-02,
RUE2C27, 
EPSMA00634592022,
683-13; 
32.182.944/0001-13,
RHS3B27,
EPSMA00637282022, 683-12; 013.541.770-88, IXN7803, EPSMA00639642022, 683-11;
83.054.437/0002-16, QJS5082, EPSMA00639792022, 683-12; 020.392.420-74, IVY0D00,
EPSMA00640062022, 683-13; 10.854.165/0018-22, OYK6946, EPSMA00640552022, 683-13;
83.144.733/0006-31, 
BEU4F94, 
EPSMA00641082022,
683-13; 
18.531.594/0002-03,
GDA1C97, 
EPSMA00641902022, 
683-12;
08.986.657/0001-81, 
QIS2627,
EPSMA00643712022, 683-11; 80.458.342/0002-70, QHO9117, EPSMA00643902022, 683-
12; 08.673.273/0001-09, OXF0C90, EPSMA00645232022, 683-12; 02.937.632/0010-00,
OAQ0A11, 
EPSMA00647802022, 
683-12; 
QBG0H75, 
EPSMA00647832022, 
683-12;
04.854.422/0015-80, 
QCQ9186, 
EPSMA00647932022,
683-12; 
84.046.101/0407-30,
QBL0977, 
EPSMA00650062022, 
683-12; 
93.762.342/0015-25, 
MJK2D54,
EPSMA00647122022, 683-12; 90.657.289/0089-40, RXL8A90, EPSMA00651212022, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6236/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
218.016.227-87, 
FLQ2292, 
FRMEV00185032020, 
606-82; 
301.917.007-97,
OMS5706, FRMEV00183122021, 606-82; 054.253.558-07, EHH9148, FRMEV00183372021,
606-82; 
EHH9148, 
FRMEV00183552021, 
606-82; 
25.143.523/0001-18, 
CUD2E52,
FRMEV00184272021, 606-82; 386.111.559-04, MJW0A97, FRMEV00184282021, 606-82;
03.570.345/0001-79,
KQV8C98, 
FRMEV00184682021,
606-82;
KPW2C89,
FRMEV00186402021, 606-82; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEV00185292021, 606-82;
020.040.447-48, GSF6G77, FRMEV00185422021,
606-82; 025.960.388-03, ANB5H89,
FRMEV00185452021, 606-82; 005.833.613-31, OLG3H23, FRMEV00185482021, 606-82;
120.980.749-13,
ECT9H83, FRMEV00185802021,
606-82; 724.145.109-00,
MFL9395,
FRMEV00186282021, 606-82; 30.721.456/0001-01, LMX9G55, FRMEV00186442021, 606-82;
004.294.047-86,
LSQ6207, 
FRMEV00186522021,
606-82; 
740.624.177-15,
LTK5501,
FRMEV00186742021,
606-82;
070.448.007-77, LRJ0751,
FRMEV00186762021,
606-82;
006.390.277-09, KRB6069, FRMEV00186902021, 606-82; 482.486.817-34, DIW5414,
FRMEV00187432021, 606-82; 086.418.967-24, KWS1E21, FRMEV00187462021, 606-82;
098.375.627-90, MPW5F95, FRMEV00187582021, 606-82; 24.935.746/0001-55, MLV0H84,
FRMEV00187962021, 606-82; 13.302.631/0001-07, LCH4D70, FRMEV00188112021, 606-82;
10.788.285/0001-20, 
LTZ6B02, 
FRMEV00188202021, 
606-82; 
16.911.267/0001-70,
AUX1654, FRMEV00188412021, 606-82; 055.729.275-11, OLC1E57, FRMEV00188962021,
606-82; 036.287.730-08, IRS5F69, FRMEV00189332021, 606-82; 611.399.127-04, KOP2093,
FRMEV00189352021, 606-82; 07.123.390/0001-36, KQJ6174, FRMEV00189442021, 606-82;
022.599.489-52,
MKY3817,
FRMEV00189632021, 606-82;
014.441.805-33,
KQP9822,
FRMEV00189642021, 606-82; 732.988.087-68, RBF3A31, FRMEV00189752021, 606-82;
091.450.717-64, LAH0899, FRMEV00190022021,
606-82; 112.195.987-39, LKQ1533,
FRMEV00190112021, 606-82; 06.072.379/0001-21, FBX8241, FRMEV00190362021, 606-82;
062.638.567-93, KXF4137, FRMEV00190742021, 606-82; 03.017.605/0001-83, JDE1B28,
FRMEV00191482021, 606-82; 216.564.603-00, KOO1433, FRMEV00191642021, 606-82;
28.332.400/0001-13, FUU2479, FRMEV00192092021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6237/2023/WEB/VALE-PE DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao
direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
W.F.L.
BATISTAO -
MADEIRAS, 24.527.034/0001-05,
FELVP00477112020,
06/05/2020, R$ 550,00; RODO SUINOS LTDA, 10.293.725/0001-79, FELVP00484202020,
21/01/2020, R$ 550,00; PETALA WAGEMAKER LOLI EIRELI, 08.320.605/0001-71,
FELVP00456922020, 
08/05/2020, 
R$ 
550,00;
FRETES 
SANTA 
CATARINA 
LTDA,
33.513.592/0001-02, FELVP00493892021, 02/12/2020, R$ 550,00; FELVP00459982021,
21/05/2020, 
R$ 
550,00; 
SPL 
TRANSPORTES 
LTDA, 
19.122.656/0001-05,
FELVP00447442020, 06/05/2020, R$ 550,00; ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE 
ALIMENTOS
LTDA 
EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL,
05.315.977/0004-64,
FELVP00455512020, 06/05/2020, R$ 550,00; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A,
08.512.037/0011-82, FELVP00485222021, 02/12/2020, R$ 550,00; GABRU TRAN S P O R T ES
LTDA, 07.181.842/0001-36, FELVP00493082021, 15/01/2021, R$ 550,00; XINGU LACTEOS
LTDA, 13.145.851/0001-74, FELVP00462012020, 08/05/2020, R$ 550,00; REVE R S E LO G
LOGISTICA LTDA,
27.044.461/0003-84, FELVP00499552021,
31/10/2019, R$
550,00;
UNIDOCK'S ASSESSORIA
E LOGISTICA DE MATERIAIS
LTDA, 00.233.065/0001-87,
FELVP00444062020, 01/05/2020, R$ 550,00; ZNA ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES
LTDA, 24.232.418/0001-92, FELVP00446452020, 04/05/2020, R$ 550,00; TRANSPALMA
TRANSPORT &
PORT OPERATOR
EIRELI, 30.596.018/0001-69,
FELVP00486192020,
13/05/2020, 
R$ 
550,00; 
NUTRIPLUS 
ALIMENTACAO 
E 
TECNOLOGIA 
LTDA.,
49.254.634/0001-60, FELVP00487512021, 13/01/2021, R$ 550,00; NATALIA DE OLIVEIRA
RODRIGUES, 
28.503.222/0001-46, 
FELVP00471792020,
05/05/2020, 
R$ 
550,00;
TRANSVALENTIM 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
08.215.837/0001-60,
FELVP00473632020, 01/05/2020, R$ 550,00; LOGANI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
30.168.756/0001-05, FELVP00472612020, 12/02/2020, R$ 550,00; TRR LOGISTICA EIRELI,
18.540.353/0001-40, 
FELVP00493352021,
02/03/2021, 
R$
550,00; 
BELL
CAPILLE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, 70.236.666/0001-29, FELVP00500262020,
16/05/2020, 
R$ 
550,00; 
LOGMIX 
TRANSPORTES 
LTDA., 
86.447.224/0004-04,
FELVP00447212020, 24/12/2019, R$ 550,00; POSTOS ALPA LTDA, 02.234.943/0004-57,
FELVP00483282020, 08/05/2020, R$ 550,00; DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INT EG R A DA
LTDA, 18.247.063/0001-02, FELVP00447922020, 01/05/2020, R$ 550,00; GIOM AG R A N
MARMORES E GRANITOS EIRELI, 00.810.542/0001-20, FELVP00465312020, 17/04/2020,
R$ 
550,00; 
VISAR 
TRANSPORTES 
LTDA, 
02.486.147/0001-69, 
FELVP00479292021,
02/12/2020,
R$ 550,00;
RODOBORGES
EXPRESS
E LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
01.375.753/0001-44, FELVP00479382021, 02/12/2020, R$ 550,00; TRANSPORTES MARES
DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, FELVP00456452020, 05/05/2020, R$ 550,00;
INDUSTRIAS
ALIMENTICIAS 
LIANE
LTDA, 
59.478.198/0001-66,
FELVP00485912020,
14/05/2020, R$ 550,00; CAPITAL BRASIL TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
ALIMENTOS LTDA, 26.246.093/0001-22, FELVP00447732020, 05/05/2020, R$ 550,00;
EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0006-15, FELVP00480522020, 17/04/2020, R$
550,00; VALE SUL TRANSPORTES EIRELI, 07.767.209/0001-24, FELVP00452682021,
21/01/2021, 
R$ 
550,00; 
TRANS 
POWDER 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
19.770.100/0001-25, FELVP00498092021,
20/01/2021, R$
550,00; COOPERATIVA DE
TRANSPORTADORES AUTONOMOS, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE IMBITUBA E
REGIAO - COOPERIMTRA, 10.266.189/0001-12, FELVP00462962020, 11/05/2020, R$
550,00; S.OS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.654.722/0002-00, FELVP00455252021,
27/01/2021,
R$ 
550,00;
ESTACAO
DAS
PEDRAS 
LTDA,
14.521.382/0001-03,
FELVP00455792020, 15/04/2020,
R$ 550,00;
K COMERCIAL
DE MAQUINAS
EIRELI,
21.533.098/0001-12, FELVP00446132020, 03/05/2020, R$ 550,00; PAULISTA E X P R ES S
TRANSPORTES LTDA, 74.289.034/0001-84, FELVP00485372021, 02/03/2021, R$ 550,00;
L.R. ROMANI CALDEIRA, 04.642.529/0001-60, FELVP00445192020, 07/05/2020, R$ 550,00;
SOARES RESERVATORIOS EIRELI, 17.497.997/0001-30, FELVP00451082020, 03/05/2020, R$
550,00;
TRANSPORTES RODOFORTE
EIRELI, 35.754.319/0001-97,
FELVP00477192020,
13/05/2020, 
R$ 
550,00; 
EL'MARI 
TRANSPORTES 
LTDA, 
14.899.978/0001-41,
FELVP00485082021,
08/01/2021, R$
550,00;
EXPRESSO
86 TRANSPORTES
EIRELI,
12.553.377/0001-57, FELVP00482902021, 03/07/2020, R$ 550,00; GEFCO LOGISTICA DO
BRASIL LTDA, 03.094.658/0004-40, FELVP00484662020, 07/01/2020, R$ 550,00; MAC
EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 22.341.659/0001-44, FELVP00453942021,
10/02/2021, R$ 550,00; ISAQUE R ALVES, 30.915.325/0001-65, FELVP00492952020,
14/05/2020, R$ 550,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUDEG/GPAC/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6238/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
074.593.679-23,
ATP6A07, 
FRMEV00355682022,
606-82;
941.427.265-87,
DPC8322, FRMEV00356442022, 606-82; 308.795.821-20, mbo1529, FRMEV00357242022,
606-82; 122.388.357-41, KSV4083, FRMEV00354862020, 606-82; 312.297.357-04, IQK7128,
FRMEV00354962020, 606-82; 039.348.017-81, PXB2C75, FRMEV00354972020, 606-82;
119.135.767-87, 
KTC6271, 
FRMEV00354982020,
606-82; 
114.675.957-64, 
LLR8I39,
FRMEV00355022020, 606-82; 092.683.017-17, CDL2616, FRMEV00355032020, 606-82;
925.781.792-04,
LUY9374, FRMEV00355322020,
606-82; 112.084.407-05,
HKC4613,
FRMEV00355342020, 606-82; 02.539.202/0001-31, FTX5640, FRMEV00355622020, 606-82;
11.413.391/0001-92, RKJ1B86, FRMEV00355862020, 606-82; 045.340.566-56, DAH2346,
FRMEV00355872020, 606-82; 718.306.187-68,
LHI7991, FRMEV00356122020, 606-82;
161.444.837-05, KZX2D16, FRMEV00356652020, 606-82; 101.118.907-05, KYP8541,
FRMEV00356732020, 606-82; 12.557.528/0003-07, KZI6079, FRMEV00356742020, 606-82;
918.991.507-06, LMX8D80, FRMEV00356792020, 606-82; 31.292.435/0001-80, OLM7I57,
FRMEV00357162020, 606-82; 13.067.189/0001-81, BCU7C93, FRMEV00357372020, 606-82;
945.522.587-53,
KVW6447, FRMEV00357532020,
606-82; 290.802.008-40,
ETX5041,
FRMEV00357622020, 606-82; 10.451.970/0001-67, BBX3958, FRMEV00357712020, 606-82;

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