DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; 24.596.184/0001-62, QXU9G52, FRMEV00422582021, 606-82; 27.026.000/0001-
17,
EWJ1B04,
FRMEV00423002021,
606-82;
08.613.589/0001-05,
QTK5537,
FRMEV00424672021, 606-82; 20.729.159/0001-59, AUS9F17, FRMEV00424682021, 606-
82; 973.714.916-53, DPF6946, FRMEV00606732021, 606-82; 102.569.357-42, DQF4I41,
FRMEV00426462021, 606-82; 125.573.374-80, BXA3I55, FRMEV00426882021, 606-82;
044.642.317-30, LPA1992,
FRMEV00515002022, 606-82;
722.507.807-06, QFS4F69,
FRMEV00427652021, 606-82; 776.293.297-68, KYP2H75, FRMEV00428102021, 606-82;
106.616.577-79, IKF3D41, FRMEV00429062021, 606-82; 14.225.840/0001-67, AKM2938,
FRMEV00432042021, 606-82; 216.916.058-24, FXs7g98, FRMEV00432412021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6294/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.600.200/0010-39, KNM7558, EPSMA00458212022, 683-13; 08.831.374/0002-
41,
PLN9A24,
EPSMA00458842022,
683-12;
26.794.086/0001-65,
ODN0969,
EPSMA00459352022, 683-11; 23.373.000/0003-02, RMI2F37, EPSMA00459692022, 683-12;
RMI1A24,
EPSMA00465372022,
683-12;
03.082.308/0001-11,
RHQ2D15,
EPSMA00460542022, 683-12; 04.571.885/0004-82, IZV5E76, EPSMA00460822022, 683-13;
91.022.632/0033-99,
MIQ4G30,
EPSMA00460902022,
683-12;
15.675.549/0001-53,
RDL8F68,
EPSMA00461362022,
683-13;
FZJ8I85,
EPSMA00461502022,
683-13;
35.196.765/0012-86,
PTI8274,
EPSMA00461562022,
683-12;
80.084.809/0026-36,
MMI9H40,
EPSMA00461572022,
683-13;
IYD8304,
EPSMA00464342022,
683-12;
06.104.761/0001-70,
KTF3D60,
EPSMA00462412022,
683-11;
31.091.388/0001-07,
MPB0B29,
EPSMA00462952022,
683-13;
52.548.435/0077-77,
RTZ5C02,
EPSMA00464622022, 683-13; 182.221.187-57, MEE5H72, EPSMA00465882022, 683-13;
08.192.116/0003-43, LTV9I72, EPSMA00467062022, 683-13; 26.855.100/0001-93, DUP8I72,
EPSMA00467872022, 683-11; 91.023.168/0031-93, IXY0264, EPSMA00467942022, 683-12;
88.610.126/0005-52,
JAZ4D86,
EPSMA00468402022,
683-12;
08.235.273/0002-08,
HLQ1D54,
EPSMA00468792022,
683-11;
02.916.265/0367-84,
FQA1669,
EPSMA00468892022, 683-13; 09.569.866/0001-92, KMS6675, EPSMA00460042019, 683-11;
56.228.356/0122-29, QRJ8E84, EPSMA00462062019, 683-12; 329.341.737-04, GYS8549,
EPSMA00462422019, 683-12; 03.730.367/0001-59, IRE0628, EPSMA00462622019, 683-13;
14.585.821/0002-22,
FVG4810,
EPSMA00462892019,
683-12;
FVG4810,
EPSMA00463172019, 683-12; 12.098.243/0001-93, KTA6A42, EPSMA00464472019, 683-11;
13.706.168/0001-69, EJZ4540, EPSMA00466292019, 683-12; 05.324.072/0006-12, AZG8781,
EPSMA00469362019, 683-12; 28.985.972/0001-00, LMC8J36, EPSMA00458192021, 683-11;
60.869.336/0219-71,
LTP9G90,
EPSMA00459372021,
683-12;
00.796.754/0001-08,
LUC1D71,
EPSMA00459752021,
683-13;
03.327.988/0004-39,
AUH0122,
EPSMA00460342021, 683-12; BCF4941, EPSMA00468182021, 683-12; 30.283.449/0001-75,
IMM3858,
EPSMA00461412021,
683-12;
04.908.118/0001-73,
APF9988,
EPSMA00463152021, 683-11; 100.136.487-21, RKB0J30, EPSMA00466302021, 683-11;
78.900.511/0007-42,
BBX7029,
EPSMA00466882021,
683-11;
19.963.440/0001-72,
OVK3E81, EPSMA00468472021, 683-11; 498.491.900-00, IXW2928, EPSMA00468972021,
683-12; 84.046.101/0052-33, JAN5E82, EPSMA00469442021, 683-12; 42.903.876/0001-98,
NBZ2616, EPSMA00469632021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6295/2023/WEB/VALE-PE DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias
desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
C.S. MENDES TRANSPORTES LTDA, 07.735.944/0007-41, FELVP00245582021,
04/11/2020, R$ 550,00; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0016-03,
FELVP00248022020, 05/12/2019, R$ 550,00; FELVP00284482020, 07/01/2020, R$ 550,00;
CONSORCIO
LOGISTICO
BRASIL
LTDA,
30.898.425/0001-20,
FELVP00267632020,
10/12/2019,
R$
550,00;
SARATOGA
TRANSPORTES
LTDA.,
64.710.338/0016-04,
FELVP00243162020,
07/11/2019,
R$
550,00;
TODACARGA
TRANSPORTES
LTDA,
31.804.297/0001-71, FELVP00274912021, 25/11/2020, R$ 550,00; ANTONIO SERGIO DE
LIMA & CIA LTDA, 21.617.876/0001-51, FELVP00258812021, 21/10/2020, R$ 550,00; JC
THEDIN TRANSPORTES EIRELI, 06.979.577/0006-88, FELVP00247642020, 04/07/2019, R$
550,00;
CONSTANT
MOVEIS
DE
MINAS
COMERCIO,
09.157.924/0001-70,
FELVP00275412020, 20/12/2019, R$ 550,00; UNIVERSO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI,
03.053.938/0001-68, FELVP00241572020, 04/12/2019, R$ 550,00; LOGANI LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 30.168.756/0001-05, FELVP00280222020, 12/12/2019, R$ 550,00;
D&R TRANSPORTES
E LOGISTICA
EIRELI, 22.041.714/0001-80,
FELVP00277762021,
22/10/2020,
R$
550,00;
VJ
TRANSPORTADORA
LTDA,
19.846.714/0001-43,
FELVP00264202020, 06/12/2019, R$ 550,00; EXPRESSO BRESSAN TRANSPORTES LTDA ,
30.913.865/0001-00, FELVP00250332020, 06/12/2019, R$ 550,00; TRANSZENITE LOGISTICA
E ARMAZENAGEM LTDA, 05.320.810/0001-49, FELVP00284202020, 06/01/2020, R$ 550,00;
SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.147.206/0001-37, FELVP00236432020,
04/12/2019, R$ 550,00; BINOTTO S/A
LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO,
76.592.484/0004-10, FELVP00269562021, 13/11/2020, R$ 550,00; M C TECH - TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.351.138/0001-00, FELVP00284542020, 01/01/2020, R$
550,00; FELVP00256632020, 02/11/2019, R$ 550,00; TRANSPORTE RODOVIARIO JAC A N A
EIRELI, 30.747.894/0001-49, FELVP00260602020, 07/12/2019, R$ 550,00; DUTRAS
TRANSPORTE, COMERCIO E LOGISTICA EIRELI, 18.485.479/0001-69, FELVP00250892020,
07/12/2019, R$ 550,00; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0013-99,
FELVP00282482020, 27/12/2019, R$ 550,00; VET LOGISTICA LTDA, 07.290.099/0001-52,
FELVP00274692020,
18/12/2019,
R$
550,00;
JC
THEDIN
TRANSPORTES
EIRELI,
06.979.577/0008-40, FELVP00261072021, 23/11/2020, R$ 550,00; EXPRESSO P AU L I N E N S E
LTDA, 20.214.215/0001-12, FELVP00255652020, 01/06/2019, R$ 550,00; PENA VERDE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
TECIDOS
E
PLASTICOS
LTDA,
12.537.959/0001-40,
FELVP00259322021, 21/10/2020, R$ 550,00; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA,
48.740.351/0030-08,
FELVP00234742020,
03/12/2019,
R$
550,00;
TRANSPORT ES
MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0002-03,
FELVP00242852020, 04/12/2019, R$
550,00; SIMONE CLINI, 10.389.405/0001-17, FELVP00241912021, 07/11/2020, R$ 550,00; M
V DO NASCIMENTO - TRANSPORTES EIRELI, 28.933.320/0001-13, FELVP00258842021,
21/10/2020,
R$
550,00;
ENEAS
OLIVEIRA
RIOS
FERREIRA,
24.735.922/0001-05,
FELVP00254332021,
03/11/2020,
R$
550,00;
GUSTAVO
MARTIN
VILLEGAS,
26.284.295/0001-69, FELVP00282712020, 03/01/2020, R$ 550,00; V. A. C. PAS Q U A LOT T O
TRANSPORTES,
21.647.612/0001-40,
FELVP00263952021,
12/11/2020,
R$
550,00;
ANDERSON LIMA
DA SILVA
TRANSPORTES, 16.538.770/0001-22,
FELVP00258782021,
22/10/2020, R$ 550,00; L F DE QUADROS -TRANSPORTES RODOVIARIO, 28.189.531/0001-
93, FELVP00238122020, 04/07/2019, R$ 550,00; SAVE LOGISTICS LTDA, 08.625.317/0003-
97,
FELVP00271772021,
24/11/2020,
R$
550,00;
SABA
TRANSPORTES
LTDA,
25.148.545/0004-13,
FELVP00277502020,
29/12/2019,
R$
550,00;
MANNABIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO EIRELI, 08.803.248/0001-
00, FELVP00255382021, 21/10/2020, R$ 550,00; AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA ,
50.899.293/0026-17,
FELVP00247212021,
05/11/2020,
R$
550,00;
TRANSNECHER
COMERCIO,
TRANSPORTES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
07.556.817/0004-32,
FELVP00251352020, 05/12/2019, R$ 550,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6296/2023/WEB/VALE-PE DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas
referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da
ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do
valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86,
da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá
ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação.
BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
FERRAGEM
BAHIA
-
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
FERROS
LTDA,
05.267.353/0001-76, FELVP00096762021, 25/08/2020, R$ 550,00; LA AGENCIAMENTO
DE CARGAS EIRELI, 35.036.925/0001-77, FELVP00098262021, 07/09/2020, R$ 550,00;
TRANSLELE RV TRANSPORTADORA
LTDA, 27.135.644/0001-43, FELVP00234102020,
06/12/2019, R$ 550,00; FABIO R. MORAIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
08.620.804/0003-67, FELVP00212462021, 10/11/2020, R$ 550,00; ARAUJO & AR AU J O
PRODUCAO E COMERCIO DE COCO LTDA, 15.111.965/0001-29, FELVP00211102020,
10/11/2019, R$ 550,00; FELVP00170092020, 26/10/2019, R$ 550,00; V. M. DA SI LV A
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
EIRELI,
23.712.275/0001-53,
FELVP00169082021, 06/10/2020, R$ 550,00; FELVP00227792021, 07/11/2020, R$
550,00;
G3
TRANSPORTADORA
EIRELI,
07.786.439/0001-30,
FELVP00184752020,
12/11/2019, R$ 550,00; ANA C SIMIONI ME, 23.957.655/0001-58, FELVP00136062020,
19/10/2019,
R$
550,00;
FELVP00096822020,
14/08/2019,
R$
550,00;
FELVP00109292020, 23/07/2019, R$ 550,00; TRANSMAX MUDANCAS E TRANSPORTES
LTDA,
12.482.807/0001-97,
FELVP00242032020,
10/08/2019,
R$
550,00;
FELVP00144342020, 09/10/2019, R$ 550,00; TRANSDAIA TRANSPORTES DE PRODUTOS
LTDA, 34.791.669/0001-60, FELVP00141522020, 19/09/2019, R$ 550,00; BRAS P R ES S
TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0033-42, FELVP00131492020, 28/08/2019,
R$ 550,00; A S DANTAS, 38.169.834/0001-06, FELVP00129012021, 29/09/2020, R$
550,00; LJR TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 20.149.859/0001-74, FELVP00147412020,
26/08/2019,
R$
550,00;
MALEX
TRANSPORTADORA
EIRELI,
07.787.284/0001-57,
FELVP00213482020, 23/11/2019, R$ 550,00; TRANSPORTE RODOVIARIO OLIVEIRA &
SANTOS LTDA, 09.103.555/0001-33, FELVP00196822021, 03/11/2020, R$ 550,00;
FELVP00215252021, 01/10/2020, R$ 550,00; TEXAS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI,
34.163.615/0001-50, FELVP00177562020, 06/09/2019, R$ 550,00; TRANSPORTADORA
ADUBO LTDA, 87.300.695/0016-91, FELVP00111292020, 09/08/2019, R$ 550,00; RAINHA
TRANSPORTES E CARGAS EIRELI, 05.579.092/0005-53, FELVP00158372021, 03/10/2020,
R$ 550,00; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0003-43, FELVP00150482020,
05/10/2019,
R$
550,00;
TRANSPORTADORA
AGUIA
LTDA,
22.996.054/0001-91,
FELVP00231212020, 20/09/2019, R$ 550,00; FELVP00165372020, 04/10/2019, R$
550,00;
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
CONCEICAO
LTDA,
20.718.088/0004-31,
FELVP00191682020, 25/10/2019, R$ 550,00; FELVP00095172021, 03/09/2020, R$
550,00; GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 03.094.658/0008-74, FELVP00215032020,
02/10/2019, R$ 550,00; FELVP00185792020, 08/11/2019, R$ 550,00; SEQUOIA
LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 01.599.101/0046-95, FELVP00212862021, 07/11/2020,
R$ 550,00; JAMIL FERNANDO DE GODOI, 02.988.759/0001-50, FELVP00126632021,
01/10/2020,
R$
550,00;
MONTALVAO
DIAS
INDUSTRIA
DE
PAPEL
LTDA.,
22.947.721/0001-46,
FELVP00166022021,
17/10/2020, R$
550,00;
TRANSBRUNARDO
TRANSPORTES LTDA, 02.281.591/0001-48, FELVP00169562020, 10/10/2019, R$ 550,00;
FELVP00197932020, 02/12/2019, R$ 550,00; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.466.983/0005-33, FELVP00125192021, 01/10/2020, R$ 550,00; JUST LOCACOES E
TRANSPORTES LTDA, 28.161.184/0002-71, FELVP00222252021, 21/10/2020, R$ 550,00;
TRANSVARY TRANSPORTES EIRELI, 96.662.853/0001-68, FELVP00181742020, 16/10/2019,
R$ 550,00; AGROYAMA AGRONEGOCIOS LTDA, 17.215.175/0001-19, FELVP00218832021,
13/11/2020, R$ 550,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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