DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES EIRELI, 12.103.225/0001-52, FELVP00146542021, 03/07/2020, R$ 550,00;
RODOVIARIO NOVA GRECIA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, 30.263.242/0001-39,
FELVP00170052021, 08/08/2020, R$ 550,00; SIMONE CLINI, 10.389.405/0001-17,
FELVP00161692020,
15/11/2019, R$
550,00;
RECIFE
NUTRICAO ANIMAL
EIRELI,
09.093.606/0001-93, FELVP00163872020, 23/08/2019, R$ 550,00; T L TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 13.046.910/0001-57, FELVP00172812020, 01/10/2019, R$ 550,00; KLING
TRANSPORTES LTDA, 32.917.073/0001-39, FELVP00144452020, 04/09/2019, R$ 550,00;
COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0008-31, FELVP00141902021,
21/09/2020, R$ 550,00; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0013-99,
FELVP00172852020, 29/10/2019, R$ 550,00; FELVP00156252020, 04/11/2019, R$ 550,00;
UNIVERSO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 03.053.938/0001-68, FELVP00127242020,
06/09/2019,
R$
550,00;
EXPRESSO
PAULINENSE
LTDA,
20.214.215/0001-12,
FELVP00143512020, 04/09/2019, R$ 550,00; FELVP00173802020, 01/12/2019, R$ 550,00;
DACUNHA S/A, 59.172.676/0001-05, FELVP00148452020, 04/09/2019, R$ 550,00;
TRANSPORTADORA + FORTE E LOCACAO LTDA, 13.629.741/0001-88, FELVP00141922021,
21/09/2020,
R$
550,00;
TRANSPAINE
TRANSPORTES
LTDA,
24.312.492/0001-19,
FELVP00138252020, 01/10/2019, R$ 550,00;
DUTRAS TRANSPORTE, COMERCIO E
LOGISTICA EIRELI, 18.485.479/0001-69, FELVP00154882020, 10/09/2019, R$ 550,00; GB2
EMPREENDIMENTOS LTDA, 13.819.599/0001-31, FELVP00175582020, 04/10/2019, R$
550,00; FELVP00152482020,
05/09/2019, R$
550,00; ANDERLE-TRANSPORTES
LTDA ,
87.548.038/0003-43, FELVP00150522020, 17/09/2019, R$ 550,00; FELVP00150052020,
27/08/2019, R$ 550,00; MIRELLA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 24.326.674/0001-49,
FELVP00132172020, 20/08/2019, R$ 550,00;
JOAO PEDRO BORTOLOTTI ZANOTI
45348797847, 29.506.522/0001-41, FELVP00166762021, 17/10/2020, R$ 550,00; TRYX
ACOES INTELIGENTES EIRELI, 20.079.368/0002-85, FELVP00146192021, 11/09/2020, R$
550,00;
L
F
DE
QUADROS
-TRANSPORTES
RODOVIARIO,
28.189.531/0001-93,
FELVP00143222020,
09/09/2019,
R$
550,00;
META
TRANSPORTES
LTDA,
14.232.518/0001-65, FELVP00156022021, 17/10/2020, R$ 550,00; BRASCARBO LOGISTICA
LTDA, 06.927.888/0001-99, FELVP00160282020, 10/10/2019, R$ 550,00; ELAINE SAMPAIO
DE SOUZA, 17.829.109/0001-39, FELVP00136222021, 06/10/2020, R$ 550,00; T H AY N A
PIRAN LOPES 44041278805, 32.633.477/0001-09, FELVP00132282021, 01/10/2020, R$
550,00;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0016-03,
FELVP00171312020,
09/10/2019,
R$
550,00;
EXPRESSO
OCIDENTAL
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA, 04.506.341/0004-37, FELVP00157732020, 04/10/2019, R$ 550,00;
ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, FELVP00165982021, 02/09/2020, R$ 550,00;
V. G. NORONHA LOGISTICA, 28.902.020/0001-77, FELVP00153372020, 24/09/2019, R$
550,00; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS,
06.308.626/0002-27, FELVP00154032021, 15/10/2020, R$ 550,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6306/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
220.350.366-15, KNP7538, FRMEV00226392021, 606-82; 18.590.424/0001-19,
EWJ5316, FRMEV00227752021, 606-82; 887.970.907-00, GVQ2I85, FRMEV00228242021,
606-82; 030.865.564-80, JEQ6767, FRMEV00228362021, 606-82; 144.943.709-59, LXK3720,
FRMEV00228462021, 606-82; 21.929.503/0001-16, IWL4997, FRMEV00228682021, 606-82;
12.024.571/0001-45, okg7591, FRMEV00229092021, 606-82; 27.767.376/0001-82, ODF5J69,
FRMEV00229112021, 606-82; 104.758.917-67, MTW1D31, FRMEV00229232021, 606-82;
979.551.595-00, MTZ5F62, FRMEV00229342021,
606-82; 008.500.164-36, NML1809,
FRMEV00230562021, 606-82; 037.814.788-90, FUU7158, FRMEV00230832021, 606-82;
069.701.148-80,
QJJ3G06,
FRMEV00231302021, 606-82;
062.494.019-54,
MGF1787,
FRMEV00233742021, 606-82; 321.078.028-58, GQB0D17, FRMEV00233942021, 606-82;
090.792.971-00, BAM4F36, FRMEV00233992021,
606-82; 006.905.530-05, AQW0J80,
FRMEV00234032021, 606-82; 359.618.778-84, FDB8108, FRMEV00234152021, 606-82;
082.277.727-49,
PVO3336,
FRMEV00234172021, 606-82;
028.220.514-45,
LAD1942,
FRMEV00234352021, 606-82; 02.600.957/0001-02, AZH3I97, FRMEV00234632021, 606-82;
304.864.089-49, AAJ7840, FRMEV00235032021, 606-82; 08.516.919/0002-25, OZH8907,
FRMEV00235202021, 606-82; 106.381.157-01, GPM6844, FRMEV00235212021, 606-82;
970.614.849-34, AQN2807, FRMEV00235322021, 606-82; 614.618.067-04, LMD6F66,
FRMEV00235552021, 606-82; 709.453.497-34, LLM6479, FRMEV00235562021, 606-82;
317.922.018-00, EGK0B09,
FRMEV00235712021, 606-82;
964.869.617-91, MSU5J35,
FRMEV00236292021, 606-82; 31.390.129/0001-87, QRJ7F99, FRMEV00236392021, 606-82;
307.649.098-27,
CZB4320,
FRMEV00236852021,
606-82;
797.049.484-68,
kki4d15,
FRMEV00236902021, 606-82; 889.553.897-87, KZJ6H82, FRMEV00237322021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6307/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.104.509/0001-78, OPX7235, FRMEV00516892022, 606-82; 109.639.737-46,
LOO0F36,
FRMEV00554082021,
606-82;
11.926.142/0001-09,
RDY0B14,
FRMEV00602802021, 606-82; RLI6J93, FRMEV00602812021, 606-82; 588.070.800-44,
BWF9642,
FRMEV00602912021,
606-82;
33.055.290/0001-20,
QHE4A32,
FRMEV00603532021, 606-82; 910.032.109-53, LUI0424, FRMEV00603952021, 606-82;
369.377.178-22, CLK6095, FRMEV00604012021, 606-82; 09.249.968/0001-20, JPW7052,
FRMEV00604672021, 606-82; JPW7052, FRMEV00600522021, 606-82; 280.830.768-30,
cpi1895,
FRMEV00604062021,
606-82;
34.452.081/0001-82,
DPB1987,
FRMEV00604962021, 606-82; 100.403.798-84, BXF4B63, FRMEV00605162021, 606-82;
05.548.218/0001-07,
RIX5F46,
FRMEV00605722021,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00605472021,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00519792022,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00519802022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00519902022, 606-82; 003.816.877-40,
LMX1J25, FRMEV00512542022, 606-82; 112.930.927-46, LQY1390, FRMEV00512752022,
606-82; 094.697.887-53, KUK5643, FRMEV00515392022, 606-82; 35.700.059/0001-77,
DBC2I55, FRMEV00517242022, 606-82; 745.738.709-97, MHH2848, FRMEV00517902022,
606-82; 26.360.138/0001-95, DJF8J77, FRMEV00519342022, 606-82; 11.626.923/0001-
70,
ATU7A09,
FRMEV00519562022,
606-82;
654.449.819-04,
AHM1182,
FRMEV00520122022, 606-82; 29.642.374/0001-92, JYS7D53, FRMEV00520132022, 606-
82;
06.309.794/0001-56,
JAB5I41,
FRMEV00520162022,
606-82;
107.852.937-01,
HFD7A76,
FRMEV00520902022,
606-82;
009.314.961-10,
RBW4H20,
FRMEV00521132022, 606-82; 104.329.937-89, KVG9C66, FRMEV00521482022, 606-82;
049.828.716-55, KDL5556, FRMEV00521532022, 606-82; 10.425.282/0035-71, QCC2J75,
FRMEV00523372022, 606-82; 695.916.791-49, BTZ4B28, FRMEV00523452022, 606-82;
962.839.805-97,
NYQ1562,
FRMEV00523682022, 606-82;
427.493.365-20,
NFP6676,
FRMEV00524052022, 606-82; 061.809.319-25, MIE0F51, FRMEV00524242022, 606-82;
MIE0F51, FRMEV00524272022, 606-82; 070.805.327-01, CYN5I89, FRMEV00524432022,
606-82; 453.955.258-90, EFW7B23, FRMEV00525852022, 606-82; 076.860.748-54,
ELW7F15, FRMEV00525922022, 606-82; 059.292.349-57, ATB4G97, FRMEV00526642022,
606-82; 17.707.556/0001-15, MMH7451, FRMEV00526652022, 606-82; 893.695.647-72,
LHJ2B91, FRMEV00526992022, 606-82; 017.786.649-70, IAH3630, FRMEV00527242022,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6308/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo
de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
J. F. C. TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA - EPP, 02.671.967/0001-20,
FELCG00104322017, 05/05/2017, R$
1.500,00; DIEGO JOSE DA
SILVA FELISBINO,
075.793.119-76,
FELCG00109472017,
23/05/2017,
R$
1.000,00;
JOSE
DOMINGOS
SARMENTO,
383.622.289-20,
FELCG00238492017,
09/03/2017,
R$
1.000,00;
FELCG00239372017, 09/03/2017, R$ 1.000,00; ABEL ANTONIO EMILIO, 351.956.499-87,
FELCG00128632017, 03/04/2017, R$ 1.000,00; ALBERTO DE OLIVEIRA, 091.837.178-38,
FELCG00175452017, 10/05/2017, R$ 1.000,00; AMOS PEREIRA DA SILVA - TRANSPORTES -
EPP, 26.747.623/0001-16, FELCG00168222017, 11/05/2017, R$ 1.500,00; TRA N S CO L E
TRANSPORTES
URGENTES
EIRELI
-
EPP,
62.140.835/0001-02,
FELCG00123272017,
30/03/2017,
R$
1.000,00;
FELCG00230292017,
28/03/2017,
R$
1.000,00;
FELCG00237392017, 02/03/2017, R$ 1.000,00; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
04.173.295/0005-82, FELCG00128022017, 05/04/2017, R$ 1.500,00; FABIANO NIVALDO DE
OLIVEIRA, 052.649.089-66, FELCG00127412018, 23/06/2016, R$ 1.000,00; MA R C E LO
FERREIRA DA SILVA, 222.366.478-40, FELCG00130472018, 21/02/2018, R$ 1.000,00;
FELCG00143182018, 15/02/2018,
R$ 1.000,00;
FELCG00132682018, 20/02/2018, R$
1.000,00; EDINA SANTANA DE SOUSA HORTIFRUTIGRANJEIRO - ME, 96.160.957/0001-74,
FELCG00118452017, 27/06/2017, R$ 1.000,00; JEFERSON ZOVETTI GIARRANTE, 164.484.838-
45, FELCG00250652017, 08/02/2017, R$ 1.000,00; FELCG00145012017, 04/06/2017, R$
1.000,00; CLIMAR FORESTI, 664.049.088-91, FELCG00102572017, 16/05/2017, R$ 1.000,00;
CLAYTON DE CARVALHO, 271.982.938-24, FELCG00163532017, 13/05/2017, R$ 1.000,00;
LUIS VALENTIM PAIS, 569.967.058-00, FELCG00105572018, 29/04/2016, R$ 1.000,00; MINA
FORTE MINERACAO LTDA, 41.788.910/0001-68, FELCG00127212018, 03/06/2016, R$
1.000,00; EVAIR ALEXANDRE MACHADO, 824.138.439-49, FELCG00111012017, 29/05/2017,
R$ 1.000,00; JOSE DE LIMA ANDRADE, 214.469.206-82, FELCG00128532018, 24/06/2016, R$
1.000,00; EXPEDITO DE MATOS BARRETO, 154.712.766-04, FELCG00119012018, 18/08/2016,
R$
1.000,00; REGINALDO
JOSE DE
AMORIM, 036.526.409-18,
FELCG00199112017,
05/04/2017, R$ 1.000,00; TONIELTON DE PAULA CRUZ, 065.717.766-00, FELCG00234492017,
08/03/2017, R$ 1.000,00; FELIPE FURTADO DA SILVA, 007.836.520-11, FELCG00125812017,
29/04/2017, R$ 1.000,00; PAULO LUIZ BARBOSA, 546.332.909-59, FELCG00147912017,
02/08/2017, R$ 1.000,00; FELCG00132452017, 20/07/2017, R$ 1.000,00; TRAN S P O R T ES
SPOLIER LTDA, 89.626.386/0017-12, FELCG00126882018, 28/06/2016, R$ 1.500,00; JOSE
RICARDO FILHO, 743.266.608-30, FELCG00245532017, 04/02/2017, R$ 1.000,00; JOAB
VENANCIO CINTRA, 912.214.394-72, FELCG00129172018, 03/03/2017, R$ 1.000,00; RODINEI
PECININ DA FONSECA, 568.977.580-00, FELCG00117892017, 01/06/2017, R$ 1.000,00;
ATANAEL DA SILVA MOREIRA, 412.361.225-34, FELCG00138332017, 17/06/2017, R$
1.000,00; FELCG00112052018, 26/05/2017, R$ 1.000,00; FELCG00142832017, 08/06/2017,
R$ 1.000,00; ANTONIO CELSON SILVA, 340.448.689-72, FELCG00131912017, 24/06/2017, R$
1.000,00; FELCG00132032017, 21/06/2017, R$ 1.000,00; FELCG00131192017, 16/06/2017,
R$ 1.000,00; JOSE LUIZ DA SILVA, 415.326.357-53, FELCG00228612017, 30/03/2017, R$
1.000,00; JOSE MARIA DANTAS, 164.609.014-49, FELCG00154572017, 17/05/2017, R$
1.000,00;
TEC
TRANSPORTADORA
LTDA,
22.597.162/0001-91,
FELCG00151492018,
01/07/2018, R$ 1.500,00; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0013-90,
FELCG00132702017, 01/07/2017, R$ 1.500,00; PEDRO HENRIQUE EWERLING E CIA LTDA -
ME, 14.774.865/0001-10, FELCG00185932017, 06/04/2017, R$ 1.000,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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