DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6316/2023/WEB/VALE-PE DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
L
F
DE
QUADROS
-TRANSPORTES
RODOVIARIO,
28.189.531/0001-93,
FELVP00001242019, 01/09/2018, R$ 550,00; SINERGY TRANSPORTE E LOGISTICA I N T EG R A DA
EIRELI, 36.190.597/0001-21, FELVP00001802021, 08/08/2020, R$ 550,00; RAYO TRANSPORTES
RODOVIARIOS E MUDANCAS - EIRELI, 35.146.726/0001-11, FELVP00000472021, 08/08/2020,
R$
550,00;
RAUPP
TRANSPORTES
RODOVIARIO
EIRELI,
03.021.596/0007-90,
FELVP00003472019,
02/09/2018, R$
550,00;
COOPERATIVA DE
TRANSPORTADORES
AUTONOMOS, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE IMBITUBA E REGIAO - COOPERIMTRA,
10.266.189/0001-12, FELVP00002832020, 03/10/2018, R$ 550,00; DGRAU LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 07.507.370/0002-40, FELVP00001552019, 01/09/2018, R$ 550,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 3 1 7 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VANDERLEI
FERREIRA
DA
CRUZ,
820.206.125-34,
PASNA00009072023,
24/03/2023;
ANTONIO
CARLOS
PEREIRA
DE
OLIVEIRA,
408.042.673-91,
PASNA00009022020, 29/05/2020; AGENCIA DE VIAGEM NASCIMENTO DANTAS LTDA,
04.396.173/0001-21, PASNA00009092020, 29/05/2020; PASNA00009112020, 29/05/2020;
PASNA00009142020, 29/05/2020; PASNA00009102020, 29/05/2020; ERIVALDA SANTOS
DOS ANJOS, 018.112.281-27, PASNA00008822019, 31/07/2019; JAIRO RAMOS DA SILVA ,
145.293.511-49, PASNA00009162019, 24/07/2019; CANDIDO CARLOS MOREIRA FI L H O,
658.952.741-53, PASNA00008932019, 31/07/2019; ALCIMAR AGOSTINHO DA SILVA ,
884.740.973-04, PASNA00008742019,
31/07/2019; CARLOS
ALBERTO SILVA
SOUSA ,
698.110.911-53,
PASNA00007422020,
15/05/2020;
ERISVELTON
DIAS
DA
SILVA,
043.679.435-77, PASNA00007352018,
15/08/2018; PASNA00007362018,
15/08/2018;
MARINALDO DA SILVA DOS SANTOS, 058.820.865-58, PASNA00008482019, 23/07/2019;
CARLOS
ROBERTO
SILVA,
701.089.279-20,
PASNA00008542019,
17/07/2019;
PASNA00008552019, 17/07/2019;
AGUINALDO NUNES
DA MOTA,
552.066.971-68,
PASNA00008822020, 25/05/2020; MONTBRAGA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA,
10.705.489/0001-50, PASNA00009722020, 10/06/2020; PASNA00009732020, 10/06/2020;
PASNA00009742020, 10/06/2020; TRANSPORTE PRIMOS VAN LTDA, 18.111.353/0001-24,
PASNA00010142020, 17/06/2020; PASNA00010402020, 17/06/2020; PASNA00010412020,
17/06/2020; ADRES BATISTA DA SILVA, 020.560.645-88, PASNA00009992019, 22/08/2019;
DINA
LINS
DE
FARIAS,
268.901.941-87,
PASNA00008242020,
25/05/2020;
PASNA00008252020, 25/05/2020; PASNA00008262020, 25/05/2020; PASNA00008272020,
25/05/2020;
ROMILDO
CARNEIRO GONCALVES,
973.178.611-20,
PASNA00008472020,
26/05/2020;
PASNA00008482020,
26/05/2020;
PASNA00008492020,
26/05/2020;
PASNA00008502020, 26/05/2020;
MARCOS BATISTA
DE CASTRO,
036.976.951-18,
PASNA00008212020, 25/05/2020; PASNA00008222020, 25/05/2020; FRANCISCO DO O DE
SOUZA TRANSPORTE, 19.157.280/0001-74, PASNA00007332021, 25/04/2021; IRANILDO
NUNES
BENTO
DA
SILVA,
059.393.184-01,
PASNA00007582021,
28/04/2021;
PASNA00007592021, 28/04/2021; PASNA00007602021, 28/04/2021; PASNA00007612021,
28/04/2021; PASNA00007622021, 28/04/2021; NEUSA PEREIRA RODRIGUES, 969.765.355-
00, PASNA00007982021, 30/04/2021; PASNA00008002021, 30/04/2021; JOSE GR AC I N I L D O
MATIAS, 683.717.644-72, PASNA00009252021, 13/05/2021; PAULO KLAUS, 718.802.599-15,
PASNA00009632021, 15/05/2021; PASNA00009642021, 15/05/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6318/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
142.486.597-27, MID1298, FRMEV00462302022, 606-82; 28.461.830/0001-35,
RJB4C04,
FRMEV00463662022,
606-82;
24.050.142/0001-21,
LKM9G87,
FRMEV00463772022, 606-82; 34.006.869/0001-65, QCQ3F50, FRMEV00463862022, 606-82;
061.053.589-70, BAL0D23, FRMEV00464122022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66,
FRMEV00464212022,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00464312022,
606-82;
RJX2I05,
FRMEV00467162022,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00469842022,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00471222022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00473242022, 606-82; 16.433.470/0001-89,
RKR3A44, FRMEV00464252022, 606-82; 828.132.567-49, MQD2904, FRMEV00464372022,
606-82; 06.195.941/0001-04, PXW8H35, FRMEV00464382022, 606-82; 08.569.230/0002-69,
JYT2E46, FRMEV00464452022, 606-82; 20.541.605/0001-05, RHP9J00, FRMEV00465842022,
606-82; 407.779.019-00, OAU7B40, FRMEV00466122022, 606-82; 01.937.440/0007-28,
RWA9D29,
FRMEV00466242022,
606-82;
08.533.599/0001-30,
QCU3448,
FRMEV00466292022, 606-82; 057.924.216-17, NZQ8099, FRMEV00467022022, 606-82;
298.134.158-86,
CPN7I03,
FRMEV00467172022,
606-82;
771.117.531-00,
MLT0746,
FRMEV00467232022, 606-82; 27.221.360/0001-70, RAU2B64, FRMEV00467302022, 606-82;
766.529.719-68, ABU4E10,
FRMEV00468932022, 606-82;
983.839.730-04, MHR1719,
FRMEV00468892022, 606-82; 941.923.321-91, DBL4E95, FRMEV00469972022, 606-82;
982.240.777-72, MRS6432, FRMEV00470382022, 606-82; 12.670.676/0001-71, BQU7D79,
FRMEV00470552022, 606-82; 013.295.461-30, KAT6E81, FRMEV00471012022, 606-82;
29.262.286/0001-65, OBA5125, FRMEV00471312022, 606-82; 237.610.679-68, NYL2H21,
FRMEV00471922022, 606-82; 845.771.341-87, BCN3I69, FRMEV00472152022, 606-82;
077.157.036-80,
MWF7275,
FRMEV00472332022, 606-82;
034.554.346-73,
OPV0497,
FRMEV00472352022, 606-82; 11.485.837/0001-94, OMU4H38, FRMEV00472522022, 606-
82; 124.058.737-61, LOB4487, FRMEV00472832022, 606-82; 016.192.667-33, MFH0G67,
FRMEV00472852022, 606-82; 00.487.626/0004-17, KYJ7I12, FRMEV00472982022, 606-82;
11.985.312/0001-18, RLK2A29, FRMEV00473022022, 606-82; 039.321.187-82, ASM4742,
FRMEV00473052022, 606-82; 138.234.197-06, MRM4D91, FRMEV00473122022, 606-82;
084.699.216-73, OBB5F51, FRMEV00473912022,
606-82; 144.322.687-43, MQU4C11,
FRMEV00475232022, 606-82; 38.442.512/0001-80, RTX6I96, FRMEV00476822022, 606-82;
942.643.419-49, APQ1C15, FRMEV00477522022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6319/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.896.762/0001-22, ITS6258, FRMEP00223382023, 683-11; 293.420.768-40,
EOE7683,
FRMEP00223872023,
683-11;
17.330.803/0001-07,
SDW7j11,
FRMEP00226882023, 683-12; 35.735.601/0001-27, AZW0F59, FRMEP00227162023, 683-13;
05.868.683/0001-17, NCT5003, FRMEP00227192023, 683-12; 07.957.950/0001-58, ITF2013,
FRMEP00227572023, 683-12; 05.251.648/0005-88, RZP6A67, FRMEP00227862023, 683-12;
23.373.000/0013-76, JBG4C38, FRMEP00229102023, 683-12; 689.503.229-00, EJZ4F61,
FRMEP00229622023, 683-12; 32.751.072/0001-67, cja4i94, FRMEP00230272023, 683-12;
31.902.212/0001-98, QCW6871, FRMEP00230622023, 683-12; 280.098.498-80, DTE8494,
FRMEP00230782023, 683-12; 03.812.552/0001-92, QHV3B99, FRMEP00231012023, 683-12;
09.046.639/0001-82, KVS8639, FRMEP00231042023, 683-11; 10.538.091/0001-77, JBF7C81,
FRMEP00231452023, 683-12; 667.606.072-87, OBJ6D79, FRMEP00231492023, 683-12;
30.436.768/0001-73, QTI1G15, FRMEP00231732023, 683-11; 04.873.789/0001-46, EZN1700,
FRMEP00231792023, 683-13; 919.007.005-49, IAP2D78, FRMEP00232152023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 595/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.015299/2023-19.
Inexigibilidade Nº 35/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRA N S P O R T ES . .
Contratado: 01.610.517/0018-03 - TRANE
TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO
E
SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
corretiva dos três módulos de potência do sistema de ar-condicionado do edifício núcleo
dos transportes - sede do dnit em brasília/df.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2023 a
19/10/2024. Valor Total: R$ 956.242,52. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 624/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.024845/2023-02.
Pregão Nº 63/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 07.404.500/0001-38 - DETRONIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Aquisição de detectores de metais para a realização de inspeção corporal, visando o
controle de acesso ao edifício núcleo dos transportes - dnit/sede.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024.
Valor Total: R$ 156.299,40. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
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