DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 580/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.003458/2021-11.
Pregão Nº 240/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 16.873.137/0001-90 - LF ENGENHARIA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Contratação
empresa
para
execução
dos
serviços
necessários
de
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia br-474/mg, segmento km 89,4 ao km 160,5.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/10/2023 a 24/03/2026. Valor
Total: R$ 14.396.857,78. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 587/2021.
Nº Processo: 50606.001349/2021-51.
Pregão. Nº 220/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 11.553.360/0001-37 - TERRASA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3) - do objeto:
prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
elevando o prazo para 1248 (mil duzentos e quarenta e oito) dias consecutivos; (b) de
execução por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, elevando o prazo para 1096 (mil
e noventa e seis) dias consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo
superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos.
aumento de valor contratual: a pi para R$ 19.563.403,25 (dezenove milhões, quinhentos e
sessenta e três mil, quatrocentos e três reais e vinte e cinco centavos) a PI, face acréscimo
de R$ 9.647.112,28 (nove milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, cento e doze reais e
vinte e oito centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais,
conforme consta do processo administrativo nº 50606.001349/2021-51.
cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no contrato original os
seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou
modificações nas disposições contratuais vigentes:
cláusula terceira - do valor do contrato - empenho e dotação
o Item (1) do valor, passa a vigorar com a seguinte redação:
"(1) do valor - o valor estimado do presente contrato a PI passa a ser de R$ 19.563.403,25
(dezenove milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos e três reais e vinte e
cinco centavos) a PI, face acréscimo de R$ 9.647.112,28 (nove milhões, seiscentos e
quarenta e sete mil, cento e doze reais e vinte e oito centavos) autorizado pelo
superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo
administrativo nº 50606.001349/2021-51.
cláusula quarta - dotação orçamentária
o item (2) empenho e dotação, fica acrescido do seguinte: "(2) empenho e
dotação-vinculação de empenho - a despesa decorrente do presente contrato correrá à
conta do crédito orçamentário verba. Nota de empenho: 2023NE000404.
cláusula segunda - vigência - prorrogação
o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido,
celebrado em data de 27/10/2021, com início a partir da data de 28/10/2021 e cujo
vencimento da execução estava previsto para a data de 28/10/2023, passa a vencer na
data de 27/10/2024; o prazo de vigência, que estava previsto para término em
27/03/2024, passa a vencer na data de 27/03/2025 em virtude dos seguintes fatos: (i)
prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 365 dias consecutivos,
contados a partir de 29/10/2023 passando a vencer em data de 27/10/2024, passando de
26 meses para 36 meses. (b) prorrogação da vigência por mais 365 dias consecutivos,
contados a partir de 28/03/2024 passando a vencer em data de 27/03/2025, passando de
29 meses para 41 meses. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo
superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, conforme consta do
processo
administrativo
sei
nº
50606.001349/2021-51..
Vigência:
25/10/2023
a
27/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.563.403,25. Data de Assinatura:
25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG D I S T R I B U I Ç ÃO
S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16, neste ato representada por Luciana Gonçalves Rios.
RESUMO DO OBJETO: As partes, de comum acordo e na melhor forma do direito, estabelecem
a presente RESCISÃO ao Contrato de Permissão Especial de Uso nº 090/2018, celebrado em
16/02/2018 e publicado no DOU em 19/02/2018, seção 3, página 123, tendo como objeto a
Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-452/MG, no km207+800m, para
implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Nova Ponte/MG. O
presente instrumento se justifica tendo em vista que a rodovia BR-452/MG, no trecho entre o
km 203,8 e o km 306,2, veio a ser transferida ao Governo do Estado de Minas Gerais, não
estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL:
Cláusula Décima Sétima da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra
fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com
os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 50606.603629/2017-11. Data da Assinatura: 24/10/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MINAS
GERAIS S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. RESUMO DO OBJETO: O PERMISSOR, por decisão
unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Contrato de
Permissão Especial de Uso nº 231/2013, celebrado em 11/04/2013 e publicado no DOU em
23/04/2013, seção 3, página 130, e Termo Aditivo celebrado em 21/02/2018 e publicado
no DOU em 26/02/2018, seção 3, página 124, tendo como objeto a Permissão Especial de
Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km799+600m, para implantação de rede de
distribuição de energia, no Município de Além Paraíba/MG. A rescisão se faz em virtude
concessão da rodovia BR-116/MG, entre o km 408,5 ao km 818,1, à ECORIOMINAS
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, e o desinteresse da Permissionária em assinar Termo
de Rescisão Amigável. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima da avença
contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º,
da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei
nº
9.503,
de
23
de
setembro
de
1997
(CTB).
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
50606.006381/2008-55. Data da Assinatura: 24/10/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado
de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA
MINAS GERAIS S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. RESUMO DO OBJETO: O PERMISSOR,
por decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o
Contrato de Permissão Especial de Uso nº 232/2013, celebrado em 11/04/2013 e
publicado no DOU em 23/04/2013, seção 3, página 130, e Termo Aditivo celebrado em
21/02/2018 e publicado no DOU em 26/02/2018, seção 3, página 125, tendo como
objeto
a Permissão
Especial
de
Uso da
faixa
de
domínio da
BR-116/MG,
no
km569+650m, para implantação de rede de distribuição de energia, no Município de
Manhuaçu/MG. A rescisão se faz em virtude concessão da rodovia BR-116/MG, entre o
km 408,5 ao km 818,1, à ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, e o
desinteresse da Permissionária em assinar Termo de Rescisão Amigável. DO
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima da avença contratual firmada entre as
partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5
de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.004269/2009-61. Data da
Assinatura: 24/10/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CLICK TECNOLOGIA E
TELECOMUNICAÇÃO LTDA.,
CNPJ nº
04.483.690/0001-38. RESUMO
DO OBJETO:
O
PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito,
o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 517/2019, celebrado em 27/08/2019 e
publicado no DOU em 29/08/2019, seção 3, página 98, tendo como objeto a Permissão
Especial de Uso da faixa de domínio da BR452/MG, do km210+518m ao km211+520m, para
instalação de cabeamento óptico no Município de Santa Juliana/MG. A rescisão se faz em
virtude transferência da rodovia BR-452/MG, no trecho entre o km 203,8 e o km 306,2, ao
Governo do Estado de Minas Gerais, nos termos do Contrato nº 003/2022, Lote 1 -
Triângulo Mineiro, Termo de Transferência nº 127, e contrato de concessão publicado em
12/11/2022, conforme documento SEI! 14078007, e o desinteresse da Permissionária em
assinar Termo de Rescisão Amigável, conforme documentos SEI! 14078393 e 14588626, do
Processo Administrativo nº 50606.001994/2019-59. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula
Décima Sétima da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra
fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado
com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB).
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.001994/2019-59. Data da Assinatura: 24/10/2023.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 306/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50606002841202313. , publicada no D.O.U de 21/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia BR-367/MG, Trecho: Div. BA/MG (Salto da Divisa) -
Entr. BR-259(B) (Gouveia); Subtrecho: Div. BA/MG (Salto da Divisa) - Início da
Pavimentação; Segmento: km 0,0 ao km 64,3; Extensão total: 64,3 km, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital:
26/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br BELO
HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 26/10/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 10/11/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais
(SIDEC - 25/10/2023) 393031-39252-2023NE000048
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 702/2021.
Nº Processo: 50606.001333/2021-48.
Pregão. Nº 316/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 26.614.327/0001-47 - DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 3.1 -
retificação do segundo termo aditivo - fica retificada a cláusula primeira do segundo termo
aditivo, que se reportava à cláusula terceira do contrato ut6-702/2021, em especial ao
valor do contrato, que passa a ser, a PI, de R$ 6.546.248,08 (seis milhões, quinhentos e
quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e oito centavos)
cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no contrato
original os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação,
ou modificações nas disposições contratuais vigentes:
cláusula terceira - preço
o valor atual a preços iniciais (PI) do contrato, passa de R$ 6.789.395,76 (seis
milhões, setecentos e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e seis
centavos) para R$ 6.546.248,08 (seis milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos
e quarenta e oito reais e oito centavos), face a decréscimo de R$ 243.147,68 (duzentos e
quarenta três mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) a PI. A
proposta do contratado (quadro de quantidades e preços), aceita na licitação, cujas
planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato UT-06-702/2021, fica modificada
em decorrência da alteração de alguns quantitativos e desconto no preço unitário de
alguns itens de planilha, constantes da planilha do 2º relatório de adequação (15317703),
com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. Incluir onde couber na planilha os
novos itens de serviços e seus respectivos preços unitários, conforme discriminado
abaixo:
- aluguel de imóvel para canteiro de obras - unidade: mês - valor unitário: R$
4.450,17
- mobilização e desmobilização - unidade: unid. - valor unitário: R$ 38.132,42
- administração local - unidade: unid. - valor unitário: R$ 1.381.364,00
cláusula quarta - dotação orçamentária
o item empenho e dotação, fica acrescido do seguinte:
"empenho e dotação-vinculação de empenho - a despesa decorrente do
presente contrato correrá à conta do crédito orçamentário verba. Nota de empenho:
2023ne000406.. Vigência: 25/10/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 6.546.248,08. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2023 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.003253/2023 . Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais na Rodovia
BR-476/PR, nas proximidades do km 356,3, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no processo 50609.003253/2023-69. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Em
razão da existência da interrupção total do tráfego na rodovia BR-476, km 356,3, em União
da Vitória. Declaração de Dispensa em 11/10/2023. PAULO RODRIGO ORANE INGLES .
Coordenador de Engenharia Terrestre-cet-srpr. Ratificação em 11/10/2023. HELIO GOMES
DA SILVA JUNIOR. Superintendente Regional do Dnit No Estado do Paraná. Valor Global: R$
4.659.894,78. CNPJ
CONTRATADA :
07.289.188/0001-89 ENGEMASSENGENHARIA
E
CONSTRUCAO LTDA.
(SIDEC - 25/10/2023) 393028-39252-2023NE800025
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Pontual Brasil Petróleo Ltda.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-071/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-476,
referente à renovação do contrato SR-PR-00635/2017, em ocupação longitudinal do km
148+984m ao km 149+809m e transversal no km 149+354m, LD/LE, por rede de galeria de
dutos.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.003502/2022-35.
DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR
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