DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.828, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de outubro de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de
24.10.2023 a 24.11.2023 são, respectivamente: 0,8953% (oito mil, novecentos e cinquenta e três décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo) e
0,1045% (mil e quarenta e cinco décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.823, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 25 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações
de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco
Central
Posição
assumida
pelas
inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 01/12/2023
02/05/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/12/2023
01/10/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.824, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 25 de outubro
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024,
1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e
1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 25/10/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 25/10/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 26/10/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 25/1/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 25/10/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO DE COOPERAÇÃO NÃO ONEROSO
Acordo de Cooperação não Oneroso nº 34/2023.
Nº PROCESSO: 00219.100129/2023-66
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Indústrias Gráficas
- SIG, Quadra 02, lotes 530 a 560, Controladoria-Geral da União, Edifício Soheste, em
Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e a Controladoria-Geral do
Estado do Rio Grande do Norte - Control/RN, com sede na BR 101 KM 0, S/N, Lagoa
Nova, Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 02.103.155/0001-09.
OBJETO: Estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e a Control/RN,
visando ao intercâmbio de informações técnicas; acesso a base de dados; concessão de
acesso a sistemas informatizados desenvolvidos pela CGU; recebimento de análises de
licitações geradas pelo sistema ALICE (Análise de Licitações e Editais); cooperação no
desenvolvimento
de projetos
e
ações conjuntas
nas
áreas
de controle
interno
governamental, correição, ouvidoria, transparência, no âmbito de suas competências
institucionais comuns, para a promoção da transparência e da ética pública, para o
fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
RECURSOS:
O presente
Acordo
é celebrado
a
título
gratuito, não
implicando
compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes, bem como
não gera direito a indenizações, exceto no caso de extravio ou danos a equipamentos,
instalações e outros materiais emprestados por um partícipe ao outro, devendo os
signatários arcar com os custos necessários ao alcance do pactuado.
VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 60 (sessenta) meses, iniciando-se a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo pelos
partícipes, mediante termo aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 23/10/2023
SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio
Grande do Norte, Rogério Vieira dos Reis e a Controladora-Geral do Estado do Rio
Grande do Norte, Luciana Daltro de Castro Pádua.
Ministério Público da União
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200046
Nº Processo: 13100000939202347. Objeto:
Aquisição de equipamentos
eletrônicos e mobília. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 26/10/2023 das 08h00 às
15h00.
Endereço:
Rua José
Camacho,
3307,
Embratel
- Porto
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200046-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IGOR GONCALVES DE MACEDO
Supervisor de Licitações
(SIASGnet - 23/10/2023) 200046-00001-2023NE000001
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