DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600187
187
Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
A Diretora Executiva e o Diretor Administrativo do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público Federal, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao que dispõe o artigo 91, da Lei nº 14.133/2021, torna público para
conhecimento dos interessados que estará credenciando junto ao Programa de Saúde e
Assistência Social - PLAN-ASSISTE/MPU entidades e profissionais da área de saúde para
prestação de serviços de assistência médica, médico-hospitalar, paramédica, odontológica,
perícia médica, perícia odontológica, perícia psicológica, auditoria e internação domiciliar a
partir de 26 de outubro de 2023. Informações adicionais, bem como cópia do edital para
o credenciamento, serão obtidas junto ao endereço http://www.planassiste.mpu.mp.br.
SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL
Diretora Executiva
HERBERT DUTRA DA SILVA
Diretor Administrativo
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.764/2022
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1764/2022 , celebrado entre o Ministério Público da
União e M. TAVEIRA DOS SANTOS LTDA . Objeto: Prestação de serviços médicos aos
membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério
Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público.
Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Elemento
de despesa no MPF: 33.90.39. Nota de Empenho no MPF: n.º 2022NE000131, de
11.02.2022, no valor estimativo de 10.000.000,00 (dez milhões). Elemento de despesa no
MPT: 33.90.39. Nota de Empenho no MPT: 2022NE000110, de 04.02.2022. Elemento de
despesa no MPM: 33.90.39. Nota de Empenho no MPM: 2022NE000024, de 08.02.2022.
Elemento de despesa no MPDFT: 33.90.39. Nota de Empenho no MPDFT: 2022NE000157,
de 15.03.2022. Elemento de despesa no CNMP: 33.90.39. Nota de Empenho no CNMP: Nota
de Empenho n.º 2022NE000160, de 10.03.2022. Assinatura: Flávia Silva Azevedo, Sandra
Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante,
Thays Marques Barbosa e José Isidoro Broleze, pelo credenciado. Belém, 04.09.2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 200009
Nº Processo: 43300016892202306. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço de recuperação e revitalização de mobiliários de madeira.. Total de
Itens Licitados: 19. Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental,
Praça
do
Buriti, Lote
2,
Sala
609, Ed.
Sede
do
Mpdft, -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 24/10/2023) 200009-00001-2023NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios
e 
o
instrutor 
RÔMULO
FLÁVIO
MENDONÇA 
PALHARES.
Processo:
19.04.5554.0066927/2023-50. Objeto: Contratação de instrutor para realização da ação de
capacitação "CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA - NÍVEL AVANÇADO - MÓDULO 3:
Disfarce, Entrada e Emprego de Técnicas para Utilização Dissimulada de Meios Eletrônicos",
a ser realizada no período de 04 a 08 de dezembro de 2023, na modalidade presencial, em
Brasília-DF. Valor total: R$ 1.638,24 (mil e seiscentos e trinta e oito reais e vinte quatro
centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da
Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta
do MPDFT, em 24/10/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - MPF, e Editora
Revista dos Tribunais Ltda. (CNPJ: 60.501.293/0001-12). Objeto: Contratação de assinatura
para acesso à plataforma Biblioteca Digital ProView, compreendendo o fornecimento de
100 (cem) acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma on-line pela Internet, por
meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP). Valor total: R$
71.652,72 (setenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos).
Fundamento legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Ratificação: Autoridade Superior -
Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Cleuber Delano José Lisboa Filho, Secretário Executivo da
Secretaria-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.007408/2023-51
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, firmado em 23/10/2023 com a
empresa SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 24.921.066/0001-82; Objeto:
a) repactuação de preços do contrato, passando o valor mensal de R$ 50.011,22 para
R$ 52.732,56, a contar de 01/01/2023; b) ajuste da rubrica Riscos ambientais do
trabalho (RAT); c) repactuação da rubrica Transporte, passando o valor mensal de R$
52.732,56 para R$ 52.858,13, a contar de 01/09/2023; d) reajuste de preços dos
insumos no percentual de 4,61%, passando o valor mensal de R$ 52.858,13 para R$
52.905,99, a partir de 23/10/2023; e) prorrogação da vigência contratual pelo período
de 12 meses, contado de 01/11/2023 a 31/10/2024; f) alteração e inclusão de cláusula
contratual; Fundamento legal: § 2º e inciso II do artigo 57, inciso I do artigo 58, § 5º
do artigo 65, todos da Lei nº 8.666/1993, caput e incisos I e II do artigo 12 do Decreto
nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima, Décima Sétima e Décima Oitava do contrato;
Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000573/2022-64; Signatários: pela Contratante, Pedro
Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Carlos Alexandre Martins
Hoff.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a Faculdade Irecê - FAI, mantida pela Faculdade Irecê. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
(três) anos. Data e assinatura: 23/10/2023. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos,
Procurador-Chefe Substituto da PR/BA e Maria da Conceição Araújo Correia, Diretora Geral,
como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.002168/2023-11.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 8/2023
O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio
Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República no Espírito Santo - PR-ES,
designado pela PORTARIA PRES Nº 121, DE 19 DE MAIO DE 2017, publicada no Diário
Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, de 25/05/2017, de acordo com a
Listagem de Eliminação de Documentos PR-ES-00032110/2023, faz saber a quem possa
interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de
publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver
oposição, a PR-ES eliminará 99,14 metros lineares, correspondentes a 694 caixas de
documentos de área-meio e área-fim, referentes ao período entre 1982 a 2020, relativos
a: 010.3, audiências. Reuniões, do período de 2013; 012.12, comunicação social.
Relações com a imprensa. Entrevistas. Noticiários. Reportagens. Editoriais, do período de
2011; 020.3, obrigações trabalhistas e estatutárias. Relações com órgãos normatizadores
da administração pública. Lei dos 2/3. RAIS. Relações com os conselhos profissionais, do
período de 2008; 020.31, obrigações trabalhistas e estatutárias. Relações com órgãos
normatizadores da administração pública. Lei dos 2/3. RAIS. Relações com os conselhos
profissionais, do período de 2014; 021.1, recrutamento e seleção. Candidatos a cargo e
emprego públicos: inscrição e curriculum vitae, do período de 2006 a 2015; 021.21,
recrutamento e seleção. Exames de seleção. Provas e títulos, testes psicotécnicos e
exames médicos, do período de 2005 a 2006; 022.11, aperfeiçoamento e treinamento.
Cursos (inclusive bolsas de estudo). Promovidos pela instituição, do período de 2007 a
2017; 022.121, aperfeiçoamento e treinamento. Promovidos por outras instituições. No
Brasil, do período de 2006 a 2009; 022.21, aperfeiçoamento e treinamento. Estágios.
promovidos pela instituição, do período de 2002; 022.211, aperfeiçoamento
e
treinamento. Estágios. Promovidos pela instituição. Controle de frequência (atestado
médico, atestado de óbito, declaração expedida pela justiça eleitoral, atestado de
doação de sangue e comprovante de comparecimento no serviço militar, júri e outros
serviços obrigatórios por lei), do período de 2012 a 2017; 023.13, quadros, tabelas e
política de
pessoal. Movimentação
de pessoal.
Lotação. Remoção.
Transferência.
Permuta. Concurso de remoção, do período de 2006; 024.2, direitos, obrigações e
vantagens. Férias, do período de 2006; 024.51, direitos, obrigações e vantagens. Ajuda
de custo. Indenização de transporte. Transporte de mobiliário, do período de 2014;
024.59, direitos, obrigações e vantagens. Outros reembolsos, do período de 2011;
024.92,
direitos, obrigações
e vantagens.
auxílios,
do período
de 1999;
026.11,
previdência, assistência e seguridade social. Benefícios. Seguros, do período de 2006 a
2014; 026.12, previdência, assistência e seguridade social. Benefícios. Auxílios, do
período de 2009; 026.192, previdência, assistência e seguridade social. Benefícios.
Outros benefícios. Assistência à saúde (inclusive planos de saúde), do período de 1993
a 2014; 026.195, previdência, assistência e seguridade social. Benefícios. Outros
benefícios. Transportes para servidores, do período de 2007; 026.22, previdência,
assistência e seguridade social. Higiene e segurança do trabalho. Refeitórios, cantinas e
copas, do período de 2008 a 2012; 029.1, outros assuntos referentes a pessoal. Horário
de expediente (inclusive escala de plantão), do período de 2005 a 2006; 029.12, outros
assuntos referentes a pessoal. Horário de expediente (inclusive escala de plantão).
Abono parcial de frequência (atestado de comparecimento e demais casos previstos na
legislação), do período de 2013 a 2019; 029.21, outros assuntos referentes a pessoal.
Missões fora da sede. Viagens a serviço. No país. Diárias. Passagens (inclusive
devolução). Prestações de contas. Relatórios de viagem, do período de 2006 a 2014;
030.1, material. Normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou
decisões de caráter geral. Cadastro de fornecedores, do período de 1990; 032,
requisição e controle de serviços reprográficos (inclusive assinaturas autorizadas e
reproduções de formulário), do período de 1995 a 2004; 033.11, aquisição (inclusive
licitações). Material permanente. Compra (inclusive compra por importação), do período
de 1991 a 2014; 033.12, aquisição (inclusive licitações). Material permanente. Aluguel.
Comodato. Leasing, do período de 2007 a 2011; 033.13, aquisição (inclusive licitações).
Material permanente. Empréstimo. Cessão, do período de 2007; 033.14, aquisição
(inclusive licitações). Material permanente. Doação. Permuta, do período de 1994 a
2013; 033.21, aquisição (inclusive licitações). Material de consumo. Compra, do período
de 1986 a 2014; 033.22, aquisição (inclusive licitações). Material de consumo. Confecção
de impressos, do período de 2011; 034.01, termos de responsabilidade (inclusive rmb ou
rmbm), do período de 1997 a 2012; 034.1, controle de estoque (inclusive requisição,
distribuição e RMA), do período de 1998 a 2015; 034.3, transporte de material, do
período de 1982 a 2006; 035.2, alienação. Baixa (material permanente e de consumo).
Cessão. Doação. Permuta, do período de 1996 a 2005; 036.1, instalação e manutenção.
Requisição e contratação de serviços (inclusive licitações), do período de 1998 a 2014;
037.2, inventário. Material de consumo, do período de 2009 a 2010; 041.012, bens
imóveis. Projetos, plantas e escrituras. Fornecimento e manutenção de serviços básicos.
Gás, do período de 2009; 041.013, bens imóveis. Projetos, plantas e escrituras.
Fornecimento e manutenção de serviços básicos. Luz e força, do período de 2009 a
2014; 041.15, bens imóveis. Locação. Arrendamento. Comodato, do período de 2005 a
2010; 041.42, bens imóveis. Obras. Recuperação. Restauração, do período de 2004 a
2014; 041.5, bens imóveis. Serviços de manutenção (inclusive licitações), do período de
2016; 041.51, bens imóveis. Serviços de manutenção (inclusive licitações). Manutenção
de elevadores, do período de 1998 a 2014; 041.52, bens imóveis. Serviços de
manutenção (inclusive licitações). Manutenção de ar-condicionado, do período de 1998
a 2014; 041.53, bens imóveis. Serviços de manutenção (inclusive licitações). Manutenção
de subestações, rede elétrica e geradores, do período de 2009 a 2014; 041.54, bens
imóveis.
Serviços 
de
manutenção 
(inclusive
licitações). 
Limpeza.
Imunização.
Desinfestação (inclusive para jardins), do período de 1998 a 2014; 042.11, veículos.
Aquisição (inclusive licitações). compra (inclusive compra por importação), do período de
1998 a 2014; 042.12, veículos. aluguel, do período de 2014; 042.13, veículos. Cessão.
Doação. Permuta. Transferência, do período de 2006; 042.2, cadastro. Licenciamento.
Emplacamento. Tombamento, do período de 2007 a 2012; 042.32, alienação (inclusive
licitações). Cessão. Doação. Permuta. Transferência, do período de 2006 a 2011; 042.4,
abastecimento. Limpeza. Manutenção. Reparo, do período de 2002 a 2014; 042.5,
acidentes. Infrações. Multas, do período de 2009 a 2013; 042.91, outros assuntos
referentes a veículos. Controle de uso de veículos, do período de 2005 a 2010; 042.913,
outros assuntos referentes a veículos. controle de uso de veículos. Estacionamento.
Garagem, do período de 2007 a 2015; 049.11, outros assuntos referentes a patrimônio.
Guarda e segurança. Serviços de vigilância, do período de 1999 a 2016; 049.12, outros
assuntos referentes a patrimônio. Guarda e segurança. Seguros (inclusive de veículos),
do período de 2007 a 2014; 049.131, outros assuntos referentes a patrimônio. Guarda
e segurança. Prevenção de incêndio. Treinamento de pessoal, instalação e manutenção
de extintores, inspeções periódica, do período de 2008 a 2014; 049.14, outros assuntos
referentes a patrimônio. Guarda e segurança. Sinistro, do período de 2012; 049.22,
outros assuntos referentes a patrimônio. Mudanças. Dentro do mesmo imóvel, do
período de 2005; 051.21, orçamento. Execução orçamentária. Descentralização de
recursos (distribuição orçamentária), do período de 2000 a 2002; 052.22, execução
financeira. Despesa, do período de 1988 a 2014; 059.1, outros assuntos referentes a
orçamento e finanças. Tributos (impostos e taxas), do período de 2008 a 2014; 060.1,
publicação de matérias no diário oficial e de justiça, do período de 1998 a 2011; 060.3,
publicação de matérias em outros periódicos, do período de 2007 a 2011; 061.2,

                            

Fechar